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O presente trabalho realiza análise acerca da nova forma de atuação adotada pelos parlamentares da política brasileira – o mandato parlamentar coletivo. Os mandatos parlamentares coletivo são iniciativas políticas marcantes desde seu surgimento, pois propõe uma nova maneira no exercício da função política legislativa em que um representante eleito divide com um grupo organizado o poder de deliberar e decidir a condução do mandato com relação às matérias votadas do Poder Legislativo, buscando melhor representar a diversidade presente em uma sociedade plural e democrática. Sendo assim, faz-se imprescindível entender como esse fenômeno se comporta, visto que não há no ordenamento jurídico brasileiro normas que regulamentem o tema analisado. O estudo tem como objetivo analisar de quais modos a ausência de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro sobre o modelo coletivo de representação poderá impactar no sistema eleitoral do Brasil. A metodologia envolveu a revisão bibliográfica mediante o acesso às obras de doutrinadores que estudam a temática supracitada, com foco na crise do modelo representativo e nos novos modos de atuação política, em especial, nos mandatos parlamentares coletivos. Ademais, envolveu também a pesquisa documental, com recurso às legislações eleitorais e constitucionais que regulam o sistema eleitoral brasileiro, como também a pesquisa jurisprudencial das demandas referentes ao modelo. Assim, concluise que os legisladores deverão apresentar projetos de leis que regulamentem sobre os desdobramentos originados do mandato parlamentar coletivo, visto que os diferentes fenômenos provenientes da gestão, modo de atuação e deliberações refletem em um cenário de instabilidade e insegurança no sistema eleitoral brasileiro.

O presente trabalho busca analisar, de maneira geral, os argumentos principais a respeito da possível constitucionalidade da inovação legislativa constante no Art. 492, I, “e” do Código de Processo Penal Brasileiro. Referido dispositivo traz uma hipótese de execução penal anterior ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, distinta também das hipóteses tradicionais de prisão preventiva. Com o intuito de fundamentar a conclusão do trabalho, foram realizados estudos a respeito das inúmeras decisões concernentes a hipóteses de execução provisória da pena, além de análises que tratam do princípio da presunção de inocência (não culpabilidade) e da Teoria do Funcionalismo Sistêmico e Direito Penal do Inimigo. Assim, a monografia apresenta uma série de argumentos que permitem chegar a uma conclusão adequada a respeito da incompatibilidade do novo dispositivo com o ordenamento jurídico brasileiro, com especial destaque para a influência do princípio da dignidade da pessoa humana. Quanto à metodologia utilizada, esta se baseia numa revisão de literatura acerca do assunto, buscando-se pesquisas específicas que garantam uma ampla base teórica para discussão da problemática.

Este trabalho investiga o impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho e suas implicações jurídicas, com foco na adaptação do Direito do Trabalho às inovações tecnológicas. Analisa a evolução das relações laborais impulsionada pela automação, inteligência artific ia l, trabalho remoto e plataformas digitais da economia gig. O estudo destaca como essas mudanças transformam as dinâmicas tradicionais do emprego, trazendo benefícios e desafios. Entre os principais desafios, explora a necessidade urgente de atualização da legislação trabalhista para acompanhar a nova realidade, assegurando a proteção dos direitos dos trabalhadores em um cenário cada vez mais digitalizado. A pesquisa também aborda questões relacionadas à privacidade de dados, sublinhando a importância de mecanismos legais que protejam informações sensíveis em ambientes virtuais de trabalho. Por fim, enfatiza a importância de promover uma economia digital inclusiva, com a criação de um arcabouço jurídico que garanta um ambiente de trabalho seguro, justo e que assegure a dignidade do trabalhador. A conclusão aponta para a necessidade de uma abordagem equilibrada entre inovação tecnológica e proteção legal, buscando um modelo que permita a coexistência entre avanços tecnológicos e a preservação dos direitos laborais.

O presente trabalho de conclusão de curso aborda a importância do diagnóstico precoce do autismo infantil e a necessidade de políticas públicas que ampliem o tratamento multidisciplinar, essencial para o desenvolvimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A metodologia utilizada inclui pesquisa bibliográfica e documental, com revisão de literatura e análise de caso. O objetivo principal é compreender o impacto do diagnóstico precoce para o sucesso no tratamento do TEA, enfatizando a necessidade de uma rede de profissionais capacitados, especialmente diante do aumento de diagnósticos. Portanto, a problemática central consiste em identificar as principais dificuldades enfrentadas para a obtenção do diagnóstico precoce do TEA no Brasil, considerando a escassez de profissionais especializados, a insuficiência de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação limitada de políticas públicas específicas. Dessa forma, evidencia-se, a urgência e importância de capacitação profissional no setor público de saúde para que o diagnóstico e tratamento do TEA sejam efetivamente concretizados como um direito garantido.

Este trabalho tem como objetivo analisar a utilização de incentivos fiscais como ferramenta para o desenvolvimento econômico regional, abordando especialmente a capacidade dessas políticas em reduzir desigualdades regionais e integrar áreas periféricas ao crescimento econômico nacional. O estudo examina a eficácia dos incentivos fiscais em atrair investimentos e fomentar a economia local, avaliando seu papel na geração de empregos, na qualificação da mão de obra e no fortalecimento da infraestrutura urbana nas regiões beneficiadas. Para ilustrar essa análise, o estudo utiliza a Zona Franca de Manaus (ZFM) como estudo de caso. Criada em 1967, a ZFM é uma política pioneira no Brasil, oferecendo benefícios tributários significativos para empresas de setores estratégicos que se instalam na região. Este exemplo permite investigar como o modelo da ZFM contribui não apenas para o desenvolvimento econômico local. Assim, o trabalho busca demonstrar que os incentivos fiscais podem ser uma estratégia eficaz para o desenvolvimento regional.

A proteção de atletas menores no futebol envolve aspectos legais e regulatórios que buscam garantir a integridade física, psicológica e os direitos fundamentais desses jovens. Com a crescente profissionalização do esporte e a busca contínua por talentos, a criação de políticas e regulamentações torna-se essencial para proporcionar um ambiente seguro e ético. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, internacionalmente, as diretrizes da FIFA, desempenham papéis cruciais na proteção desses jovens. Entretanto, os desafios vão além da criação de normas; a implementação e fiscalização dessas leis enfrentam obstáculos consideráveis. O tráfico de jovens atletas e as condições muitas vezes precárias de treinamento e vida durante a fase de formação são problemas recorrentes. Além disso, a pressão econômica e a influência de grandes clubes e agentes podem prejudicar o desenvolvimento integral desses atletas, levando a práticas que desconsideram a formação completa dos jovens. Diante desse cenário, é essencial investigar os mecanismos de proteção existentes e avaliar sua eficácia. Este trabalho analisa os aspectos legais e regulatórios focados na proteção dos atletas menores de idade no futebol, abordando o contexto brasileiro e as diretrizes internacionais. Busca-se, através de uma análise crítica, discutir a efetividade das normas vigentes e sugerir melhorias que promovam o desenvolvimento saudável e seguro dos jovens, para que o futebol permaneça uma oportunidade de crescimento, e não de exploração.

Este trabalho aborda as doenças psicológicas no ambiente de trabalho e a responsabilidade do empregador, com ênfase na legislação trabalhista brasileira. A pesquisa investiga os transtornos mentais mais comuns relacionados ao trabalho, como burnout, depressão e ansiedade, analisando como o ambiente laboral pode contribuir para o desenvolvimento dessas condições. Foram exploradas as obrigações legais do empregador na prevenção de doenças psíquicas e as implicações jurídicas em casos de omissão ou negligência. Constatou-se que, além das normativas trabalhistas, é imprescindível que o empregador adote medidas preventivas e ofereça suporte adequado para evitar o adoecimento mental e reduzir litígios decorrentes da falta de proteção à saúde mental dos trabalhadores.

Este trabalho examina diversos aspectos relevantes relacionados a criação e ao funcionamento de uma holding,a qual fora trazida na Lei das Sociedades Anônimas publicada em 1976, a Lei 6.404/76, mais precisamente em seu artigo 2º, § 3º. A partir disso, há a análise quanto a origem da holding, suadefinição e conceito,explicando o que é uma holding e destacando suas funções e tipos, além de apresentar quais as finalidades das holdings, de forma a discutir os principais objetivos da criação de holdings patrimoniais, como a proteção de bens, o planejamento sucessório e a otimização tributária.Em seguida, a pesquisa aponta quanto aos aspectos legais, analisando a legislação brasileira pertinente, incluindo o Código Civil e a Lei das Sociedades Anônimas, bem como as implicações jurídicas da constituição de uma holding no âmbito patrimonial. Além disso, o presente trabalho traz a relação acerca dasvantagens e desvantagens na formação de uma holding patrimonial,listando os benefícios (como a proteção contra credores e a facilitação da transferência de patrimônio) e os desafios existentes (como custos de manutenção e questões de governança).

Os tribunais e legislaturas no Brasil e em todo o mundo têm lutado para responder de forma eficaz e eficiente aos desafios colocados pela utilização de tecnologias complexas e de rápido avanço. Como resultado, os estudiosos do direito trabalhista têm debatido o papel apropriado de cada instituição no que diz respeito ao controle do uso de imagem na era digital. É importante salientar que o avanço no campo das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) muda não apenas na sociedade, mas também o direito como um todo. No contexto da sociedade digital, o uso da imagem do empregado é um tema que ganhou destaque devido à crescente presença digital das empresas e à proliferação das mídias sociais e ferramentas online. A imagem do empregado envolve tanto a representação visual quanto a menção ao nome ou a informações pessoais que possam identificá-lo, o que acarreta questões de privacidade, consentimento e direitos de personalidade.O uso da imagem do empregado é regulado no Brasil pelo artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da imagem das pessoas. O Código Civil (art. 20) também prevê que a divulgação da imagem de alguém sem autorização pode gerar indenização por danos morais e materiais.Além disso, com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a imagem e outras informações pessoais são consideradas dados sensíveis. A empresa precisa de consentimento explícito para o tratamento dessas informações e deve garantir que sejam utilizadas de maneira proporcional e de acordo com a finalidade informada. Frente ao que foi descrito anteriormente, o presente trabalho possui por objetivo fazer um breve estudo de como o Direito do Trabalho está fazendo o uso da imagem do colaborador na era digital e como o ordenamento jurídico brasileiro vem trazendo avanços por meio da Consolidação das Leis do Trabalho.

O presente trabalho tem o objetivo de introduzir o conceito de assédio moral digital no ambiente de trabalho, bem como abordar quais as suas nomenclaturas e como ele foi inserido na sociedade. Tratar acerca das consequências que causa na ambiente de trabalho, com enfoque nos danos causados a vítima. Além disso, apresentar o papel da empresa na criação de um ambiente de trabalho saudável e igualitário. Ainda, utiliza-se de doutrinas e jurisprudências, ressaltando o entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre esse tema. Ademais, objetiva-se abordar como é a forma de atuação dos assediadores. Assim como, descrever a caracterização do assédio moral digital e a responsabilidade civil dos empregadores. Por fim, determina quais os meios de contenção e prevenção que podem ser adotados pelas empresas para conter este problema, como também expõe a importância da criação de legislação especifica para tratar sobre esta temática.

As mulheres enfrentam preconceitos em diversas esferas da sociedade, e este projeto tem como objetivo discutir a presença de misoginia e sexismo nas relações de emprego, com ênfase no Direito do Trabalho. É fundamental analisar como essas formas de discriminação se manifestam no ambiente de trabalho e avaliar as leis e regulamentos que protegem tanto mulheres cis quanto trans contra tais práticas. É importante identificar medidas que os empregadores podem implementar para combater essas questões, que impactam negativamente a autoestima, o bem-estar emocional e o desempenho profissional das mulheres. Embora tenha havido avanços na legislação e na conscientização sobre igualdade de gênero, a misoginia e o sexismo ainda persistem, criando ambientes hostis e desiguais. Essas formas de discriminação são ilegais e violam os direitos das mulheres no local de trabalho. Além disso, é essencial que os empregadores entendam que prevenir e combater a misoginia e o sexismo é uma questão de responsabilidade social e conformidade legal, sendo obrigados a garantir um ambiente de trabalho livre de discriminação e assédio.

Este trabalho analisa o acesso à justiça e as transformações do poder judiciário no Brasil, com foco nas inovações e na implementação de métodos alternativos de resolução de disputas. Em síntese este trabalho evidencia a evolução do poder judiciário brasileiro em resposta as demandas sociais por um sistema mais acessível e eficiente. Os métodos alternativos de resolução de disputas se mostram fundamentais para desonerar o judiciário e oferecer soluções mais rápidos e satisfatórias para as partes envolvidos. O CEJUSC se destaca como um exemplo positivo na promoção da justiça restaurativa reforçando a importância dessas inovações para garantir um acesso a justiça efetivo a inclusivo.

A violência sexual marital é um tema complexo que envolve não apenas a questão da violência física, mas também aspectos psicológicos, sociais e legais. A prova dessa violência em um contexto judicial apresenta desafios significativos, tanto para as vítimas quanto para os advogados e o sistema judiciário. O objetivo deste estudo é analisar os principais obstáculos enfrentados no combate ao estupro conjugal no Brasil. Será realizada uma investigação sobre as dificuldades legais e institucionais que impedem as vítimas de terem acesso à justiça, assim como os impactos sociais e psicológicos que contribuem para a perpetuação do silêncio e da impunidade.

Este trabalho de conclusão de curso, inserido no âmbito do Direito de Família, analisa as transformações no conceito de paternidade no Brasil, com ênfase na transição do vínculo biológico para o reconhecimento socioafetivo. Historicamente, o entendimento sobre paternidade evoluiu, refletindo a crescente relevância da afetividade nas relações familiares contemporâneas. A pesquisa destaca que o vínculo paterno, seja biológico ou socioafetivo, é essencial para o desenvolvimento da identidade e da personalidade das crianças. O estudo tem como objetivo investigar os aspectos jurídicos que fundamentam essa mudança e suas implicações sociais, evidenciando a necessidade de regulamentações que assegurem a proteção dos direitos envolvidos, promovendo um ambiente familiar inclusivo e que reconheça a pluralidade das configurações familiares na sociedade atual. A metodologia adotada inclui uma abordagem bibliográfica e documental, com revisão da literatura e análise de casos práticos que ilustram a aplicação do reconhecimento socioafetivo no sistema jurídico brasileiro. Além disso, serão examinadas decisões judiciais e normativas relevantes sobre o tema. A pesquisa busca contribuir para o entendimento de como o direito brasileiro tem se adaptado às novas realidades familiares e promover uma discussão sobre a importância de políticas públicas que assegurem o reconhecimento das diversas formas de paternidade.

A função social da terra é um princípio fundamental que busca equilibrar a utilização dos recursos naturais com a responsabilidade social, refletindo a necessidade de atender às demandas econômicas e sociais da população. No contexto do agronegócio, essa função assume contornos controversos, uma vez que as práticas adotadas no setor muitas vezes se confrontam com princípios de sustentabilidade e justiça social. Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos controversos que envolvem a função social da terra à luz do desenvolvimento econômico, buscando compreender como esses fatores interagem e influenciam políticas públicas e práticas agropecuárias. Além disso, aborda as tensões existentes entre a produção em larga escala, frequentemente associada à rentabilidade econômica, e as consequências sociais, como a concentração fundiária e a marginalização de pequenos agricultores. Por fim, o trabalho visa uma reflexão o agronegócio e os preceitos da função social da terra, enfatizando a importância de políticas públicas que promovam a equidade e a sustentabilidade no uso dos recursos naturais.

O inquérito policial é um procedimento investigativo que visa reunir informações sobre crimes para embasar a atuação do Ministério Público. Embora seja dispensável no processo penal brasileiro, ele é amplamente utilizado, inclusive em crimes tributários, contexto que motiva este estudo. Neste trabalho, busca-se analisar a eficácia dos inquéritos policiais conduzidos pela Polícia Federal em Alagoas na investigação de crimes fazendários. Partindo do questionamento sobre a efetividade do inquérito nesses casos, esta pesquisa aborda os desafios envolvidos, como a seletividade penal e as dificuldades em aplicar punições a infratores com maior poder econômico. A metodologia utilizada combina pesquisa qualitativa e bibliográfica, além de entrevistas com Delegados da Polícia Federal na Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (DELEFAZ). A estrutura do trabalho é dividida em três capítulos: o primeiro apresenta os conceitos e a legislação dos crimes fazendários; o segundo aborda o papel do inquérito policial na apuração desses delitos; e o terceiro apresenta um estudo empírico da eficácia do inquérito policial nesses casos. A pesquisa revela a necessidade de aprimorar a investigação penal tributária e promover políticas públicas eficazes para fortalecer o combate à sonegação fiscal.

Este trabalho aborda a mobilidade urbana no contexto do direito moderno e a problemática do uso de veículos de tração animal nas áreas urbanas, analisando aspectos éticos, legais e práticos. Diante do crescente reconhecimento dos animais como seres sencientes e da necessidade de segurança e bem-estar nas cidades, questiona-se a compatibilidade dessa prática com o conceito de mobilidade urbana sustentável e os direitos animais. A pesquisa examina a evolução do direito animal no Brasil, as regulamentações nacionais e internacionais sobre o uso de veículos de tração animal e as políticas públicas voltadas para alternativas mais sustentáveis. A análise sugere que a substituição desses veículos contribui para a proteção animal e para um ambiente urbano mais seguro e ético.

Este trabalho analisa a responsabilidade civil das plataformas digitais e dos anunciantes na comercialização de bilhetes aéreos, com foco no caso da 123 Milhas. A pesquisa investiga a extensão da responsabilidade dessas plataformas no que diz respeito aos danos causados aos consumidores, especialmente em cenários de crise financeira que afetam a prestação de serviços e o cumprimento das obrigações contratuais. O estudo é relevante devido à vulnerabilidade crescente dos consumidores em um ambiente digital, onde as práticas comerciais podem ser mais arriscadas, particularmente no setor de turismo, que enfrenta desafios relacionados à transparência e à proteção dos direitos dos consumidores. A metodologia adotada inclui revisão bibliográfica, análise de doutrinas, legislação e jurisprudência, além de estudos de casos e decisões judiciais relevantes, permitindo uma reflexão crítica sobre a evolução da responsabilidade civil no Direito Brasileiro e as implicações jurídicas para as plataformas digitais. O trabalho também examina o funcionamento da cadeia de fornecimento e propõe soluções para mitigar danos aos consumidores, sugerindo melhorias regulatórias e práticas comerciais mais transparentes.

Considerando o uso excessivo da prisão preventiva em casos de tráfico de drogas em Maceió, AL, e seus impactos sobre a superlotação carcerária, a exclusão social, e a violação do princípio da presunção de inocência, objetiva-se analisar como essa modalidade de prisão é aplicada pelo sistema judiciário local. Este estudo pretende entender em que medida a prisão preventiva, que deveria atuar como uma medida temporária de controle, tornou-se uma prática recorrente, quase automática, em crimes de tráfico de drogas. Para tanto, procede-se à revisão bibliográfica e análise documental, examinando dados de processos judiciais, além de relatórios emitidos pelo CNJ e Depen, complementando com análise de processos. Desse modo, observa-se que a prisão preventiva tem sido usada de maneira a cumprir um papel semelhante ao de um dique para conter uma maré, mas que, ao invés de garantir a segurança pública, acaba reforçando um sistema punitivista que aprisiona indivíduos sem condenação definitiva. Essa abordagem contribui para o agravamento da superlotação nas cadeias e para a perpetuação de um ciclo de exclusão e estigmatização, especialmente entre as populações mais vulneráveis. Isso permite concluir que uma revisão criteriosa nos critérios de aplicação da prisão preventiva é fundamental, propondo-se um sistema de justiça mais equilibrado e restaurativo, que utilize alternativas ao encarceramento para crimes de menor gravidade e preserve os direitos fundamentais dos acusados.

O presente trabalho teve como objetivo explorar o enquadramento do estupro em sua modalidade virtual, especialmente após a reforma do Código Penal promovida pela Lei 12.015/09, que alterou o artigo 213. A intenção foi discutir como essa norma pode ser aplicada para abarcar novos contextos de violência sexual, com ênfase no estupro virtual, abordando tanto sua tipificação quanto os desafios relacionados às provas e ao impacto social do crime. A pesquisa se apoiou em livros, artigos, revistas especializadas e jurisprudências, reunindo bases teóricas e práticas para sustentar a discussão. A análise focou em uma crítica à ausência de uma tipificação específica para o estupro virtual e nas implicações jurídicas que isso acarreta, destacando os obstáculos enfrentados para seu enquadramento e para a obtenção de provas. Como conclusão, observa-se que, embora o Código Penal ainda não trate explicitamente do estupro virtual, é possível aplicá-lo por meio de uma interpretação extensiva, respeitando o princípio da legalidade. Assim, o estudo contribui para um debate importante sobre como o direito pode evoluir para atender às demandas de uma realidade digital cada vez mais complexa.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei da Anistia no Brasil no contexto da Justiça de Transição, com foco nas reflexões sobre a ADPF 153. A pesquisa busca compreender os impactos jurídicos, históricos e políticos da Lei de Anistia de 1979 e avaliar como a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153 influenciou os direitos associados à Justiça de Transição, especialmente no que concerne à memória, verdade e reparação. Este estudo emprega uma metodologia de análise de conteúdo, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, abrangendo a análise de discursos dos envolvidos no processo e nos votos dos ministros na ADPF nº 153. O trabalho será apresentado de forma cronológica apresentando a promulgação da Lei de Anistia e seu papel na Justiça de Transição, em seguida contextualizando a ADPF nº 153 e finalizando com as implicações da decisão da ADPF para a sociedade brasileira.

Este trabalho busca analisar as características do acordo de não persecução penal, contextualizando com a evolução da justiça negocial no Brasil e com o pensamento punitivista presente na justiça penal brasileira, bem como examinando a sua aplicação nos casos concretos e decisões judiciais dos tribunais brasileiros acerca do seu processamento e da sua aplicação prática e dados estatísticos da sua realização ao redor do país, com o objetivo de evidenciar a importância da sua formalização entre as partes para redução da quantidade de demandas judiciais. Ainda, a fim de buscar evoluções do funcionamento do benefício em futuras ocasiões, foram trazidas eventuais propostas de medidas que podem aperfeiçoar a sua execução. A metodologia utilizada consiste na consulta de doutrinas, livros, artigos, decisões judiciais e leis acerca do benefício do acordo de não persecução penal, do Poder Judiciário brasileiro e de questões ideológicas que moldaram o direito processual penal no Brasil.

O presente trabalho tem como tema o estudo acerca da necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial, sobretudo sua função generativa, ante à banalização da imagem que, apesar de ser um direito fundamental, é frequentemente violada e reduzida a mero objeto para produções de conteúdo por meio dessas plataformas digitais. Atualmente a maioria das pessoas já se deparou com a publicação de figuras manipuladas, as chamadas deepfakes, difamatórias ou não, e infelizmente esse tipo de uso indevido da imagem vem se tornando cada vez mais comum, o que se atribui principalmente à ausência de regulamentação específica. Em virtude dessa deturpação constante da efígie alheia, este estudo tem o objetivo de examinar a necessidade de regulamentar a IA Generativa como meio de contenção da banalização da imagem, considerando a atual cognição dos Poderes Judiciário e Legislativo. Para atingir esse propósito, o estudo foi seccionado em três partes: conceitos necessários para a compreensão e familiarização com o tema; dissecação da problemática a fim de entender a raiz de cada óbice a uma viável solução; e, por fim, a análise de decisões judiciais, legislações e propostas legislativas. Ao final, foi possível concluir que a elaboração de regulamentos específicos para o manuseio da IA Generativa, enquanto ferramenta que utiliza imagens reais, mostra-se como solução mais viável para auxiliar na mitigação dos vilipêndios e na preservação da condição da imagem como direito fundamental. Para alcançar essa conclusão, esta monografia adotou como metodologia as pesquisas bibliográficas e documentais, utilizando o método dedutivo.

O trabalho analisa a temática da legalização dos jogos de azar e das casas de apostas no Brasil, com ênfase na inconstitucionalidade da proposta contida no Projeto de Lei nº 2234/2022. No primeiro capítulo, apresenta-se o histórico e a evolução dos jogos de azar e casas de aposta, destacando seu impacto social e a crescente popularidade das apostas online. Posteriormente, o segundo capítulo inclui uma análise da legislação brasileira sobre o tema, visão comparativa com a legalização de outros países, com foco na abordagem principiológica dos direitos constitucionais, doutrinas, jurisprudências, dados de órgãos governamentais, revistas e notícias. Logo após, o terceiro capítulo aborda os riscos da liberação dos jogos de azar, com dados que demonstram que a legalização pode acarretar riscos sociais, como o aumento da ludopatia, e econômicos, incluindo a possível incidência de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro, além da visão a psicologia sobre tal prática. Por fim, o capítulo final traz à discussão a legislação vigente em contraste com o PL N° 2234/2022, além de pontuar mudanças necessárias para atenuar os malefícios da legalização, seja com o aumento da alíquota destinada à saúde e a criação de uma agência reguladora independente, além de políticas preventivas e de educação pública, ao passo que demonstra a necessidade de uma regulamentação rigorosa. Conclui-se que, embora a legalização possa gerar receitas, o PL precisa de modificações para evitar impactos negativos na sociedade, recomendando uma abordagem prudente e controlada para equilibrar o desenvolvimento econômico com a proteção social.

O Poder Judiciário brasileiro vem enfrentando uma grave crise executiva, uma vez que as medidas típicas não estão se demonstrando eficazes para garantir a satisfação da tutela jurisdicional, especialmente nos casos de ocultação de patrimônio pelo devedor. Nessas situações, muitas vezes o denominado “devedor ostentação” utiliza estruturas complexas para camuflar o seu patrimônio expropriável e, nesse contexto, as medidas executivas tradicionais (como o uso do sistema SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD) não estão surtindo o efeito esperado. Diante desse cenário, o ordenamento jurídico teve que criar soluções para essa problemática, e uma delas foi a inovação legislativa exposta no inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil, que possibilitou a adoção de medidas executivas atípicas para as obrigações de pagar quantia certa. Entretanto, apesar dessa regulamentação, o uso das medidas não convencionais ainda é alvo de grandes questionamentos no ramo jurídico, em virtude das lacunas legais sobre o tema. Assim, o objetivo desta monografia é analisar a possibilidade efetiva de utilização das medidas executivas atípicas como meio de garantia da tutela jurisdicional nas obrigações de pagar quantia certa. Por meio de uma análise doutrinária e jurisprudencial, busca-se trazer as diferentes visões e posicionamentos sobre o tema, a fim de compreender a resposta que o ordenamento jurídico brasileiro ofertou acerca da possibilidade efetiva de adoção desses meios não convencionais às obrigações pecuniárias.

O presente trabalho aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de dados diante o evidente aumento nos casos de vazamento de dados no país, com objetivo de questionar a eficácia da referida lei e analisar casos já ocorridos desde sua promulgação. Considerada prematura por muito juristas, a LGPD constituiu um marco significativo no âmbito jurídico e digital brasileiro. Nesse sentido, a metodologia utilizada no escopo do trabalho teve como embasamento as renomadas legislações, pesquisas bibliografias e documentais, bem como a análise de figuras e estatísticas elaboradas por órgãos governamentais. Após uma análise aprofundada dos estudos apresentados, evidenciou-se a ineficácia e a omissão da LGPD em relação aos casos de vazamento de dados. Nesse contexto, foi avaliado o impacto social e econômico decorrente do aumento significativo das violações de dados, que afetam diretamente os direitos humanos dos usuários e da população, que se veem cada vez mais expostos a um ambiente repleto de riscos à sua privacidade e intimidade. Nesse contexto, surge a questão de saber se o Estado está oferecendo a devida proteção e garantia dos direitos humanos fundamentais à sociedade, especialmente no âmbito digital. Considerando que as ameaças à privacidade e à segurança da informação se tornam constantes, a legislação deve se adaptar às rápidas evoluções tecnológicas.

O Poder Judiciário no Brasil baseia-se no princípio da separação dos poderes, essencial para a estrutura do Estado e a garantia de uma democracia efetiva. Esse princípio assegura que Legislativo, Executivo e Judiciário atuem de forma independente e harmônica, evitando interferências que comprometam a autonomia de cada função.

O objeto de estudo da presente monografia é o assédio moral eleitoral nas relações de trabalho durante o período eleitoral e seu impacto na liberdade de voto dos trabalhadores no Brasil contemporâneo, especificamente nas eleições de 2022 e 2024. A pesquisa busca responder como o poder diretivo do empregador pode influenciar ou coagir politicamente seus empregados, interferindo na liberdade de escolha eleitoral dos trabalhadores. A hipótese levantada sugere que o poder diretivo do empregador pode ser utilizado de maneira abusiva, afetando a liberdade política dos empregados e comprometendo o processo democrático. O objetivo da pesquisa é analisar como o assédio moral eleitoral ocorre no ambiente de trabalho e seu impacto sobre a saúde mental e os direitos políticos dos trabalhadores. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de casos denunciados ao Ministério Público do Trabalho, utilizando conceitos legais e doutrinários sobre assédio moral e direitos políticos, aplicando o referencial teórico de autores como Silva (2024) e Camara (2022). Os resultados indicam que a prática do assédio eleitoral nas empresas tem aumentado consideravelmente, sendo recorrente em setores com alta concentração de poder econômico, como o agronegócio e grandes indústrias. Compreendeu-se que o assédio moral eleitoral viola direitos fundamentais, comprometendo tanto a saúde mental dos trabalhadores quanto a integridade do processo democrático, demandando ações preventivas e punitivas mais eficazes para combater essa prática.

Esta monografia tem como objetivo abordar a possibilidade ou não de aplicação do feminicídio em casos que envolvem a questão da transexualidade. Para tanto, a pesquisa parte do ponto de que o feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher por razões da condição de sexo feminino, o que levanta debates sobre a inclusão de mulheres transgênero nessa definição. O estudo também discute as implicações do princípio da legalidade, que veda a interpretação extensiva no Direito Penal, bem como a necessidade de reformas legislativas para abarcar a violência de gênero de forma mais inclusiva. Com base em análises doutrinárias e jurisprudenciais, a legislação brasileira ainda é limitada ao excluir esse grupo da proteção do feminicídio, refletindo um entendimento restrito e binário do conceito de gênero e, por conseguinte, apontando para a urgência de um marco legal que reconheça a complexidade das identidades de gênero.

O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo analisar as implicações da contratualização do direito de família, especialmente no contexto das uniões poliamorosas, fundamentada no princípio da autonomia privada. Destaca-se que a pesquisa se debruça sobre a evolução histórica e jurídica do conceito de família no Brasil, explorando a base legislativa e principiológica que moldam as uniões poliafetivas. Considerando ainda que ao examinar os contratos de família, o estudo busca identificar os efeitos jurídicos e sociais, as vantagens e os desafios que essas configurações apresentam, com ênfase na necessidade de aprimoramento legislativo para garantir maior segurança jurídica. Apresenta-se, portanto, como contribuição para a proteção das uniões poliafetivas, que possam orientar o reconhecimento e a proteção das uniões poliafetivas, sempre em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada. Bem como, demonstra-se que os contratos de convivência, analisados sob a Teoria do Fato Jurídico, mostram-se eficazes para regulamentar as questões patrimoniais, sucessórias e existenciais dessas uniões, proporcionando maior estabilidade e justiça no Direito de Família, ressaltando a necessidade do aprimoramento do legislativo para reconhecer formalmente essas relações, garantindo proteção e igualdade.

A intervenção da Polícia Militar (PM) nas ocorrências de menor potencial ofensivo, mais especificamente no que tange à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), constitui uma arena de intensas tensões conceituais e normativas. Discussões sobre a legitimidade para lavrar o TCO não deixam claro se é função específica da Polícia Civil, e a Lei nº 9.099/95, em sua economia de palavras, não define de forma cristalina qual força policial seria investida deste poder. Nesse sentido, este trabalho apresenta uma análise crítico-reflexiva sobre a lavratura de TCO pela PM com o objetivo de apresentar uma defesa, com base em estatísticas, de que o modelo de lavratura do TCO, pelos militares, tem se mostrado viável, essencial para a desburocratização e otimização da justiça criminal. Como metodologia tem-se uma pesquisa bibliográfica e documental com base em relatórios da Polícia Militar de Alagoas quanto à lavratura de TCO. Constata-se que o crescente número de TCOs lavrados pela Polícia Militar demonstra que, essa alternativa ao inquérito policial tradicional, é uma ferramenta eficaz na gestão de crimes de menor gravidade, propiciando uma redistribuição racional das atribuições dentro do sistema de segurança pública.

Ao nos referirmos a vários conceitos científicos e certos termos usados para fins da possibilidade de adjudicação compulsória extrajudicial, pode-se entender os conceitos jurídicos e iniciar uma análise crítica a respeito da nova Lei nº 14.382/2022. Assim, o objetivo do presente estudo foi realizar uma abordagem direcionada análise sob a da nova Lei nº 14.382/2022, que versa a respeito da possibilidade de adjudicação compulsória extrajudicial. Metodologicamente, esse estudo tem um caráter teórico-descritivo, utilizando-se de métodos conceituais para análise dos objetivos propostos, e ao mesmo tempo se utiliza de abordagens bibliográficas. Para o desenvolvimento do presente estudo, foram utilizados como sustentação teórica para análise e discussão das bibliografias, tais como a Constituição Federal de 1988, Código Civil (CV), e por último houve consultas a nova Lei Nº 14.382/2022, além de autores clássicos no campo do Direito Civil e Direito Imobiliário, como pode ser conferido ao longo desta pesquisa. Para tanto, a aquisição das informações documentais técnico-científicas, que são as fontes bibliográficas utilizadas, foram consultadas nas plataformas digitais (on-line), tais como: sites da Câmera Federal, Senado Federal e a plataforma on-line Google Acadêmico, além de revistas eletrônicas que tratam do contexto tratado no referido trabalho de pesquisa. Ao final deste trabalho foi possível verificar que os casos de atrasos no recebimento de escrituras de venda de imóveis e como ressarcir os possíveis prejuízos causados por esses atrasos. Impunha-se também o tratamento dos casos em que, por qualquer motivo, decisões judiciais obrigatórias que exigissem registos imobiliários. O direito de sugerir a possibilidade de adjudicação compulsória extrajudicial, de acordo com a nova Lei 14.382/2022. É preciso esclarecer que os precedentes não sejam contrários à uniformização dos atos praticados pelos cartórios em relação à descrição das obrigações de venda e à publicação dos atos, mas apenas às obrigações de registro. Importa referir que, embora a possibilidade de adjudicação compulsória extrajudicial com base na nova Lei 14.382/2022 seja também um instrumento de regularização imobiliária, e prova do cumprimento da obrigação de pagamento, enquanto no processo de usucapião bastam dois requisitos: a posse ininterrupta por tempo suficientemente longo.

O presente trabalho aborda aspectos relevantes do setor de saúde suplementar no Brasil, com ênfase no surgimento dos planos de saúde e na regulação promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Inicialmente, é analisado o contexto histórico que levou à criação e à expansão dos planos de saúde no país, destacando-se o papel da ANS como órgão regulador na promoção do equilíbrio entre os interesses das operadoras e os direitos dos beneficiários. A judicialização da saúde é apresentada como um fenômeno crescente, impulsionado pelas negativas de cobertura por parte das operadoras. Esse cenário é investigado à luz do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, cuja natureza taxativa ou exemplificativa constitui tema central de debates jurídicos. O impacto das decisões liminares, que muitas vezes determinam o custo de tratamentos fora do Rol, é examinado tanto sob a ótica das operadoras, que enfrentam desafios financeiros e de gestão, quanto sob a perspectiva dos beneficiários, que buscam acesso aos tratamentos. A atuação da ANS em relação às negativas de cobertura é explorada, incluindo o papel da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) como um mecanismo ágil de fiscalização e resolução de conflitos. Além disso, o trabalho investiga os impactos das negativas para os beneficiários, como o comprometimento da saúde e o acesso desejado a tratamentos, além de realizar uma análise das decisões dos tribunais brasileiros. Por fim, o estudo busca contribuir para a compreensão das implicações jurídicas, propondo possíveis melhorias no sistema de regulação e fiscalização, com vistas a garantir maior equilíbrio e justiça no acesso à saúde suplementar.

O desenvolvimento deste estudo teve o seguimento em dois fatores primordiais do âmbito jurídico: Dever e Direito. O Dever organizações privadas e públicas em fazer valer os direitos das pessoas com deficiência. Nessa premissa o objetivo do tema em foco foi enfatizar a refém da redução de horário trabalhista de pais ou responsáveis que possuam pessoas com algum tipo de deficiência para devido acompanhamento em suas necessidades diárias como educacional, saúde e jurídico. Frente a esse contexto tem-se a Lei 13.370/2016 que instituiu os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, permitido assim aos servidores públicos e privados que tenham pessoas deficientes ou sejam responsáveis por alguém nessa linha a diminuírem sua jornada trabalhista sem desconto nos seus proventos. A metodologia aplicada foi descritiva, que caracteriza-se em permear sobre determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis.

Tendo em vista a relevância da estabilidade no emprego para gestantes dentro das leis trabalhistas brasileiras, enfatizando a importância dessa proteção para assegurar condições adequadas às mulheres grávidas no trabalho. A pesquisa analisa a origem e evolução da estabilidade da gestante, bem como sua base legal, incluindo a Constituição, a CLT e a Súmula 244 do TST. Esta pesquisa tem como base artigos científicos, notas técnicas e relatórios mais recentes emitidos por esses Tribunais de Justiça. O estudo também explora a trajetória da mulher no mercado de trabalho, a legislação protetiva e os desafios como discriminação. Além disso, examina a aplicação prática da estabilidade, revelando que, apesar das leis, muitas gestantes ainda enfrentam dificuldades para garantir seus direitos. A conclusão ressalta que essa estabilidade é fundamental não apenas para a segurança contratual, mas também para a proteção da maternidade e dignidade feminina no ambiente laboral.

O direito do idoso passou por diversas mudanças ao longo do tempo para que melhor atendesse as necessidades da população com mais de 60 anos, tendo em vista que as primeiras constituições apenas tratavam de matéria previdenciária, sem considerar a dignidade da pessoa humana. Foi a partir da Constituição de 1988 e, posteriormente, com a criação do Estatuto do idoso que essa parcela da população passou a ter seus direitos garantidos sob a ótica humanística, considerando os mais diversos ramos de proteção integral, convivência, saúde e lazer. Em que pese a criação legislativa tenha trazido as garantias necessárias, os idosos ainda passam por dificuldades perante a sociedade, sendo uma delas o abandono afetivo na modalidade inversa. A partir disso, a presente monografia tem por finalidade apresentar a perspectiva cível e constitucional dos direitos dos idosos, e como o abandono afetivo inverso afeta diretamente o pleno uso desses direitos. A temática foi baseada em pesquisa bibliográfica, análise de projetos de lei e demais propostas de regulamentação, pesquisa jurisprudencial e dados de institutos nacionais. Durante a realização da pesquisa, foi possível analisar que os tribunais estão decidindo a favor da responsabilização na esfera cível a fim de minimizar os danos causados pelo abandono. Todavia, vislumbra-se a necessidade legislativa de abarcar o direito sucessório na presente temática, para que exista a possibilidade de exclusão da herança do filho que provoca o abandono. A análise do tema demonstrou que o abandono afetivo inverso é uma problema social que está presente nas famílias brasileiras, sendo necessária uma discussão ampla.

A LGPD marcou o estabelecimento de regulamentações significativas relacionadas ao processamento de dados pessoais e, portanto, influência considerável sobre as relações trabalhistas na esfera do Brasil. Este artigo examina como a LGPD foi aplicada no ambiente corporativo com foco especial nos direitos dos funcionários como titulares de dados e nas obrigações do empregador como controladores de dados. O primeiro capítulo estuda a LGPD analisando seus conceitos e fundamentos, como dados pessoais ou sensíveis, e seus principais princípios, como finalidade, adequação ou segurança. O segundo capítulo vai além para examinar as repercussões da LGPD nas relações trabalhistas, incluindo direitos dos funcionários e "responsabilidade do empregador na promoção do uso ético de dados". Exemplos de decisões do Tribunal Superior do Trabalho são incorporados à análise em reflexão sobre as dificuldades na aplicação. O capítulo três, portanto, examina como as organizações cumpriram a nova legislação, incluindo estratégias de conformidade, medidas de segurança, treinamento e o desenvolvimento de uma cultura para proteção de dados. Em resumo, observa-se que deve haver um equilíbrio especificamente entre a proteção dos dados dos trabalhadores e os interesses dos negócios e, portanto, são dadas recomendações sobre a melhor forma de ambos coexistirem harmoniosamente no local de trabalho.

Este estudo tem por tema a criminalização dos movimentos sociais e a autoridade do agronegócio: fatores de impasse para a efetivação do programa de Reforma Agrária prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, a problemática reside na crescente penetração do agronegócio nas diversas camadas da sociedade e no aumento da violência contra os movimentos sociais do campo, o que resulta no abandono de um programa efetivo de reforma agrária. Deste modo, tem-se por objetivo identificar os principais fatores que contribuem para a criminalização dos movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra, além de demonstrar os aspectos que impedem a adoção de um projeto estruturante de reforma agrária. A metodologia adotada será de revisão bibliográfica e análise de dados qualitativos e quantitativos. Conclui-se que a progressiva influência do agronegócio sobre a sociedade e os governos, somada à criminalização dos movimentos sociais e à marginalização das pautas de redução da concentração fundiária, impede a efetivação da reforma agrária prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

O trabalho investiga a necessidade de lei nova específica para caracterização do tipo penal de estupro de vulnerável no ambiente virtual. O conceito de contrato social e da proteção jurídica da vulnerabilidade infantil e adolescente em redes sociais. Com o advento das plataformas digitais, menores de idade da geração Z e Alpha estão cada vez mais expostos a riscos no ciberespaço, onde predadores sexuais podem agir, explorando a falta de regulação específica. A pesquisa destaca que a legislação vigente, especialmente o art. 217-A do Código Penal, já oferece meios para a tipificação de estupro de vulnerável sem a exigência de contato físico, possibilitando a aplicação ao ambiente virtual. Com respaldo em jurisprudências e interpretações doutrinárias, o trabalho defende que a proteção aos menores contra atos libidinosos praticados virtualmente pode ser alcançada com uma interpretação ampliada do tipo penal existente, dispensando, assim, a criação de um novo tipo específico. A conclusão reforça a suficiência da legislação atual e propõe aprimoramentos na capacitação de autoridades e investigações cibernéticas, além de campanhas de conscientização para reduzir a exposição de menores de idade ao risco de violência sexual no ambiente digital.

O presente trabalho acadêmico engloba como objeto de estudo a manifestação do racismo em sua percepção institucional durante o procedimento de abordagem policial efetuado pela Polícia Militar brasileira dentro do contexto de policiamento ostensivo atrelado à hipótese prevista no art. 244 do Código de Processo Penal, que abrange como condição para ser dada procedência à referida medida a existência de fundada suspeita, a qual carece de conceituação literal, clara, objetiva e concreta pela própria legislação processual penal. Subsequentemente, é realizado um recorte histórico sobre como se deu o surgimento do racismo no Brasil e um exame de como ele era manifestado através da atividade da polícia ostensiva à época, asseverando a continuidade dessa manifestação racista até os dias contemporâneos, inclusive durante o procedimento de abordagem policial na pessoa negra (neste contexto de “fundada suspeita”). Logo, o presente trabalho tem como problemática central: existe (ou não) uma seletividade e um perfilamento racial na atividade policial materializada pela busca pessoal durante o policiamento ostensivo? Além disso, o objetivo da Monografia é estudar e analisar a possível influência do racismo dentro de sua percepção institucional como fator que move a seleção da pessoa suspeita pela polícia ostensiva. Para o alcance deste propósito, foi feito o uso do método dedutivo e exame de pesquisas de cunho qualitativo, bibliográfico e jurisprudencial, como através da utilização de Almeida (2019) e Badaró (2014 e 2015) e do Recurso em Habeas Corpus nº 158580 do Superior Tribunal de Justiça.

Este trabalho analisa a responsabilidade civil do Estado em relação aos danos causados por erros cometidos nos serviços cartorários, com foco nos registros de imóveis. O objetivo principal é expor a importância da responsabilização do Estado, a partir do tema 777 do STF, como garantidor dos direitos dos terceiros lesados por erros das serventias extrajudiciais, causados pela insegurança jurídica nos atos cartorários. Argumenta-se que, mesmo com inovações como o e-Notariado e a ONR, há uma lacuna na aplicação efetiva dessas tecnologias, especialmente em áreas menos desenvolvidas. A responsabilidade estatal garantiria a proteção ao usuário do serviço público, assegurando que os erros sejam reparados de forma ágil e eficaz. O trabalho sustenta que enquanto não houver uma seguranças nos atos praticados nos cartórios, deve-se permanecer a responsabilidade objetiva do Estado e expõe tecnologias que poderiam trazer essa segurança jurídica. A análise é fundamentada na evolução histórica da responsabilidade civil e em casos práticos que evidenciam a insegurança jurídica atual.

A presente pesquisa pretende analisar, de modo crítico, a perpetuação do trabalho análogo à escravidão no Brasil, com intento no caso específico de Murici no estado de Alagoas, a fim de perquirir quais os parâmetros utilizados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT para a caracterização do fenômeno exploratório e, para além disso, abordar a subversão dos direitos fundamentais dos trabalhadores, ao destacar como as práticas degradantes continuam a existir no século XXI, mesmo diante de um robusto arcabouço jurídico nacional e internacional, o qual visa erradicar essa maneira de exploração. Nessa perspectiva, para cumprir esse objetivo, a pesquisa foi dividida em três capítulos. O primeiro apresenta uma análise da estrutura da escravidão no mundo e no Brasil, com suas principais características, diferenciações em relação ao regime escravocrata antigo e suas modalidades de exploração, bem como, quanto às transformações do conceito de trabalho escravo no transcurso do tempo, no âmbito internacional e nacional. O segundo capítulo se refere à arguição dos principais conceitos e instrumentos legais utilizados, no que tange à proteção do trabalhador, bem como, apresenta uma análise acerca da importância dos direitos humanos na erradicação e combate ao trabalho escravo no âmbito nacional. Por fim, o terceiro capítulo tem enfoque no estudo de caso de Murici, que serve como exemplo concreto de como essas violações persistem, analisando-se as condições de trabalho, a atuação de autoridades e as dificuldades enfrentadas na efetivação dos direitos fundamentais.

As transformações no tratamento e proteção de crianças e adolescentes no Brasil se fortaleceram com influências internacionais e o avanço da Doutrina da Proteção Integral e do princípio do melhor interesse, presentes no artigo 227 da Constituição e em legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil. A guarda compartilhada se consolidou como norma geral, privilegiando o bem-estar e a convivência livre entre pais e filhos após separações. No entanto, casos de violência doméstica e familiar impõem riscos à integridade física e psicológica desses jovens e dos genitores vítimas, o que levou à criação da Lei nº 14.713/2023. Essa lei restringe a guarda compartilhada quando há suspeitas de violência familiar, levantando questões sobre sua aplicabilidade e a interação com outras leis, como a Lei Maria da Penha e a Lei da Escuta Protegida, que abordam a proteção de vítimas de violência. Este estudo busca compreender os contextos de violência que impedem o exercício da guarda compartilhada e o direito de convivência, sempre à luz da Doutrina da Proteção Integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Também examina a evolução da legislação infanto-juvenil, os tipos de violência familiar e o impacto dessas situações na convivência, além das decisões judiciais sobre o tema.

Este trabalho analisa o contrato de namoro como uma alternativa jurídica que busca proteger a autonomia dos parceiros em relacionamentos afetivos, sem que isso configure uma união estável. Em tempos de novas configurações familiares e crescente valorização da independência patrimonial, o contrato de namoro surge para formalizar o vínculo afetivo de maneira segura, sem gerar direitos patrimoniais e sucessórios aos casais. A pesquisa percorre a evolução do conceito de família, os princípios contratuais aplicáveis ao direito e ao Direito de Família, bem como a forma que a doutrina e a jurisprudência avaliam a validade e eficácia desse tipo de contrato. Conclui-se que, embora o contrato de namoro represente uma solução promissora para muitos casais, ele ainda enfrenta barreiras legais, pois sua validade depende da interpretação do legislador e de uma regulamentação mais clara e específica.

O presente estudo desvela a atuação do Ministério Público na salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em contextos de guarda compartilhada e alienação parental. Esta análise parte do entendimento de que o Ministério Público, enquanto guardião dos interesses infantojuvenis, desempenha uma função preponderante na promoção do princípio do superior interesse do menor, que constitui a base do Direito de Família. A guarda compartilhada, instituída pela Lei nº 11.698/2008 e aprimorada pela Lei nº 13.058/2014, visa garantir uma convivência simétrica entre genitores e descendentes, favorecendo um ambiente familiar propício ao desenvolvimento harmônico. Em contrapartida, a alienação parental, tipificada pela Lei nº 12.318/2010, revela-se como um fenômeno nocivo que compromete a estabilidade familiar e induz distúrbios psicológicos profundos na criança. A atuação do Ministério Público, respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ultrapassa a mera vigilância do cumprimento normativo, engajando-se na promoção de um ambiente familiar coeso. O Código de Processo Civil de 2015, ao enfatizar a escuta ativa da criança, reforça a necessidade de sua participação nas deliberações que a afetam. Destaca-se, ainda, a urgência de uma abordagem interdisciplinar nas investigações de alienação parental, que inclua avaliações psicológicas. Em face do aumento das ações de alienação parental, o Ministério Público deve instaurar iniciativas proativas de conscientização e colaboração interinstitucional, reafirmando seu compromisso com a justiça social e a proteção integral da infância e juventude.

Este estudo aborda a importância das medidas jurídicas em contratos de grande risco, focando em instrumentos como cláusulas compensatórias, boa-fé objetiva, revisão periódica, renegociação obrigatória e medidas cautelares. Esses mecanismos são essenciais para garantir o equilíbrio e a segurança nas relações contratuais, especialmente em cenários de incerteza econômica ou crises. O princípio da boa-fé objetiva emerge como um dos pilares da condução ética e transparente das relações contratuais, promovendo a cooperação entre as partes e prevenindo abusos. Da mesma forma, a função social dos contratos impõe limites à autonomia privada, assegurando que as partes considerem o impacto de suas ações não apenas sobre si mesmas, mas também sobre a coletividade e o interesse público. Cláusulas de renegociação obrigatória e medidas cautelares, como garantias financeiras e antecipação de tutela, desempenham um papel crucial na proteção dos interesses das partes e na preservação dos contratos, evitando a ruptura abrupta ou a judicialização desnecessária. Em contratos empresariais e de infraestrutura, onde os riscos são mais acentuados, essas medidas são ainda mais relevantes, contribuindo para a estabilidade e continuidade das operações. A adoção dessas práticas reflete a necessidade de adaptar os contratos às realidades imprevisíveis, preservando tanto o interesse privado quanto o coletivo. O estudo conclui que essas medidas são indispensáveis para a manutenção da segurança jurídica, reforçando a necessidade de sua implementação em contratos complexos e de alto risco.

A tese da legítima defesa da honra, embora padeça de desprestígio atualmente, foi historicamente utilizada para absolver réus por feminicídio no procedimento do Tribunal do Júri. Por essa razão, em sede da ADPF 779, o Supremo Tribunal Federal vedou a sustentação da tese sob pena de nulidade. Dessa forma, o presente estudo busca entender e analisar criticamente a decisão e observar até que ponto os princípios regentes do júri podem ser mitigados.

A presente monografia tem como objetivo demonstrar a relevância do segmento da moda no Brasil, bem como discutir a necessidade de proteção dos produtos da indústria da moda por meio da propriedade intelectual. Com o crescimento contínuo do direito da moda, a área ainda continua emergente no cenário brasileiro e mundial, tornando-se necessário investigar quais institutos previstos na Lei de Propriedade Industrial e na Lei de Direitos Autorais podem ser utilizados para tutelar os bens da moda. Além disso, é importante destacar que tais direitos estão dispostos na Constituição da República do Brasil como direitos fundamentais, exercendo impacto significativo sobre a criação, significação dos produtos e visibilidade das marcas. Para uma melhor contextualização da análise, este trabalho também aborda os conceitos de contrafação e plágio na moda, evidenciando a complexidade da linha tênue entre inspiração e cópia. Por fim, são apresentados casos práticos que foram ou não objeto de litígios judiciais, com o objetivo de observar a aplicabilidade da propriedade intelectual na proteção dos produtos da indústria fashion.

Impulsionar à economia e proteger o meio ambiente saudável e adequado as gerações atuais e futuras é o grande desafio do milênio. A busca deste equilíbrio promoveu mudanças sensíveis ao processo produtivo mundial trançando novas metodologias de utilização dos recursos naturais com responsabilidade social, refletindo a necessidade de atender às demandas econômicas e sociais da população. No contexto atual, o mundo junge por práticas equilibradas de produção extraindo dos princípios de sustentabilidade e justiça social sua fonte primaz. Este estudo tem como objetivo analisar os aspectos controversos que envolvem a implantação da energia eólica como fonte de atração de nova perspectiva de obtenção de energia, não apenas em terra firme (denominada onshore), mas sua obtenção em alto mar, por meio de embarcações adaptadas a esta finalidade (denominada off shore), à medida que sua capacidade de produção é exponencialmente maior, ale de guardar sintonia com o desenvolvimento econômico, buscando compreender como esses fatores jurídicos podem ser elementos de integração ou obstáculo para sua consecução. Além disso, aborda as tensões existentes entre a produção e o meio ambiente e toda gama normativa que a circunda. Por fim, o trabalho discute a imprescindibilidade da normatização do tema visando dar segurança jurídica, enfatizando a importância de políticas públicas que promovam a equidade e a sustentabilidade no uso dos recursos naturais.

O presente trabalho visa analisar acerca da responsabilização dos influenciadores na divulgação dos jogos de azar, considerando o cenário atual de pós globalização. Ocorre que a ascensão das redes sociais refletem no protagonismo dos influencers e consequentemente nos serviços e produtos que circulam no mundo digital. Dessa maneira, a problematização deste estudo tem como foco a responsabilização dos influenciadores na divulgação das plataformas, considerando que no sistema jurídico brasileiro atual, as atividades realizadas no âmbito virtuaal podem ser enquadradas como ilícitas, podendon até gerar danos aos seguidores. A propagação dos jogos de azar se beneficia da vulnerabilidade dos usuários, que buscam uma ascensão social de maneira rápida e fácil, visto que na maioria das vezes os seguidores almejam o status econômico e financeiro de seus influenciadores. Nesse sentido, a carência de regulamentação específica para os crimes cometidos pelos divulgadores, podem levar a uma zona cinzenta, onde a ambiguidade na legislação, em que traz a sensação de não responsabilização na esfera criminal gera uma sensação de impunidade. Por outro lado, os influenciados podem sofrem danos irreparáveis psicológicos e emocionais, afetando sua dignidade pessoal. Diante disso, existe a necessidade de buscar um equilíbrio entre a publicidade desses jogos de azar e a integridade dos consumidores/seguidores.

O Direito Administrativo ganhou força no Brasil durante século XX com o advento da Constituição de 1934 e posteriormente com a Constituição de 1988 com isso, vários problemas acerca sobre o controle do Direito Administrativo foram criados, esse fenômeno foi denominado de Direito Administrativo do Medo e o fenômeno dos “apagões das canetas”. Por essa razão o legislador, com a Lei nº 14.230/2021, tentou diminuir esse fenômeno do Direito Administrativo do Medo. Dessa forma o presente estudo visa analisar o surgimento desse fenômeno e como a reforma da Lei de Improbidade Administrativa pode ajudar para diminuir esse fenômeno.

Este trabalho discute a responsabilidade civil por abandono afetivo no âmbito do Direito de Família, tema que vem ganhando destaque em virtude das mudanças nas dinâmicas familiares e do reconhecimento da importância do afeto no desenvolvimento infantil. O abandono afetivo é caracterizado pela negligência emocional de pais ou responsáveis, pode resultar em danos morais e psicológicos. Entendendo isto, o objetivo da pesquisa é analisar as implicações jurídicas do abandono afetivo, com ênfase nas medidas compensatórias, como a indenização por danos morais, e nas estratégias de prevenção dessa conduta. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise qualitativa baseada em doutrinas jurídicas, jurisprudência e legislação vigente. Os resultados indicam que, embora a responsabilidade civil por abandono afetivo seja juridicamente possível, as medidas compensatórias apresentam limitações, especialmente na efetividade de indenizações por danos morais.

Este trabalho examina os desafios e possibilidades de integração entre a Convenção de Atenas e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no contexto do transporte marítimo de passageiros no Brasil, com o objetivo de harmonizar as normativas internacionais e nacionais para proporcionar uma proteção mais efetiva aos consumidores. A Convenção de Atenas, que regula a responsabilidade civil em acidentes marítimos de caráter internacional, estabelece limites indenizatórios que frequentemente divergem das normas mais protetivas do CDC, gerando complexidade e insegurança jurídica na aplicação desses regulamentos no Brasil. O estudo inicia com uma análise das dificuldades jurídicas e jurisdicionais encontradas ao aplicar a Convenção no Brasil, considerando os direitos assegurados pelo CDC. Em seguida, discute as responsabilidades dos transportadores marítimos e os direitos dos passageiros em casos de acidentes, incluindo uma análise das decisões judiciais brasileiras. O capítulo final apresenta diretrizes para uma maior harmonização entre as normas, como a adaptação dos limites indenizatórios ao contexto brasileiro, a criação de uma legislação integrada e a padronização de cláusulas contratuais para assegurar transparência nas relações de consumo. Também são propostas soluções extrajudiciais, como mediação e arbitragem, para resolver disputas com agilidade. A conclusão reforça a importância dessa integração normativa para garantir segurança e confiança no setor de transporte marítimo de passageiros.

O presente trabalho elenca sobre a inércia das cortes internacionais frente às violações dos direitos humanos do mundo da moda, que institui obrigações aos Estados com novos paradigmas que reflete de maneira geral, envolver todos os países estabelecer uma efetivação as tutelas básicas dos seres humanos que, devem ser respeitados e protegidos, independentes da sua nacionalidade. Dessa forma, frente ao mundo da moda, este ramo de resguardar a dignidade humana da pessoa, criando instrumento que devem ser adotados mundialmente, isto é, dentro da inércia da corte internacional, visando combater os crimes de trabalhos escravo ou abster certos tipos de atos que promovam condições degradantes, até por que, o princípio dos direitos universais é inalienável para todos os indivíduos e está fortemente ancorado a estas tutelas internacionais. O objetivo geral é analisar a inércia das cortes internacionais frente às violações dos direitos humanos do mundo da moda. Corroborando com a metodologia deste trabalho, buscou desenvolver uma abordagem qualitativa, empregando uma pesquisa bibliográfica e documental, onde houve uma consulta a fontes bibliográficas, a partir de livros, artigos, revistas, trabalhos acadêmicos, legislações, etc. Com esse norte, este estudo condensa numa análise metodológica em que o tema desenvolvido é de cunho de investigação crítica dos assuntos relacionados a cortes internacionais frente às violações dos direitos humanos do mundo da moda. Contudo, conclui-se que, não existe legislação específica para defesa dos trabalhadores empregados nessas atividades, e o direito da moda é um viés associado às tutelas internacionais, o qual é visto a necessidade de um novo ramo de direito, correlacionado ao Fashion Law.

Este trabalho examina a proteção dos direitos dos vulneráveis nos processos de inventário e sucessão no Brasil, com ênfase nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobretudo a alteração na Resolução CNJ nº 35/2007. A partir da análise da nova Resolução CNJ nº 571/2024, que regulamenta inventários extrajudiciais com herdeiros incapazes, explora os desafios relacionados à harmonização entre celeridade e segurança jurídica. O presente trabalho foca numa busca doutrinária sobre os aspectos relacionados ao procedimento de inventário extrajudicial e os meios de proteção dos interesses das partes mais vulneráveis, os incapazes, e demonstra as alterações normativas que buscam o equilíbrio entre a segurança jurídica e a efetividade da busca pela justiça. Em seguida, analisa o tema na perspectiva dos tribunais estaduais brasileiros, expondo suas diversas interpretações pelo país, com foco final no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A pesquisa explora o papel fundamental do Ministério Público na supervisão desses procedimentos, questionando como assegurar uma atuação efetiva e equilibrada em um cenário de expansão da extrajudicialização. Sob essa ótica, demonstra a importância na uniformização das práticas judiciais e extrajudiciais por meio das resoluções do CNJ, para garantir tratamento isonômico e fortalecer a confiança pública no Judiciário, sem deixar de lado a proteção dos direitos constitucionais individuais, como o acesso eficiente à justiça, e daqueles considerados vulneráveis. A alteração promovida pela nova resolução busca entregar ao Judiciário e à população o equilíbrio necessário para garantir direitos de todas as partes no processo de inventário extrajudicial envolvendo incapazes.

O presente trabalho traz acerca do consumo de drogas no Brasil, dentro das estratégias alternativas para o seu enfrentamento que elenca as perspectivas jurídicas e sociais, as quais envolvem questões presentes na sociedade, expondo uma vulnerabilidade cotidiana, onde o Estado precisa lidar com esta problemática, adotando estratégias alternativas de enfrentamento. Todavia, há diversos subsídios elencados numa perspectiva social e jurídica, que tenta intensificar com políticas públicas e criminais, o principal instrumento de controle e combate as substâncias ilícitas. Entende-se que, a maior influência está pautada na proibição, conjugando diversos fatores que desencadeiam para o mercado ilegal e, consequentemente, o fortalecimento das organizações criminosas no país. O objetivo geral é identificar as estratégias alternativas sob a perspectiva jurídica e social no enfrentamento ao consumo de drogas no Brasil. Metodologicamente, o desenvolvimento deste trabalho foi descritivo, por apresentar reflexões críticas diluídas ao longo do texto apresentado, sendo este método alinhado numa abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, que se decorreu através de análises de livros, revistas, artigos, legislações e trabalhos acadêmicos. Portanto, conclui-se que, este estudo contribui plenamente com base em referências doutrinárias, jurídicas e bibliográficas, podendo ser utilizado ainda como complemento para este assunto, que tornou-se importante devido suas pesquisas destinadas a Lei de Drogas, políticas públicas, usuários e tráficos. Logo, o presente trabalho resultou numa pesquisa que expôs meios sociais, trazendo resultados plausíveis para a comunidade acadêmica. Espera-se que, a partir dos achados nesta pesquisa, amplie maiores conhecimentos e haja uma sensibilização dos institutos, legisladores e pesquisadores a fim de providências para combater os obstáculos detectados, redefinindo novas ações para o enfrentamento deste agravante.

O presente trabalho analisa a desconsideração e a desconsideração inversa da personalidade jurídica no contexto das relações empresariais e de trabalho, especialmente quanto à responsabilidade patrimonial do empregador, como aquele que compõe a pessoa jurídica. A pesquisa explora a função social da empresa e o princípio da autonomia patrimonial, ressaltando como esses conceitos, embora fundamentais para a proteção dos sócios, não podem ser utilizados de maneira abusiva em prejuízo da coletividade. Com base nas normas do Código Civil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o estudo discute os pressupostos para a aplicação da desconsideração, abordando também as nuances processuais introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Além disso, são trazidas decisões jurisprudenciais que ilustram o uso da desconsideração como meio de assegurar a satisfação de créditos existentes, sobretudo nas situações de desvio de finalidade e confusão patrimonial. A pesquisa enfatiza, por fim, a importância de uma aplicação equilibrada do instituto da desconsideração, que respeite tanto os direitos dos credores quanto a segurança jurídica dos sócios e administradores da empresa.

O estudo pretende, através de uma revisão integrativa, responder a seguinte questão de pesquisa: qual a prevalência da Síndrome de Burnout em fisioterapeutas durante a pandemia da Covid-19? Tendo por objetivo principal sintetizar e analisar a prevalência da Síndrome de Burnout em Fisioterapeutas durante a pandemia da Covid-19, buscando compreender os impactos causados nesses profissionais. Desse modo, a pesquisa foi desenvolvida através das etapas: questão de pesquisa, busca na literatura, categorização dos estudos, interpretação dos resultados, síntese do conhecimento, durante o período de outubro de 2023. Nesse ensejo foi observado que a prevalência da síndrome de Burnout em fisioterapeutas durante a COVID-19 revela uma realidade marcada por desafios significativos. A análise abrangente dos estudos indica que, embora haja variações nas taxas de Burnout, a dimensão de exaustão emocional emerge como um ponto de preocupação consistente. Logo, esses resultados apontam para a necessidade urgente de estratégias de suporte, intervenções organizacionais e políticas voltadas à promoção da saúde mental e bem-estar desses profissionais.

A entorse de tornozelo é conhecida como uma das lesões mais frequente nos atletas, pois a mesma traz danos neuromusculares e mecânicos a articulação, tendo como consequência o comprometimento do controle postural, na pratica da atividade física. OBJETIVO: E como objetivo geral buscou-se destacar as medidas preventivas na reabilitação da entorse de tornozelo em atletas. METODOLOGIA: A pesquisa trata-se de uma revisão integrativa da literatura e as bases de dados utilizadas foram as seguintes: Scientific Eletronic Library Online (Scielo), Google Acadêmico e National Library of Medicine (PubMed), os cruzamentos foram feitos entre reabilitação na fisioterapia com a prevenção, tendo os idiomas com bases supracitadas em português, inglês e espanhol, que abrangessem período nos últimos 09 anos. RESULTADOS: os estudos contemplam 10 artigos mais recentes com níveis evidencias altos para reabilitação desempenham a prevenção para recuperação de entorse do tornozelo. CONCLUSÃO: Observou-se a importância da implementação de medidas preventivas nas rotinas de reabilitação para reduzir a incidência e recorrência da lesão da entorse do tornozelo em atletas.

INTRODUÇÃO: o Jiu-Jitsu é um esporte de alta demanda física, apesar dos benefícios físicos e mentais que promove, a prática pode resultar em lesões, especialmente nas articulações, como lesões no joelho, frequentemente causadas por torções. Essas lesões podem ser severas, impactando ligamentos cruciais e exigindo intervenções multidisciplinares ou cirúrgicas. Os fatores que contribuem para as lesões incluem aspectos extrínsecos, como intensidade dos treinos e estilo de combate, e fatores intrínsecos, como idade e histórico de lesões. A fase de competição acentua o risco, pois a pressão para vencer eleva a frequência e gravidade das lesões. Diante do cenário é importante conhecer as lesões e os fatores de risco para a prevenção. OBJETIVO: Descrever o que há na literatura acerca das lesões musculoesquelética, associadas a prática de jiujitsu. MÉTODO: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, na qual foi realizada uma busca nas bases de dados: BVS, PubMed e Scielo, nos período de agosto a novembro de 2024, nos idiomas português e inglês com os descritores: “Brazilian Jiu-Jitsu”; AND “Lesão” AND “Joelho”; e “Knee” AND “Injuries”, RESULTADOS: Os resultados contabilizaram uma amostra de onze artigos,. Também é possível observar que a biomecânica desse esporte, quando executada de forma inadequada, expõe os praticantes a um risco elevado de lesões musculoesqueléticas. CONCLUSÃO: Em síntese, as lesões em atletas de Jiu-Jitsu Brasileiro evidenciam a vulnerabilidade dos praticantes devido às demandas físicas do esporte. A alta prevalência de lesões, particularmente no joelho, ressalta a importância de estratégias preventivas adaptadas aos diferentes níveis de experiência e tipos de treinamento. Futuros estudos devem investigar mais a fundo os mecanismos das lesões para aprimorar as intervenções preventivas.

Resumo: A fibromialgia é uma condição complexa que envolve dor crônica e sensibilidade aumentada em músculos, tendões e articulações. A fisioterapia desempenha um papel crucial no manejo da dor e na melhoria da qualidade de vida desses pacientes. Diversas técnicas fisioterapêuticas têm demonstrado eficácia no tratamento, embora com diferenças quanto ao impacto sobre a dor, à funcionalidade e a qualidade de vida. Neste contexto, destaca-se a necessidade de avaliar criticamente os benefícios específicos de cada intervenção para determinar qual seria a mais adequada para o tratamento dessa patologia. Objetivo: Evidenciar as melhores técnicas fisioterapêuticas para alívio da dor em pacientes com fibromialgia. Métodos: A busca na literatura foi realizada através dos bancos de dados PubMED, SciELO e PEDro. Sendo incluídos ensaios clínicos, ensaios clínicos randomizados e ensaios clínicos controlados. Resultados: Foram encontrados 63 estudos potencialmente relevantes e incluídos por elegibilidade apenas 8 desses. Todos os estudos apresentaram resultados significativos na melhoria da qualidade de vida, especialmente no que diz respeito à função física e à dor. Conclusão: considerando a eficácia na dor e qualidade de vida, os exercícios de resistência e alongamento muscular se destacam. No entanto, a escolha da intervenção deve ser guiada pelas necessidades individuais do paciente, sendo ideal a combinação de técnicas para potencializar os resultados.

INTRODUÇÃO: A Síndrome de Guillain-Barré é um distúrbio autoimune, onde o sistema imunológico do próprio corpo ataca parte do sistema nervoso. Normalmente é provocado por um processo infeccioso anterior e tem como característica a fraqueza muscular, com redução ou ausência de reflexos. Sua causa pode ser devido a infecção bacteriana ou viral. O diagnóstico é feito através da análise clínica do paciente e do líquido cefalorraquidiano e exame eletrofisiológico. Os sinais clínicos apresentados nesta síndrome começam pela sensação de formigamento ou dormências nos membros inferiores, onde em seguida se desenvolve nos membros superiores. A síndrome pode apresentar diferentes graus de agressividade podem ir a óbito devido a insuficiência respiratória, falência renal, arritmias cardíacas e sepse hospitalar. OBJETIVOS: Tem como objetivo descrever o perfil da doença em um caso individualizado, abordando todo o percurso de tratamento fisioterapêutico desde o diagnóstico inicial. MÉTODO: Trata-se de relato de caso cujo é importante em uma condição específica e que é caracterizado por um estudo que aborda patologias raras, uma inovação de tratamento ou um resultado que possa chamar atenção. RESULTADOS: Foi necessário realizar uma investigação detalhada por meio de um conjunto de exames. CONCLUSÃO: As pesquisas na literatura enfatizam a importância da intervenção precoce e da reabilitação fisioterapêutica durante o processo de recuperação, acelerando a melhoria funcional e reduzindo os riscos de complicações.

INTRODUÇÃO: CrossFit é uma modalidade de exercícios físicos de alta intensidade que se baseia em movimentos funcionais multiarticulares. Essa modalidade esportiva apresenta um risco de lesões comparável ao de outras práticas esportivas, no entanto, programas de treinamento intensos podem aumentar esse risco, especialmente quando realizados de forma inadequada. A sobrecarga no volume de treino e o aumento no número de sessões podem levar à fadiga precoce, elevar a percepção de esforço e favorecer a execução de movimentos potencialmente perigosos. OBJETIVO: Identificar na literatura a epidemiologia das lesões musculoesqueléticas em praticantes de Crossfit, sua prevalência, localização e fatores de risco. MÉTODOS: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura que incluiu estudos publicados no período de 2014 a 2024, realizados com praticantes de CrossFit, e que analisaram lesões musculoesqueléticas nesta população (prevalência, localização e fatores de risco). Os dados foram coletados através de buscas nas bases de dados PubMed e ScienceDirect. Os descritores usados nas buscas foram “Treino funcional de alta intensidade”, “CrossFit”, “Lesões em atletas”, “Lesões musculoesqueléticas”, “Prevalência”, “Epidemiologia” e “Fatores de risco”. RESULTADOS: Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, nove estudos foram incluídos para revisão. Os estudos analisados revelam que a prática de CrossFit está associada a uma alta prevalência de lesões musculoesqueléticas, sendo as mais comuns aquelas que afetam a coluna vertebral, ombros e joelhos; as diferenças de prevalência entre os sexos também foram evidenciadas em alguns estudos, sugerindo padrões distintos de lesões com base em características demográficas e hábitos de treinamento. CONCLUSÃO: Os achados destacam que os ombros e a coluna lombar são frequentemente afetados, e fatores como intensidade e frequência dos treinos aumentam a probabilidade de lesões, especialmente em praticantes mais experientes. O conjunto de evidências reforça a importância de integrar ações globais e locais para reduzir lesões no CrossFit.

INTRODUÇÃO: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado como um transtorno do neurodesenvolvimento ao longo da vida, marcado por sintomas principais, como déficits persistentes na comunicação/interação social, padrões restritos, repetitivos de comportamento e respostas sensoriais anormais. OBJETIVO: Este estudo teve como objetivo compreender as diferenças no desenvolvimento motor entre crianças típicas e aquelas com TEA, bem como explorar o papel da fisioterapia na promoção dessas habilidades em crianças com TEA. MÉTODOS: Esta é uma revisão integrativa cujo objetivo é condensar resultados de estudos sobre um assunto, de forma sistemática e completa. Para a construção da questão de pesquisa deste estudo foi utilizada o acrônimo PICO; os dados foram coletados através das bases de dados PubMed, ScienceDirect e PEDro. Para garantir a eficiência metodológica da escolha dos estudos, todas as etapas do processo de seleção foram adaptadas a um fluxograma. Os estudos foram classificados quanto à qualidade metodológica através da ferramenta GRADE. RESULTADOS: A seção de resultados apresenta os dados obtidos a partir da análise dos 12 estudos selecionados. Terapias específicas, como a estimulação somatossensorial e o Tai Chi Chuan, também evidenciaram avanços em aspectos motores, como equilíbrio e habilidades de manipulação. Esses resultados reforçam o papel da fisioterapia como uma estratégia eficaz e adaptável para atender às necessidades individuais das crianças com TEA. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os resultados apresentados na revisão evidenciam que crianças com TEA enfrentam diferenças motoras significativas em comparação com crianças típicas, com atrasos em habilidades motoras, além de dificuldades em tarefas específicas. Os dados confirmam que as intervenções fisioterapêuticas, quando adaptadas às necessidades individuais de crianças com TEA, têm um impacto relevante no desenvolvimento motor, saúde mental e comportamental.

INTRODUÇÃO: As doenças cardiovasculares (DCVs) lideram as causas de mortalidade no Brasil e no mundo, sendo as cirurgias cardíacas componentes essenciais no tratamento dessas. No entanto, tais cirurgias cardíacas podem impactar a funcionalidade dos pacientes, especialmente devido ao tipo de procedimento, uso de circulação extracorpórea e anestesia, resultando em redução da capacidade respiratória e perda de massa muscular. Dessa forma, surge a necessidade da avaliação pré-operatória (APO), que ira garantir a segurança do paciente, identificando e reduzindo riscos, além de prevenir a suspensão da data cirúrgica. Essa etapa também é essencial para a detecção precoce de condições que possam levar a eventos adversos durante ou após o procedimento, contribuindo para uma melhor recuperação e desfecho clínico. OBJETIVO: Dado o impacto dessas variáveis, este estudo busca analisar o perfil sociodemográfico e a variação funcional dos pacientes no pré-operatório e 5 dias após o procedimento. METODOLOGIA: Esta pesquisa é quantitativa, descritiva e transversal, realizada em pacientes submetidos a cirurgias cardíacas em um Hospital Estadual de MaceióAL, no período de Setembro a Novembro de 2024. A amostra foi composta por pacientes adultos submetidos a cirurgias cardíacas eletivas, tendo como critério de exclusão a presença de instabilidade hemodinâmica ou déficit cognitivo no momento da avaliação. A coleta de dados incluiu questionários sociodemográficos e de Medida de Independência Funcional (MIF), aplicados no período pré-cirúrgico e cinco dias após a cirurgia. As variáveis analisadasincluíram sexo, idade, tipo de cirurgia, comorbidades e tempo de internação. As avaliações foram realizadas por pesquisadores treinados, e os dados foram analisados utilizando o software SPSS e a planilha Excel. Foram aplicados o teste t de Student e ANOVA, com significância estatística para valores de p ≥ 0,05. RESULTADOS: 21 pacientes compuseram a amostra dessa pesquisa, sendo 62% reavaliados com 54% sendo submetido a cirurgia de revascularização do miocárdio. Destaca- se que a funcionalidade dos pacientes foi afetada pelo tipo de cirurgia e o tempo de CEC. Ademais, houve influência da condição previa desses pacientes, que possuíam altos índices de comorbidades, como a HAS e DM. Quanto ao perfil sociodemografico destacou-se o nível de escolaridade 57% são analfabetos, local de residência, apenas 57% residem na capital de Alagoas e à renda, 57% possuíam até um salário mínimo. Tais achados do perfil sociodemográfico influenciam diretamente no conhecimento sobre a própria saúde e no acesso de um serviço de saúde de qualidade. CONCLUSÃO: Por conseguinte, percebe-se a relação que as comorbidades, as intervenções cirúrgicas, os períodos de recuperação e a falta de suporte social apresentam na funcionalidade dos pacientes. Tais achados ressaltam a importância do acompanhamento pré-operatório e da necessidade de levar em consideração o contexto social do indivíduo, uma vez que esses modificam a qualidade pós-operatória do paciente.

Introdução: O envelhecimento é uma fase natural que se caracteriza pelas mudanças físicas, cognitivas e emocionais ao longo do tempo, podendo ser associado a patologias que podem resultar na fragilidade, e impactar na qualidade de vida. Para se manter uma vida ativa durante o envelhecimento é essencial manter a capacidade funcional, e a fisioterapia aquática apresentase como uma modalidade feita em água aquecida com manipulações e manobras adaptadas que possibilita um ambiente relaxante, confortável, estimulando sua função motora com exercícios de baixo impacto, favorecendo benefícios no auxílio a qualidade de vida, desenvolvendo uma independência para os idosos e facilitando suas atividades de vida diária. Objetivos: Compreender os efeitos da fisioterapia aquática em pacientes idosos através da revisão de literatura. Métodos: Refere-se a uma revisão de literatura, de caráter descritivo e qualitativo. Os artigos que compõem a presente pesquisa foram selecionados pela base de dados: SciELO (Scientific Electronic Library Online), PubMed e Lilacs. Com os descritores: “fisioterapia aquática”, “Aquatic therapy”, “idoso”, “Frail Elderly”, “Qualidade de vida”, “Quality of life” e utilizados os termos booleanos AND ou OR. Resultados: As pesquisas realizadas mostraram resultados com diferenças significativas nos parâmetros físicos e funcionais em idosos submetidos à fisioterapia aquática. Foram observadas melhorias substanciais nos seguintes aspectos: redução da dor, aumento da resistência aeróbica, maior flexibilidade da parte inferior do corpo, fortalecimento da musculatura superior e inferior, aprimoramento do equilíbrio estático e dinâmico, além de progressos nas variáveis de composição corporal e função cognitiva. Esses resultados indicam benefícios significativos para a saúde dos idosos tratados com fisioterapia aquática. Conclusão: A inclusão de exercícios aquáticos no plano de reabilitação para idosos tem se mostrado bastante eficaz. Destacando-se que os estudos apontam resultados com melhorias imediatas e de médio prazo, ainda se faz necessário investigar e observar estudo mais amplo e com maior diversidade de faixa etária, para avaliar o impacto da fisioterapia aquática em diferentes grupos de pessoas e com outras condições crônicas.

Introdução: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi denominado pela Associação Americana de Psiquiatria como um transtorno do neurodesenvolvimento que deve estar presente desde a infância, apresentando prejuízos como: déficit na comunicação, interação social, padrões repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, descritos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5). No entanto, apesar do foco diagnóstico nessas habilidades sociocomunicativas, os déficits na função motora, em que é essencial para o desenvolvimento humano, são frequentemente negligenciados. Objetivo: Analisar e identificar através de uma revisão da literatura alterações de desempenho e funcionamento motor da criança autista. Métodos: A busca sistemática foi conduzida através dos bancos ScieLO, PubMED e Lilacs, para a pesquisa e foram utilizados os seguintes termos MeSH para a identificação dos prejuízos nas atividades motoras dessas crianças (autism Spectrum Disorders, motor function, executive function). A partir da definição dos termos de busca, foram adotadas as seguintes combinações dos termos selecionados ("autism Spectrum Disorders" AND "executive function", " autism Spectrum Disorders" AND "motor function", " autism Spectrum Disorders" AND "executive function" AND "motor function"). Resultados: Durante a busca, foram encontrados 632 estudos. No entanto, ao final do processo de seleção, apenas 6 estudos atenderam aos critérios para avaliação do nível de comprometimento motor em crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como das habilidades motoras e da capacidade de planejamento motor dessas crianças. Esses estudos possibilitaram, ao final, uma quantificação objetiva dos déficits motores avaliados. Conclusão: A revisão evidenciou que crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) apresentam déficits significativos no desempenho motor e cognitivo em comparação com indivíduos com desenvolvimento típico. As principais limitações incluem déficit de força muscular, coordenação, agilidade e funções executivas, como memória de trabalho e planejamento, com impacto na integração motora e cognitiva. A heterogeneidade dos estudos reforça a importância de abordagens individualizadas e de futuras pesquisas que considerem variáveis ambientais e culturais, ampliando a compreensão sobre o desenvolvimento motor e funcional no TEA.

Introdução: A prática do exercício físico tem sido recomendada como uma intervenção essencial para a promoção de saúde em indivíduos com cardiopatias congênitas, pois trata-se de uma ferramenta fundamental para melhorar a capacidade aeróbica, qualidade de vida e reduzir complicações associadas a doença. Contudo, ainda existe uma lacuna sobre os tipos de protocolos de intervenções baseadas em exercícios físicos nesse grupo específico. Objetivo: Este estudo tem como intuito analisar os efeitos dos diferentes tipos de protocolos de exercício físico na capacidade aeróbica e na melhoria da qualidade de vida em crianças e jovens adultos com cardiopatia congênita. Metodologia: O estudo foi realizado por meio de uma revisão sistemática da literatura em cinco bases de dados (LILACS, PubMED, COCHRANE, Scielo e PEDro) utilizando a seguinte combinação dos descritores “Congenital Heart Disease” AND “Exercise” AND “Children”. Resultados: Dos 11 estudos incluídos, temos que seis deles mostraram que seus protocolos são eficazes para a melhora da capacidade aeróbica e que três estudos conseguiram melhorar a qualidade de vida desses pacientes. Destes temos que protocolos utilizando-se de percentuais da frequência cardíaca ou de exercícios estruturados associados a atividades motivacionais resultaram em melhores respostas para essas variáveis. Conclusão: A partir da presente revisão podemos concluir que os protocolos de exercício físico se utilizando de percentuais da frequência cardíaca ou de exercícios estruturados associados a atividades motivacionais parecem ser os protocolos com melhores resultados para aprimorar a capacidade aeróbica e qualidade de vida de pacientes com cardiopatia congênita. No entanto, não foi possível identificar qual o melhor volume de treino a ser realizado.

Introdução: A Síndrome Metabólica (SM) é um conjunto de fatores predisponentes ligados ao sedentarismo e má alimentação, aumentando os fatores de desenvolvimento das doenças cardiovasculares e tornando-se um problema de saúde pública. O diagnóstico é feito quando o indivíduo apresenta ao menos três fatores, como aumento da circunferência abdominal, níveis altos de triglicerídeos e pressão arterial elevada, diante disso, essa síndrome é uma condição clínica que está atrelada ao estilo de vida atual. Dessa forma, exercícios físicos são fundamentais para prevenir e controlar a SM, pois ajudam a reduzir esses fatores de risco e promovem uma melhora geral na saúde, contribuindo para a qualidade de vida e longevidade. Objetivo: Avaliar a relação entre a Síndrome Metabólica e a saúde cardiovascular, investigando como diferentes tipos de exercícios físicos contribuem para a prevenção e o controle da SM, com foco na redução dos fatores de risco. Metodologia: Revisão integrativa da literatura conduzida de acordo com o PRISMA, a busca de dados na literatura foi realizada nas bases de dados eletrônicas PubMED, LILACS e SciELO. As buscas nestas bases foram desenvolvidas por meio das seguintes palavras-chaves e termos MeSH: "Metabolic Syndrome" AND "Cardiovascular Diseases" AND "Exercise". Resultados: Após a triagem dos resumos, 60 artigos foram selecionados para análise preliminar, e 20 destes foram lidos integralmente. Após essa etapa, 8 artigos preencheram os critérios de inclusão e foram selecionados para análise qualitativa. As publicações consultadas datam de 2018 a 2024. Conclusão: A literatura aponta que a prática de exercícios físicos reduz os critérios diagnósticos da síndrome metabólica, contribuindo para a diminuição dos fatores de risco cardiovascular. Os efeitos benéficos são evidentes na redução da pressão arterial, na diminuição da circunferência abdominal e da gordura visceral, e na melhora da massa magra. Exercícios aeróbicos e resistidos são eficazes na redução desses parâmetros, especialmente quando combinados.

Introdução: Os universitários geralmente sacrificam seu sono, prática que acarreta uma série de efeitos indesejáveis, desde alterações de humor até um aumento nos níveis de inflamação no corpo. Além disso, quando essa privação do sono se torna rotineira, pode contribuir para o desenvolvimento de problemas psicológicos, distúrbios metabólicos que propiciam o sobrepeso e a obesidade, gerando comprometimento da função cognitiva e redução do desempenho acadêmico. Objetivo: Correlacionar a qualidade do sono e a intensidade dos sintomas de depressão em universitários. Métodos: Estudo observacional de corte transversal, com amostra de 83 participantes, tendo como critérios de inclusão: universitários com idade ≥ 18 anos; ambos os sexos; realizando um dos cursos ofertados pela UNIMA|AFYA. Critérios de exclusão: indivíduos que apresentaram diagnóstico de transtorno afetivo bipolar, esquizofrenia, transtorno obsessivo- compulsivo ou déficit cognitivo que dificultasse a resposta aos questionários. A pesquisa foi desenvolvida no campus da UNIMA|AFYA e, os universitários foram convidados a participar. Após a explanação acerca da pesquisa, os participantes que aceitaram, assinaram o TCLE. Após assinatura, foi aplicado um questionário de anamnese inicial, para caracterização da amostra e, após, os questionários: Índice de Pittsburgh (PSQIBR) e a escala Inventário Beck de Depressão (BDI). Resultados: Ao correlacionar as variáveis e os questionários foi observado que elas pouco interferem no resultado dos questionários levando a uma correlação fraca. Também foi observado que cerca de 46,9% dos universitários apresentam uma má qualidade do sono, que pode afetar o desempenho acadêmico e o convívio social. Considerações Finais: Apesar da rotina acadêmica levar a uma diminuição na qualidade do sono, surgimento de sintomas de depressão e inatividade física, no presente estudo não foi encontrada correlação entre a qualidade do sono e a intensidade dos sintomas de depressão em universitários.

INTRODUÇÃO: O envelhecimento é um processo irreversível e natural do ser humano, no qual ocorrem perdas fisiológicas que estão associadas ao aumento do risco de quedas. O risco de queda está relacionado a fatores intrínsecos, extrínsecos e comportamentais, podendo causar maior dependência, redução da capacidade funcional e piora da qualidade de vida na população idosa. OBJETIVO: Avaliar o nível de cognição, a força muscular periférica e o risco de quedas na população idosa. MÉTODOS: Trata-se de um estudo observacional de corte transversal, no qual foi realizada avaliação da população idosa da clínica-escola de Fisioterapia do Centro Universitário de Maceió (UNIMA), seguindo todas as orientações da Resolução CNS 466/12 e após a aprovação do comitê de ética. Para as avaliações foram utilizados o Mini-Exame do Estado Mental, teste de força de preensão palmar e TUG. RESULTADOS: Os dados coletados indicaram que a avaliação cognitiva apresentou uma média e desvio padrão previstos de 27,28±2,3 pontos para o sexo masculino e 27,48±2,4 pontos para o sexo feminino, enquanto a amostra obteve respectivamente 25,23±3,19 pontos e 23,96±5,03 pontos. Quanto à força muscular, observou-se deficit de força no sexo masculino apenas no membro superior direito com média prevista de 39,19±3,8 kgf, e resultado obtido de 32,29±11,49 kgf. O sexo feminino apresentou redução de força em ambos os membros com o predito de 25,45±5,8 e valor obtido de 17,08±9,01 para o membro superior direito, e o predito 24,51±5,13 e valor obtido 14,13±8,62 no membro superior esquerdo. Em relação ao risco de quedas, 18 mulheres (64,28% da amostra) apresentaram risco de queda e quanto aos homens, essa porcentagem foi menor, apenas 7 homens (33,33% da amostra) apresentaram risco de quedas. Verificou-se que o gênero feminino apresentou mais alterações em comparação ao gênero masculino. CONCLUSÃO: Os dados obtidos permitem concluir que há um déficit cognitivo, fraqueza muscular e risco de quedas na população estudada, especialmente na população feminina, os quais podem estar relacionados ao processo da menopausa e ao próprio processo de envelhecimento e configuram-se como fatores importantes associados ao maior risco de quedas nesta população.

Introdução: A Atenção Primária à Saúde (APS) pode contribuir para o gerenciamento da claudicação intermitente (CI) assintomática em pacientes com Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Isto porque o rastreio da CI pode ser realizado por meio de métodos simples e de fácil aplicação, como o Índice Tornozelo Braquial (ITB) bem como de testes e ou questionários funcionais que avaliam ou induzam a CI, os quais. podem ser seguramente inseridos na rotina da APS. Objetivo: Este estudo tem como intuito analisar se as respostas dos testes de avaliação funcional podem trazem informações adicionais durante o rastreio da CI em pacientes com DCNT atendidos na APS. Metodologia: Trata-se de um estudo observacional caso controle com 32 sujeitos com DCNTs atendidos no 8° Distrito Sanitário de Maceió-AL. Estes foram submetidos ao protocolo experimental, aplicado em dois dias, que consistia na aplicação de testes e questionários funcionais (Teste de Caminhada com Velocidade Incremental – ISWT; Teste de Elevação do Calcanhar – HRT; e Walking Impairment Questionnaire – WIQ), associados ao ITB. Os participantes foram divididos em três grupos a partir dos resultados do ITB e posteriormente aplicado os testes de ANOVA one-way ou Kruskall-Wallis para verificar a diferença entre os grupos (p<0,05). Resultados: Foi observada diferença estatística apenas para o ITB (p<0,001), enquanto os demais testes funcionais (ISWT e HRT), bem como do questionário WIQ não identificaram diferenças entre os grupos (p>0,05) para nenhuma das variáveis analisadas. Conclusão: A partir dos resultados do presente estudo podemos inferir que os testes funcionais (ISWT e HRT) e o questionário WIQ aplicados em indivíduos assintomáticos não trouxeram informações adicionais ao resultado do ITB, a fim de somar como um diagnóstico complementar da CI. O que nos leva a afirmar que o ITB ainda continua sendo a ferramenta que apresenta maior sensibilidade para o identificar os pacientes com CI assintomáticos e sintomáticos junto a APS.

INTRODUÇÃO: A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) é caracterizada pela resistência persistente e progressiva ao fluxo aéreo, alterações estruturais do sistema respiratório, dentre outras alterações sistêmicas, as quais tornam-se desafiadoras nas comorbidades (DPOC + insuficiência cardíaca). Por tratar-se de uma doença crônica, a reabilitação possui um papel fundamental na recuperação da saúde e da qualidade de vida dos pacientes. OBJETIVOS: Analisar o impacto da presença de comorbidades (insuficiência cardíaca +DPOC), e seus impactos na reabilitação. MÉTODOS: O presente estudo representa uma revisão integrativa. A busca foi realizada na base da dados PubMed, seguindo os critérios de inclusão e exclusão. RESULTADOS: Foram identificados 35 artigos, e 5 destes foram analisados no presente estudo. As principais estratégias utilizadas foram o uso de programas de reabilitação com como na autogestão em saúde, associado a programas de reabilitação cardiovascular baseada em exercícios ajustados ao perfil dos pacientes. CONSIDERAÇÕESFINAIS: O uso de programas de reabilitação envolvendo a Teoria do empoderamento e auto gestão em saúde, tem mostrado resultados promissores no tratamento de comorbidades (DPOC+ Insuficiência cardíaca).

INTRODUÇÃO: A Doença de Huntington (DH) é neurodegenerativa hereditária, rara, autossômica dominante, progressiva e sem cura, caracterizada por alterações motoras, comportamentais e cognitivas. Os indivíduos com DH apresentam perda progressiva de habilidades funcionais, instabilidade postural e comprometimento nas fases da marcha que podem provocar quedas recorrentes. OBJETIVOS: Avaliar o risco de quedas em indivíduos com DH em Feira Grande/AL. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo transversal descritivo, usando a seção de Capacidade Funcional da Unified Huntington Disease Rating Scale, padrão-ouro na avaliação de indivíduos com DH, a Falls Efficacy Scale – International, que avalia o medo de cair, e a Activities-specific Balance Confidence scale, que avalia a confiança no equilíbrio. RESULTADOS: Foram convidados a participar 21 indivíduos com DH, com média de idade 53,28 anos ±9,33. A prevalência da doença nessa população foi de 92,46/100.000. Dos 21 participantes, somente 14 completaram todos os questionários aplicados, pois sete indivíduos se encontram atualmente inativos funcionalmente, não podendo realizar ou responder às questões das escalas FES-I e ABC scale. O valor médio da FES-I foi de 41,5 ±14,0, indicando queda recorrente. O valor médio da ABC scale foi de 49,1% ±23,0%, indicando um baixo nível de funcionamento físico e sendo um valor preditivo de futuras quedas. CONCLUSÃO: Este é o primeiro estudo a avaliar o medo de cair e a confiança no equilíbrio em indivíduos com DH na população de Feira Grande/AL. Concluímos que quedas são comuns na doença de Huntington. Estudos futuros devem buscar avaliar indivíduos com DH com informações clínicas caracterizadas, como comprimento de CAG e duração da doença (em anos), e novas pesquisas devem ser realizadas para confirmar os achados deste estudo com avaliações funcionais mais detalhadas.

INTRODUÇÃO: A morte súbita é um evento inesperado e grave, geralmente causado por arritmias ventriculares, como fibrilação ou taquicardia ventricular, que levam à parada cardíaca. Fatores desencadeadores incluem anomalias cardíacas subjacentes, com a definição de morte súbita variando entre diretrizes médicas. A relação entre esportes e morte súbita revela uma contradição na prática esportiva: os atletas, junto com outros fatores demográficos, podem ser influenciados e predispostos de forma que, comparados a não atletas da mesma idade, apresentam um risco relativo de morte súbita aproximadamente duas vezes maior OBJETIVOS: Analisar as evidências disponíveis na literatura acerca dos fatores associados à morte súbita em atletas. MÉTODOS: O texto refere-se a uma revisão de literatura do tipo narrativa em que foi utilizado o mnemônico PICo para a construção da questão de pesquisa. Foram incluídos estudos originais que continham palavras-chave compatíveis com o tema, publicados na íntegra até o período de abril de 2024. Foram excluídos revisões de literatura, resumos e estudos de caso. Os dados foram coletados através das bases de dados PubMed e LILACS via Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando os descritores “Fatores de risco”, “Atletas” e “Morte súbita”. RESULTADOS: Dos 107 estudos encontrados nas bases de dados através da estratégia de busca elaborada, 6 foram escolhidos para compor esta revisão. Os estudos analisados sublinham a importância de estratégias abrangentes de prevenção e intervenção. A presença de Desfibriladores Externos Automáticos externos (DEAs) em locais de treinamento e competições, a realização de autópsias moleculares, e a implementação de tecnologias avançadas como a Inteligência Artificial Baseada em Eletrocardiografia (ECG-IA) são medidas importantes para a triagem e prevenção de eventos fatais. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A análise dos estudos selecionados revelou que os principais fatores associados à morte súbita em atletas são problemas cardíacos prévios, como doenças arteriais coronarianas, miocardite e cardiomiopatias. Essas condições foram destacadas como predominantes em diferentes grupos etários e níveis de competição, com uma incidência mais significativa em homens de meia-idade e praticantes recreativos.

O exercício está associado à saúde, entretanto em mulheres atletas de alta performance, o exercício pode ser o desencadeador de desequilíbrios metabólicos com repercussões importantes na performance. Esse conjunto de desequilíbrios foi descrito como Tríade da Mulher Atleta que atualmente, também é denominada como Síndrome de Deficiência Energética Relativa. O presente estudo se trata de uma revisão narrativa da literatura, de caráter descritivo, que teve o propósito de caracterizar a Tríade da Mulher Atleta. Foram realizadas buscas nas bases de dados PubMED e BVS, utilizando os termos de busca: Síndrome da tríade da mulher atleta, deficiência energética relativa no esporte, transtornos da alimentação e da ingestão de alimentos, amenorréia e osteoporose. A baixa disponibilidade energética é um dos principais componentes da tríade, ela ocorre quando a ingestão de energia não é suficiente para suportar as demandas de energia gastas no exercício, além das necessidades biológicas básicas do corpo; a densidade mineral óssea alterada, pode resultar em fragilidade óssea e a disfunção menstrual é caracterizada por amenorreia que está diretamente ligada a desequilíbrios hormonais. Uma avaliação abrangente pode identificar precocemente sinais de problemas como a amenorreia, osteoporose e baixa disponibilidade energética, permitindo intervenções eficazes para prevenir a progressão desses problemas, dessa forma, são usadas algumas ferramentas, como: Ferramenta de Avaliação Clínica (CAT2); Triagem do Painel de Consenso da Tríade; e os questionários como o Low Energy Availability in Females Questionnaire (LEAF-Q) e o Eating Disorder Examination versão questionário (EDE-Q). O tratamento da tríade é um processo complexo que pode envolver métodos farmacológicos e não farmacológicos, sendo a base do tratamento a restauração adequada da baixa disponibilidade energética, essa intervenção precoce é essencial no tratamento, visando prevenir manifestações mais graves, como osteoporose, amenorreia e disfunção endotelial. Esta revisão destaca a relação entre os componentes da tríade da mulher atleta e seu impacto na saúde e desempenho atlético, mesmo com avanços na literatura, há lacunas que precisam ser preenchidas a respeito da tríade, sendo elas, planos de intervenção e tratamentos mais direcionados. uma abordagem multidisciplinar para a avaliação e manejo da tríade.

INTRODUÇÃO: A Incontinência Urinária (IU), é caracterizada como uma perda involuntária de urina que afeta a população feminina. Esta condição pode ser classificada em três tipos: Incontinência de Esforço (IUE), Incontinência de Urgência (IUU), e Incontinência Urinária Mista (IUM). A IU ocasiona consequências na qualidade de vida das mulheres, podendo comprometer um conjunto de fatores, sejam eles: físicos, sociais e mentais. No que diz respeito às implicações sociais, ela pode limitar a sua participação em eventos sociais, como também, na realização das suas atividades de vida diária. OBJETIVOS: Comparar os exercícios para o assoalho pélvico à estimulação elétrica na redução da incontinência urinária em mulheres. MÉTODOS: Trata-se de uma revisão sistemática que foi elaborada conforme os critérios do checklist PRISMA. A pergunta de pesquisa foi elaborada através da estratégia PICO, sendo os termos de busca “Urinary incontinence”, “Pelvic floor exercises”, “Electric Stimulation Therapy” e “Women”. As buscas foram realizadas nas bases de dados PubMed e PEDro, após a definição dos critérios de inclusão e exclusão de acordo com a estratégias PICOS. RESULTADOS: Foram identificados 115 estudos nas bases de dados, dos quais 10 Ensaios Clínicos Randomizados (ECRs) foram selecionados. Os estudos contam com 820 participantes no total, possuem como principais intervenções os exercícios para o assoalho pélvico e uso de estimulação elétrica, sendo a comparação realizada com outros tipos de tratamento e placebo, representado pelos grupos controle. O principal desfecho identificado foi a melhora significativa da incontinência urinária. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os estudos revisados forneceram evidências consistentes de melhorias tanto em medidas objetivas quanto subjetivas, incluindo redução no número de episódios de incontinência, diminuição na quantidade de absorventes utilizados diariamente e aumento na qualidade de vida relacionada à incontinência.

A revisão integrativa visa abordar o desempenho funcional de crianças com mielomeningocele. O presente estudo tem como objetivo geral investigar os aspectos da mielomeningocele, como ocorre, quais são os níveis das lesões, quais os desafios no desempenho funcional e como a fisioterapia pode auxiliar esse cenário. Na investigação se faz uso da metodologia da revisão integrativa, com a coleta, análise e síntese de estudos prévios da temática. E parte da metodologia adotada foi revisão bibliográfica, que teve por objetivo abordar a parte teórica desta pesquisa, trazendo a definição e características de mielomeningocele. Na pesquisa, realizou-se a análise de 3 estudos práticos com crianças, verificando a mobilidade, autocuidado e função social. Ao final, constatou-se que a parte mais afetada das crianças é a mobilidade. E, a partir disso foi possível evidenciar a importância do tratamento no desenvolvimento motor dessas crianças visando a melhoria da mobilidade dessas crianças, o fortalecimento muscular das crianças, desenvolvimento cognitivo, acompanhamento dos cuidadores e a prevenção de complicações.

O câncer abrange mais de 100 tipos de neoplasias, e está em ascensão, prevendo-se mais de 25 milhões de novos casos até 2030. Os tratamentos como cirurgia e quimioterapia causam efeitos colaterais, incluindo fraqueza muscular. OBJETIVO: identificar na literatura as evidências da importância da atuação fisioterapêutica na reabilitação de pacientes oncológicos. MÉTODO: trata- se de uma Revisão Integrativa (RI) que utilizou a estratégia PICo para criar a questão norteadora. As buscas por estudos foram realizadas nas bases de dados PubMed, LILACS e SciELO, utilizando descritores em inglês e português, “Câncer”, “Fisioterapia” e “Reabilitação”. Os critérios de inclusão foram ensaios clínicos randomizados, estudos multicêntricos e observacionais publicados entre 2018 a julho de 2023 nos idiomas inglês e português, e disponíveis de forma gratuita; foram excluídos revisões de literatura, livros e capítulos de livros, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses. RESULTADOS: foram identificados 156 estudos nas bases de dados, e apenas 9 foram selecionados. Os estudos avaliaram a melhora na saúde metabólica e corporal, treinamento de resistência, fadiga, força muscular, mobilização precoce, cinesioterapia, funcionalidade dos membros superiores, controle motor e qualidade de vida. CONSIDERAÇÕES FINAIS: as considerações desta revisão mostram a importância da intervenção fisioterapêutica na reabilitação de pacientes oncológicos, alinhando-se com o objetivo geral de identificar essa relevância obtidos. Através do treinamento de resistência progressiva na prevenção do linfedema do braço destaca-se a capacidade da fisioterapia em gerenciar complicações. Intervenções abrangentes, como a cinesioterapia, revelaram melhorias em vários aspectos da qualidade de vida em pacientes oncológicos.

A tendinopatia do calcâneo (TC) é uma condição comum entre atletas de corrida, mas pode afetar pessoas na população em geral. A TC se apresenta com dor, inchaço e incapacidade, e provoca impacto nas capacidades físicas e na qualidade de vida dos indivíduos afetados. Assim, a fisioterapia, através de protocolos específicos e direcionados, tem sido considerada como uma grande aliada na melhora do quadro clínico de indivíduos com TC. OBJETIVO: Buscar e revisar, de forma integrativa, a literatura que aborda as principais estratégias fisioterapêuticas em pessoas com tendinopatia do calcâneo. METODOLOGIA: Foi realizado uma busca bibliográfica nas bases de dados PubMed (via National Library of Medicine) e PEDro, durante o período de setembro a novembro de 2023, sendo incluídos apenas ensaios clínicos, ensaios clínicos controlados e ensaios clínicos randomizados. Para realizar a busca, adotamos os seguintes termos MeSH: tendinopathy, Achilles tendon, physical therapy, rehabilitation. Os termos foram combinados entre si, e a estratégia de pesquisa utilizada foi: tendinopathy AND Achilles tendon AND physical therapy AND rehabilitation. A busca se limitou aos artigos publicados nos últimos 5 anos (2019-2023), que estivessem nos idiomas inglês e/ou português. RESULTADOS: Foram identificados 27 artigos potencialmente relevantes e apenas 9 artigos atenderam aos critérios de inclusão desta revisão. O treinamento com exercício excêntrico foi a principal abordagem terapêutica utilizada no tratamento da TC nos estudos incluídos, isoladamente ou associado a outra terapia. CONCLUSÃO: A maioria das abordagens fisioterapêuticas para o tratamento da TC traz exercícios excêntricos como principal intervenção. Ademais, outras intervenções, associadas aos exercícios excêntricos, como terapia por ondas de choque, educação sobre dor, treinamento em plataformas vibratórias e terapia de observação da ação, têm se mostrado eficazes para redução da dor, aumento da rigidez e espessura do tendão calcâneo e melhora da função nos pacientes com TC. No entanto, ainda são necessários estudos que apresentem alto rigor metodológico, com amostras maiores, padronizadas e homogêneas.

Os estudantes do curso de graduação são um dos grupos mais susceptíveis para apresentar problemas relacionados ao sono. Entre as causas que geram alterações do sono podemos destacar a alta demanda acadêmica imposta pelas universidades, aspectos socioemocionais (pressão familiar e autocobrança) bem como a adoção hábitos nocivos como uso de substâncias psicotrópicas, sedentarismo e principalmente o uso de dispositivos eletrônicos. OBJETIVOS: Avaliar os fatores socioambientais que estão associados com a presença de distúrbios do sono em estudantes universitários. MÉTODOS: Trata-se de um estudo observacional, transversal, no qual participaram estudantes universitários matriculados nos cursos de Graduação do Centro Universitário de Maceió (UNIMA-AFYA). Os estudantes foram submetidos ao: a) Pittsburgh Sleep Quality Index (PSQI) para avaliar a qualidade do sono; b) Escala de Sonolência Diurna Sxcessiva (SDE) de Epworth; c) Questionário STOP-Bang para avaliar o risco de Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono; d) Escala de Avaliação de Sintomas 90-R - examina a presença de sintomas psicopatológicos voltado aos domínios de ansiedade, depressão e somatização; e) avaliação do tempo de uso de dispositivo eletrônicos. Os participantes foram divididos em dois grupos: baixa qualidade (PSQI>5) e boa qualidade de sono (PSQI<5). Foram aplicados os seguintes testes estatísticos: teste-T não pareado e/ou Mann-Whitney, teste de Pearson e/ou Spearman, sendo adotado p<0,05. RESULTADOS: Participaram 22 estudantes universitários matriculados entre o 1º-10º período dos cursos de Graduação do Centro Universitário Tiradentes (Unit-AFYA) com que tinham uma média de 22,8±2,4 anos de idade. O grupo PSQI>5 apresentou menor eficiência de sono (88,7±8,4% vs 97,1±5,0%, p=0,023), maiores índices SDE (11,0±3,0 vs 6,7±1,7; p<0,001), maiores índices de severidade de sintomas de depressão (1,7±0,7 vs 1,0±0,8; p=0,032) e ansiedade (1,5±0,8 vs 0,7±0,5; p=0,033). Todavia, não houve diferença entre o tempo para adormecer, horas de sono e tempo de tela, no entanto, foi observado que existe uma relação entre o primeiro com a eficiência do sono (r=-0,72; p<0,001) e com a qualidade global do sono (r=0,42; p=0,048). Dito isso, a eficiência do sono (r=-0,48; p=0,0240) e a SDE (r=0,45; p=0,0343) possuíram relação com o índice de gravidade de sintomas de ansiedade; enquanto SDE também se relacionou com o tempo de tela (r=0,44; p=0,0383). CONCLUSÃO: Podemos concluir que os distúrbios do sono, em especial as relacionadas a eficiência do sono e a sonolência diurna, se relacionam com fatores socioambientais, como a ansiedade e o tempo de exposição a dispositivos eletrônicos, fatores os quais os estudantes estão expostos diariamente.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma desordem do neurodesenvolvimento que se manifesta na primeira infância e pode gerar alterações persistentes na comunicação e interação social, assim como prejuízos da função em padrões de comportamentos restritos e repetitivos. Procedimentos terapêuticos com manejo em ABA estão sendo utilizados com autistas por diferentes profissionais, inclusive por fisioterapeutas como coadjuvante na prática clínica e têm demonstrado resultados positivos na evolução de habilidades motoras, como também extinção de comportamento problema que pode interferir na execução de determinadas tarefas funcionais. OBJETIVO: Identificar as intervenções fisioterapêuticas no autismo com manejo em ABA. METODOLOGIA: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura realizada de acordo com a recomendação PRISMA. As buscas foram realizadas nas bases de dados eletrônicas via National Library of Medicine (PubMED), Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Physiotherapy Evidence Database (PEDro) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). A estratégia de busca foi a mesma para todas as bases de dados por meio dos termos Medical Subject Headings (MeSH) e do operador booleano AND com as seguintes combinações “physiotherapy” AND “autism spectrum disorder” OR “Applied behavior analysis”. O acesso e a análise dos dados foram realizados em novembro de 2023. RESULTADOS: Na busca inicial com as combinações dos descritores elegíveis, foram identificados inicialmente um total de 159 artigos: 151 no PubMED, 3 no LILACS, 2 no SciELO e 3 no PEDro. Foram selecionados 157 artigos para leitura do resumo e apenas 8 artigos foram lidos na íntegra. Após a leitura, foram incluídos 6 artigos para análise qualitativa dos dados com as principais intervenções fisioterapêuticas em crianças autistas. CONCLUSÃO: As intervenções fisioterapêuticas mais utilizadas na prática clínica do atendimento com crianças autistas foi a cinesioterapia com exercícios de força, coordenação e equilíbrio, seguidos de equoterapia, realidade virtual e hidroterapia como intervenções alternativas no tratamento. A utilização da ABA durante as intervenções fisioterapêuticas é de extrema importância para um melhor manejo das atividades e adesão ao tratamento. Embora as pesquisas de associação entre ABA e intervenção fisioterapêutica tenham sido escassas, há a necessidade de novos estudos com essa temática a fim de proporcionar um melhor manejo durante os atendimentos e consequentemente um melhor desempenho neuropsicomotor de crianças autistas.

As lesões teciduais, conhecidas popularmente como queimaduras, são lesões provocadas aos tecidos cutâneos que podem ser ocasionadas por fatores térmicos, químicos, radioativos ou elétricos e atingir tanto as camadas mais superficiais da pele quanto as mais profundas e a depender da camada da pele e da profundidade que for atingida, irá caracterizar o grau do dano tecidual, como sendo de primeiro, segundo ou terceiro grau. As queimaduras podem ser consideradas questão de saúde pública, uma vez que necessitam de uma grande demanda de recursos para garantir o correto atendimento ao paciente queimado. Entretanto, as sequelas e limitações geradas não se limitam à pele mas aos tecidos adjacentes também, podendo desencadear contraturas teciduais, rigidez articular e futuros comprometimentos motores decorrente da restrição ao movimento. A reabilitação tem como foco a melhora da qualidade de vida, de forma individualizada e do ponto de vista funcional, objetiva manter e preservar a amplitude de movimento, mobilidade, flexibilidade, diminuição de edema, prevenção de contraturas, ganho de força, resistência e suporte ao sistema respiratório desde a fase aguda até o restabelecimento funcional e o pós alta hospitalar. OBJETIVOS: Identificar os recursos mais utilizados na atuação fisioterapêutica no âmbito hospitalar em pacientes queimados graves. METODOLOGIA: trata-se de uma revisão integrativa da literatura visando agrupar e analisar os resultados dos estudos sobre a atuação fisioterapêutica no âmbito hospitalar em pacientes queimados graves. Foram incluídos apenas estudos do tipo ensaios clínicos controlados e ensaios clínicos randomizados, publicados nos últimos cinco anos e nos idiomas inglês, português e espanhol. RESULTADOS: O tamanho da amostra total foi de 217 participantes. Foram identificados recursos como, realidade virtual, terapia de vibração de corpo inteiro e cinesioterapia que podem ser utilizados para a reabilitação de pacientes queimados graves visando a melhora da mobilidade articular, ganho de força, melhora da funcionalidade e maior independência pós alta. CONCLUSÃO: Os recursos mais utilizados na atuação fisioterapêutica no âmbito hospitalar em pacientes queimados graves foram a realidade virtual, vibração de corpo inteiro e programas de exercícios ergométricos, aeróbicos e resistidos. A atuação fisioterapêutica hospitalar mostra-se eficaz para a reabilitação desses pacientes, proporcionando ganhos funcionais, desde melhora da mobilidade, do equilíbrio estático e dinâmico, da aptidão cardiopulmonar, da força muscular, da estabilidade postural, da deambulação e da capacidade funcional, repercutindo diretamente na qualidade de vida.

durante o trabalho de parto, as contrações uterinas e a pressão do bebê no canal vaginal podem causar dores intensas e exaustão física e mental, e isso pode afetar a experiência das mulheres no parto. A intensidade da dor pode variar de uma mulher para outra e pode ser afetada por vários fatores; dessa forma, é importante que as mulheres em trabalho de parto tenham acesso a opções de alívio da dor. OBJETIVO: verificar, a partir da literatura existente, as estratégias analgésicas utilizadas por profissionais da fisioterapia no suporte à mulher durante o trabalho de parto. MÉTODOS: trata-se de uma revisão integrativa, que teve como questão norteadora: quais as estratégias analgésicas utilizadas por profissionais da fisioterapia no suporte à mulher durante o trabalho de parto? Foram incluídos ensaios clínicos randomizados, publicados nos idiomas inglês e português, entre o período de janeiro de 2018 a outubro de 2023, e excluídos artigos de revisão, artigos incompletos, resumos, editoriais, livros e capítulos de livro. As buscas por estudos primários ocorreram através da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e a MEDLINE/PubMed. Foram utilizadas 4 estratégias de busca, a partir dos descritores nos idiomas português e inglês: “Trabalho de parto” / “Labor; “Fisioterapia” / “Physiotherapy”; “Parto” / “Parturition”; “Gravidez” / “Pregnancy”; “Dor do parto” / “Labor pain”. A coleta dos dados ocorreu no período de outubro de 2023. RESULTADOS: foram encontrados 148 estudos nas bases de dados consultadas e, após serem submetidos a triagem, apenas 7 foram incluídos na revisão. A partir desses estudos, foram identificadas algumas intervenções, como a aplicação de terapia de estimulação nervosa transcutânea (TENS) em diferentes doses durante a fase ativa do trabalho de parto, exercícios de respiração, liberação miofascial, alongamento, exercícios cinético-funcionais, massagem perineal e uso de ducha quente/morna. Os principais resultados observados foram a mudança na intensidade da dor, diminuição dos níveis de preocupação e ansiedade, e diminuição da necessidade de sutura perineal. CONSIDERAÇÕES FINAIS: foi possível destacar a relevância das estratégias analgésicas empregadas por profissionais de fisioterapia no suporte à mulher durante o trabalho de parto. Verificou-se que a diversidade de desfechos primários observados, incluindo mudança na intensidade da dor e redução efetiva da dor do parto com massagem contribuem para o entendimento das abordagens fisioterapêuticas. A diferenciação na eficácia entre as intervenções destaca a importância de uma abordagem personalizada, considerando as características individuais da parturiente.

: A dismenorreia primária (DP) é definida como dor menstrual ou cólica, que surge algumas horas antes ou após o início do ciclo menstrual, acompanhada na maioria das vezes por dor lombar com irradiação para os membros inferiores, cefaléia, diarréia ou constipação, náuseas e vômitos. Dessa forma, a DP resulta em indisposição, perda de produtividade, danos psicológicos e limitação das atividades sociais e diárias, gerando impactos significativos na qualidade de vida. Surge, então, como alternativa aos métodos farmacológicos para tratamento da mesma, o atendimento fisioterapêutico, que atua com um conjunto de recursos de forma não invasiva. Objetivo: Identificar quais são os recursos fisioterapêuticos mais utilizados no tratamento de mulheres com DP. Métodos: Uma busca foi realizada em duas bases de dados PubMed e Medline, entre agosto e outubro de 2022. Os critérios de elegibilidade foram: ensaios clínicos controlados e randomizados, todos publicados a partir de 2017 até 10 de Outubro de 2022, em inglês e/ou português, além de estudos que apresentavam a intervenção da fisioterapia em mulheres com DP. Resultados: No total 6 artigos foram incluídos nesta revisão, por atenderem os objetivos e critérios propostos. Os estudos mostraram que a fisioterapia atua de maneira positiva no tratamento de mulheres com DP, por meio dos recursos fisioterapêuticos, resultando em um efeito do alívio da dor, redução de náuseas, vômitos e diarreia. Conclusão: Os recursos fisioterapêuticos mais utilizados e que demonstraram eficácia no tratamento da DP são a eletroterapia, a acupuntura, a termoterapia e os exercícios aeróbicos.

O processo de envelhecimento é definido como um conjunto de alterações morfológicas, fisiológicas, bioquímicas e psicológicas. Esses indivíduos apresentam perda progressiva da capacidade em adaptar-se ao ambiente, surgindo complicações que alteram suas funções motoras e cognitivas, levando o idoso a apresentar maiores riscos de quedas. A queda caracteriza-se pelo deslocamento não intencional do corpo para um nível inferior à posição inicial. Deste modo, a fisioterapia através do exercício físico é considerada uma grande aliada para melhorar a saúde do idoso, prevenindo quedas futuras. OBJETIVO: Identificar e abordar as principais estratégias fisioterapêuticas na prevenção de quedas em idosos, a fim de promover um envelhecimento saudável. METODOLOGIA: A busca na literatura foi realizada através dos bancos de dados PubMED, SciELO, LILACS, PEDro. Sendo incluídos ensaios clínicos e ensaios clínicos randomizados e ensaios clínicos controlados. RESULTADOS: Foram encontrados 181 estudos potencialmente relevantes e incluídos por elegibilidade apenas 8 desses. Todos os estudos apresentaram resultados significativos no ganho de força muscular dos membros inferiores, na melhora de equilíbrio e propriocepção e marcha. CONCLUSÃO: Dessa forma, conclui-se que a adesão a programas de intervenções fisioterapêuticas promove melhoras significativas na qualidade de vida do idoso, nos aspectos de equilíbrio, marcha, propriocepção, funcionalidade e aumento da resistência muscular, diminuindo assim o risco de queda nessa população.

A estratégia de Recovery foi desenvolvido para recuperação muscular pós-competição. Entretanto, a medida que novos estudos foram desenvolvidos, os métodos foram sendo aplicados como meio de ganho de desempenho e performance, diminuição de dores e de tempo de recuperação entre os treinos e competições. OBJETIVO: O objetivo do presente estudo foi investigar a eficácia dos métodos, técnicas e tecnologias de avaliação e tratamento para a recuperação ou melhora do desempenho e redução de dores pré e/ou após exercícios físicos extenuantes. METODOLOGIA: Foi realizada uma revisão integrativa da literatura nas bases de dados MEDLINE e PEDro, RESULTADO: Os estudos demonstraram que os principais métodos e técnicas utilizados, foram, principalmente com os objetivos de prevenção de lesões, ganho de performance, desempenho e diminuição do tempo de recuperação, bem como uma série de respostas fisiológicas. CONCLUSÃO: Parece haver um consenso de que uma boa quantidade de sono, alimentação e hidratação são os aspectos fundamentais. A massagem e a crioterapia apresentaram um bom custo-benefício além de boas respostas para a recuperação. Para melhorar o desempenho, a eletroestimulação e a termoterapia se destacam. Outros recursos também apresentaram resultados consideráveis, porém necessitam de maiores evidências.

Expõe sobre a relevância do tema estudado, um relato breve sobre a anatomia do joelho e como acontecem as lesões e a importância do conhecimento dessa anatomia, fisiologia e a biomecânica do joelho para os profissionais da saúde e em especial o profissional da fisioterapia, diante de seu papel na conduta direcionada à analgesia e ao retorno das atividades do paciente lesionado. Objetivo: Destrinchar a ação do fisioterapeuta, a fim de promover uma reabilitação rápida com o mínimo de sofrimento. Metodologia: O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa de caráter qualitativo e descritivo que teve como objetivo evidenciar condutas fisioterapêuticas que auxiliam no tratamento das lesões do ligamento cruzado anterior, com a restauração da função fisiológica do joelho lesionado, promovendo a reabilitação do paciente e o retorno às atividades cotidianas e as práticas esportivas. A pesquisa teve como base de busca Scholar (Google), Pubmed, foram utilizadas as palavras chaves: “fisioterapia” AND “lesão do ligamento cruzado anterior” AND “ruptura do ligamento cruzado anterior”. selecionados artigos em português, inglês e espanhol e como critérios de inclusão foram escolhidos estudos que apresentaram pelo menos uma das palavras utilizadas, publicados nos últimos 10 anos, com pelo menos 5 citações. Resultados: Foram selecionados 4 artigos relevantes através das bases de dados Scholar e Pubmed. Conclusão: Evidenciar o papel da fisioterapia e do profissional na reabilitação de cada paciente com o propósito de melhorar o prognóstico e o progresso desse paciente.

Dentre as neoplasias que acometem o público pediátrico, as leucemias destacam-se pela maior incidência. O impacto da doença, principalmente quando se apresenta em crianças, faz com que ocorra uma significativa mudança na dinâmica familiar e o aumento da carga de estresse leva a família a mobilizar recursos adaptativos que os ajude a enfrentar essa situação adversa. Nessa perspectiva, pode-se dizer que o envolvimento espiritual/religioso pode se tornar uma das estratégias de enfretamento. O objetivo desse estudo é avaliar a percepção da espiritualidade e/ou religiosidade dos cuidadores de crianças com leucemia frente à influência do tratamento oncológico. Trata-se de um estudo observacional, descritivo e transversal em formato de relatos de casos que foi desenvolvido nas enfermarias do setor de oncologia pediátrica de um hospital na cidade de Maceió Alagoas. Após aprovação no Comitê de Ética e Pesquisa e preenchimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, a coleta de dados deu-se por meio de entrevistas e os instrumentos utilizados foram: Ficha Sociodemográfica; Escala de Coping Religioso/Espiritual Abreviada (CREBreve) e uma questão aberta semiestruturada. A amostra contou com três participantes do sexo feminino, que relataram ter práticas religiosas/espirituais e utilizaram o CRE em nível alto (3,51 a 4,50), havendo maior utilização do CRE Positivo (CREP) em relação ao CRE Negativo (CREN). Conclui-se, portanto, que na condição de figura materna e cuidador responsável, a percepção de crença e espiritualidade das participantes se manteve presente ou aumentada de forma geral, independentemente da fase do diagnóstico e grau de complexidade que as crianças se encontravam.

A Hemofilia é uma doença hereditária, na qual ocorre um distúrbio de coagulação congênita raro causado pelo déficit ou ausência dos fatores de coagulação VIII (FVIII hemofilia A) e IX (FIX hemofilia B). A maior parte de pacientes acometidos pela hemofilia, são desencorajados desde criança quanto a realização de exercícios físicos, pois há um pensamento de que a prática pode ser prejudicial para pessoas com esta patologia. Objetivo: Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da prática de exercícios físicos sobre a qualidade de vida de pacientes hemofílicos e assim poder analisar se esta prática é prejudicial ou benéfica para pacientes com hemofilia (PcH). Métodos: A busca na literatura foi realizada nas bases de dados eletrônicas PubMED (via National Library of Medicine) Cochrane e Ebsco. Para realizar a busca nestas bases de dados, foram definidos os seguintes termos MeSH ou palavras chaves para identificar os efeitos do exercício físico (exercise) sobre a qualidade de vida (quality of life) de pacientes com hemofilia (hemophilia). Resultados: A partir da estratégia de busca foram encontrados 115 estudos potencialmente relevantes identificados através de uma pesquisa nos bancos de dados (PubMed=70; Cochrane=34; Scielo=0; Ebsco=11). Destes, apenas 08 estudos foram considerados elegíveis para análise qualitativa dos dados, uma vez que estes preenchiam os critérios de inclusão desta revisão. Conclusão: A partir dos estudos analisados, observou-se que pessoas com hemofilia A e B quando submetidos a prática de exercícios físicos de moderada intensidade e adaptadas ao seu condicionamento físico apresentam uma melhora na força muscular, resistência, equilíbrio, coordenação, mobilidade, diminuição da dor, bem como na qualidade de vida.

O câncer de mama representa a neoplasia que mais acomete mulheres em todo o mundo. O tratamento consiste em abordagem cirúrgica, quimioterapia, radioterapia e/ou medicamentosa, com o objetivo de cura, maior sobrevida e qualidade de vida, trazendo assim mudanças físicas e emocionais que podem levar as mulheres a ter alteração da imagem corporal, da função sexual e consequentemente da qualidade de vida. OBJETIVOS: Avaliar a dismorfia corporal e a função sexual de mulheres pós-tratamento do câncer de mama. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo observacional transversal, onde foram avaliadas 29 mulheres com idades entre 40 e 71 anos, com diagnóstico de câncer de mama, que passaram por intervenção cirúrgica (mastectomia) associada ao tratamento conservador. Foi utilizado o questionário EORTC BR-23, no qual avalia a qualidade de vida no câncer de mama, além do questionário de transtorno dismórfico corporal BDDE (Body Dysmorphic Disorder Examination). Para a análise de correlação entre as variáveis imagem corporal, dismorfia corporal, perda de cabelos, função sexual e satisfação sexual foi utilizado o coeficiente de Spearman (ρ), com um nível de significância de 5%. RESULTADOS: A imagem corporal foi moderadamente afetada para a maioria das mulheres (62%), sendo que 13,8% apresentaram transtorno dismórfico (BDDE). A disfunção sexual foi observada na maior parte das participantes, sendo que 51,7% delas teve pontuação máxima nesse item, declarando não ter desejo sexual, ter mantido relações sexuais ou ter tido alguma satisfação sexual. Dentre os sintomas relatados, o que teve maior pontuação foi a perda de cabelo, sendo que 31% das mulheres relataram que tiveram este sintoma, sendo que a perda de cabelo apresentou correlação moderada a forte com a imagem corporal (ρ = 0,75; p < 0,001). CONCLUSÃO: As mulheres avaliadas mostraram que o tratamento do câncer de mama pode levar ao desenvolvimento de transtornos de imagem corporal. Isso parece estar fortemente ligado a um dos efeitos colaterais do tratamento, que é a perda de cabelos. Apesar da maioria das mulheres relatar perda de função sexual, isso não parece estar ligado às alterações de imagem corporal, dessa forma, indicando que outros fatores estão presentes afetando a função sexual dessas mulheres. Dessa forma, a intervenção precoce e o trabalho multidisciplinar no tratamento são essenciais para que as mulheres tenham uma melhor qualidade de vida e tanto a imagem corporal quanto a função sexual devem ser abordadas durante o tratamento para que essas mulheres tenham uma melhor qualidade de vida.

A sepse é uma doença potencialmente grave, definida como uma disfunção orgânica devido a uma resposta desregulada do hospedeiro à infecção. Considerando as consequências decorrentes da sepse e sua rápida progressão, intervenções fisioterapêuticas devem ser iniciadas imediatamente em pacientes sépticos após a admissão no ambiente hospitalar com o objetivo de minimizar os efeitos deletérios dessa patologia. Objetivo: Revisar sistematicamente a literatura sobre os efeitos das intervenções fisioterapêuticas em pacientes sépticos no ambiente hospitalar. Métodos: A busca sistemática foi conduzida através dos bancos de dados LILACS, SciELO, PUBMED, COCHRANE, PEDro e EBSCO. Para a busca, foram utilizados os seguintes termos MeSH: (“interventions” AND “physiotherapy” AND “sepsis”) e (“intervenções” E “fisioterapia” E “sepse”). Foram incluídos ensaios clínicos, ensaios clínicos controlados e ensaios clínicos randomizados. Resultados: Foram encontrados na busca 155 artigos. Ao final, apenas 11 estudos mostravam a utilização de intervenções fisioterapêuticas em indivíduos com sepse de acordo com os critérios de elegibilidade. Desses, dois estudos relataram melhora na força muscular, um relatou diminuição no tempo de ventilação mecânica, um descreveu melhoria na qualidade de vida e um na funcionalidade. Conclusão: A atuação da fisioterapia em pacientes sépticos no ambiente hospitalar tem sido uma estratégia essencial, viável e segura, com poucos 2 eventos adversos registrados e que vem sendo utilizada por minimizar as consequências funcionais e físicas desses pacientes. Sendo a duração, frequência, intensidade, tempo de intervenção, bem como os diferentes graus de gravidade da patologia características importantes que devem ser consideradas previamente a prescrição fisioterapêutica no ambiente hospitalar.

Diante grande número de procedimentos cirúrgicos realizados, o qual promove um tempo de internação que leva o paciente à limitações físicas decorrentes ao repouso prolongado no leito, esses pacientes costumam desenvolver complicações que impactam diretamente na funcionalidade, levando um quadro de fraqueza muscular respiratória e periférica, possibilitando em uma maior prevalência do paciente desenvolver complicar e prolongar seu tempo de internação em unidade de terapia intensiva. Objetivo: Avaliar a funcionalidade de pacientes submetidos à cirurgia cardíaca em unidade de terapia intensiva. Métodos: Trata-se de um estudo prospectivo, do tipo série de casos, no qual a amostra deste estudo constituiu-se por uma avaliação através da escala Perme, composto por 5 participantes submetidos à cirurgia cardíaca, em idade adulta, acima de 18 anos, que encontravam-se no terceiro ao quinto dia de internação em uma unidade de terapia intensiva. Resultados: Os pacientes incluídos no estudo, atingiram uma pontuação média um pouco maior que a metade da pontuação possível de ser alcançada da escala na funcionalidade 16,4 ± 8,4 e sua principal comorbidade associada sendo hipertensão arterial sistêmica (HAS), presente em 3 pacientes (60%). Conclusão: Nosso estudo encontrou uma correlação significativa referente às principais barreiras impostas à mobilidade, ao procedimento cirúrgico realizado com maior prevalência, idade média e comorbidades. Foi visto que necessita-se ser trabalhado marcha e endurance em unidade de terapia intensiva, pois trata-se de um ambiente seguro diante do risco de intercorrências. Embora, diante desse estudo, é sugerido que futuras pesquisas sejam realizadas com um maior número de pacientes.

O câncer, também conhecido como neoplasia maligna, é considerado o principal problema de saúde pública no mundo, é uma doença crônica não transmissível (DCNT) e engloba um conjunto de mais de 100 doenças. Objetivo: Nesse sentido, o objetivo deste estudo foi avaliar o uso das técnicas da fisioterapia e seus benefícios no tratamento do linfedema pós mastectomia. Metodologia: Foram utilizados artigos em português e inglês publicados entre os anos de 2017 até 2022 nas bases BVS, PubMED e a PEDro. Para realizar a busca, foram definidos os seguintes termos MeSH physical therapy, lymphedema, postmastectomy. A partir da definição dos termos de busca, foi adotada a seguinte combinação dos termos selecionados (“postmastectomy lymphedema” AND "physical therapy") e (“linfedema pós-mastectomia” E “fisioterapia”). Os critérios de elegibilidade foram: a) estudos que abordassem o linfedema pós-mastectomia; b) estudos que apresentavam a intervenção da fisioterapia em participantes com linfedema pós-mastectomia. Contudo, foram excluídas revisões, comunicações curtas, cartas, guidelines, teses, dissertações, estudos qualitativos, estudos com experimentação animal, estudos que não se apresentavam nos idiomas selecionados. Resultados: Foram obtidos 118 artigos, dentre eles, 8 se encaixavam nos critérios deste estudo e foram selecionados para análise. Conclusão: Concluímos que dentro de todas as técnicas analisadas, nenhuma delas mostrou um melhor resultado. Dessa forma, sugerimos que mais estudos devem ser realizados.

A osteoartrite é uma doença degenerativa da cartilagem articular, e que não tem cura, o joelho é a articulação mais acometida, causando dor e rigidez, podendo gerar dificuldades em ficar em pé, subir escadas ou caminhar, mas com tratamento adequado o paciente pode conviver com o problema mantendo seu condicionamento físico com exercícios aeróbicos e fortalecimento mantendo sua qualidade de vida e controles do sintomas. Objetivo: O objetivo do presente estudo é realizar uma revisão da literatura apresentando os efeitos dos exercícios realizados em ambientes domiciliares para pacientes com OA de joelho. Métodos: As buscas na literatura foram realizadas nas bases de dados eletrônicas BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), PubMED (National Library of Medicine) e PEDro (Physiotherapy Evidence Database). Foram incluídos estudos publicados entre os anos 2017 a 2022. Resultados: Onze estudos foram incluídos, realizando programas de exercícios domiciliares com fortalecimento de quadríceps, fortalecimento de abdutores de quadril, equilíbrio e esteira subaquática, apresentando resposta na melhora da dor, força e função desses pacientes. Conclusão: Com os estudos observados conclui-se que exercícios domiciliares de fortalecimento tiveram melhor resposta na diminuição da dor e melhora na função de pessoas com OA de joelho.

A fibromialgia (FM) é uma síndrome reumatológica, de origem pouco conhecida, que tem como maior característica a dor muscular difusa, generalizada e crônica pelo corpo, causando fadiga, alterações de memória, sono não corretivo e estado depressivo. Dentro desse contexto, o indivíduo acometido pela fibromialgia necessita de uma intervenção fisioterapêutica baseada na promoção da funcionalidade através da analgesia, melhora do condicionamento físico e, consequentemente, da qualidade de vida. Com isso, os exercícios aquáticos podem ser considerados apropriados na intervenção fisioterapêutica, uma vez que, através das propriedades físicas da água e de seus efeitos fisiológicos é possível promover o alívio da dor, melhora do condicionamento cardiorrespiratório e do desempenho muscular. Objetivo: Utilizar literatura científica para analisar e comparar resultados, identificando o impacto da fisioterapia aquática no indivíduo com fibromialgia. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura por meio de pesquisas nas bases de dados PEDro e PubMed, realizada entre agosto a novembro de 2022. Foram utilizados os seguintes descritores: fibromialgia, síndrome fibromiálgica, hidroterapia, fisioterapia aquática, hidroterapia na fibromialgia, exercício aquático, utilizando descritor booleano “and”, sendo filtrados e selecionados artigos originalmente em português, inglês e espanhol. Resultados e Discussão: Após análise criteriosa dos 9 artigos selecionados, foram identificados aspectos similares quanto aos parâmetros utilizados nas abordagens avaliativas e das intervenções propostas, como as avaliações: EVA, FIQ, Teste caminhada 6 minutos, escores de saúde física e mental do SF-36 e Inventário de Depressão de Beck (BDI). Como também, nos exercícios aplicados no meio aquático tais como: alongamentos, exercícios aeróbicos e técnicas específicas. Considerações finais: Foi possível constatar que a fisioterapia aquática apresentou impacto positivo na melhora da condição cardiorrespiratória, da capacidade funcional, da qualidade do sono e no alívio da dor, consequentemente, melhora na qualidade de vida e na percepção da saúde de forma geral.

A episiotomia foi pela primeira vez proposta por Sir Fielding Ould, em 1742, mas só recebeu esse nome em 1857. Estudos mostram que, se utilizada rotineiramente, a episiotomia não reduz o risco de lesões graves no períneo ou relaxamento da musculatura do assoalho pélvico. Uma das consequências da episiotomia e episiorrafia para a mulher e para a vivência das suas atividades de vida é a dor, sendo esta considerada um dos maiores desconfortos sentidos no pós-parto e que limita a puérpera. As intervenções fisioterapêuticas no assoalho pélvico durante a gravidez buscam prevenir ou minimizar sintomas durante a gravidez, parto e pósparto, proporcionando uma melhor qualidade de vida às gestantes. Objetivo: Esta revisão teve como objetivo identificar a atuação fisioterapêutica durante o período gestacional para a prevenção de episiotomia por meio da identificação dos recursos e/ou técnicas disponíveis e mais utilizadas. Métodos: Esta revisão integrativa foi conduzida de acordo com as orientações do PRISMA (2009). A busca na literatura foi realizada nas bases de dados eletrônicas PubMED, PEDro e BVS. Resultados: A partir da estratégia de busca foram encontrados 17 estudos potencialmente relevantes, destes apenas 5 estudos foram considerados elegíveis por preencher os critérios de inclusão desta revisão. Os artigos incluídos descreveram que as técnicas fisioterapêuticas foram benéficas na prevenção da episiotomia, promovendo um aumento de força e resistência da musculatura do assoalho pélvico, diminuição da dor e melhora da qualidade de vida da mãe pós parto. Conclusão: A atuação da fisioterapia durante a gestação consiste na aplicação de diversos recursos e se mostra eficaz para a prevenção da necessidade do procedimento de episiotomia.

O uso de intervenções dietéticas e de consumo de nutrientes para aumentar o desempenho de atletas são práticas antigas, considerando o meio altamente competitivo e o desejo de obter melhores resultados. A importância do uso dos carboidratos como fonte de energia durante a prática de diversas modalidades esportivas tem sido reconhecida desde o começo do século passado. Com base no exposto, observa-se a importância do carboidrato para o melhor desempenho esportivo para atletas, portanto, o presente estudo visa discutir sobre a relevância dos carboidratos para diferentes tipos de modalidades esportivas, enfatizando estratégias que otimizem o desempenho esportivo para essa modalidade. Objetivo: Avaliar o efeito o carbogel em atletas. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa que seguiu os critérios do checklist Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-analysis (PRISMA). As bases de dados selecionadas para a realização das buscas pelos artigos foram: Pubmed, Lilacs, Scielo e a busca foi realizada em setembro de 2024. Foram selecionados os artigos publicados nos últimos 12 anos, nos idiomas português, inglês e espanhol, com estudos em atletas. Os dados extraídos foram: autor e ano de publicação, país de realização da pesquisa, delineamento do estudo, tamanho amostral, idade, dosagem, tempo e uso, tipo e prática esportiva, e principais resultados relativos ao efeito o carbogel. Resultados: diante dos achados extraídos dos estudos selecionados, percebeu-se que a ingestão de carboidratos tem relevância na performance dos atletas. Incorporar vários carboidratos, ajudando a reduzir episódios de hipoglicemia e produzir resultados notáveis em atividades de longa duração. Conclusão: O presente estudo permitiu conscientizar atletas sobre a necessidade da ingestão adequada de carboidratos durante os treinos e competições, bem como estratégias nutricionais para obter uma boa performance, um melhor desempenho nos treinos e, consequentemente, um aumento na qualidade de vida.

Este estudo de caso teve como objetivo avaliar a implantação de boas práticas em uma unidade de alimentação e nutrição localizada na cidade de Maceió/AL, desenvolvido no período de fevereiro a agosto de 2024 em uma unidade de alimentação coletiva que serve em torno de 500 refeições por dia, variando entre pratos de carnes tradicionais e frutos do mar. Como instrumento de verificação dos requisitos exigidos pela RDC nº 216/2004 da ANVISA foi utilizado o checklist, que auxilia a fazer o levantamento das condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos. Inicialmente, o checklist foi aplicado e foram registradas as não conformidades do local. Em seguida, todos os itens que estavam em desacordo com a legislação foram selecionados e iniciou-se o planejamento para buscar as devidas adequações. Na primeira aplicação do checklist, a unidade estava com 55,66% de adequações dos itens exigidos pela legislação. Após a implantação de boas práticas e capacitação dos colaboradores, buscando avaliar quantitativamente a evolução, seis meses depois, o checklist foi novamente aplicado e a unidade passou a atender 96,23% de adequações dos itens exigidos pela legislação, ou seja, houve um aumento nas adequações. Deste modo, observou-se a importância do nutricionista utilizar o checklist como ferramenta de controle de qualidade e como a implantação de boas práticas traz mudanças significativas em uma unidade de alimentação e nutrição.

A reeducação alimentar é um processo de modificação gradual dos hábitos alimentares, visando promover uma alimentação equilibrada e saudável, em consonância com as preferências individuais, a cultura, as crenças e as condições socioeconômicas dos indivíduos. Esse processo propõe a substituição de escolhas alimentares inadequadas por opções mais nutritivas e benéficas à saúde. No contexto do combate à obesidade, a reeducação nutricional assume um papel central, pois busca modificar de forma consciente os comportamentos alimentares e o estilo de vida. Objetivo: avaliar a eficácia da reeducação alimentar na perda de peso em adultos. Metodologia: A presente pesquisa caracteriza-se como uma revisão integrativa da literatura, realizada entre junho e novembro de 2024. A revisão seguiu uma abordagem sistemática, organizada em cinco etapas principais: (1) definição dos critérios de inclusão e exclusão dos estudos; (2) organização dos estudos selecionados; (3) análise detalhada das informações obtidas; (4) interpretação dos dados coletados; e (5) apresentação clara e estruturada das evidências encontradas. Após o processo de triagem, que incluiu a análise de títulos, resumos, eliminação de artigos duplicados e leitura integral dos estudos, foram selecionados oito artigos para a inclusão nesta revisão. Resultados: A maioria desses estudos indicou que a reeducação alimentar é uma estratégia eficaz para auxiliar na perda de peso em adultos (n=5), embora a eficácia tenha variado conforme o tipo de intervenção e o contexto específico dos participantes. Enquanto três estudos evidenciaram perda de peso significativa, outros relataram melhorias nos hábitos alimentares (n=3) e redução de comportamentos prejudiciais à saúde, como o consumo excessivo de alimentos ultraprocessados (n=2). Conclusão: Os resultados desta revisão sugerem que a reeducação nutricional, especialmente quando realizada em grupo e com acompanhamento contínuo (semanal, quinzenal ou mensal), é eficaz na promoção de hábitos alimentares saudáveis e na redução do peso corporal. Este estudo reforça a importância da reeducação alimentar como uma estratégia essencial no manejo da obesidade, destacando sua contribuição significativa para a mudança de comportamentos alimentares e a melhoria da saúde geral dos indivíduos.