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O estudo investiga a relação entre doenças inflamatórias intestinais (DIIs), como a Doença de Crohn e a retocolite ulcerativa, e transtornos alimentares, destacando o impacto do comportamento alimentar na qualidade de vida dos pacientes. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão da literatura, utilizando bases de dados como PubMed, SciELO e Google Acadêmico, com critérios específicos de inclusão e exclusão. Resultados indicam uma prevalência significativa de transtornos alimentares, especialmente anorexia nervosa, entre pacientes com DIIs, sendo a Doença de Crohn a mais frequentemente associada. Estudos demonstram que fatores como restrições dietéticas rigorosas, preocupações com peso e autoimagem, e o impacto psicológico das DIIs contribuem para o desenvolvimento de comportamentos alimentares disfuncionais. Apesar de não se estabelecer uma relação causal direta, os achados sugerem a necessidade de maior atenção clínica à interação entre DIIs e transtornos alimentares. A inclusão de protocolos de triagem e avaliação nutricional detalhada nos cuidados gastroenterológicos é recomendada para melhorar o prognóstico e a qualidade de vida desses pacientes.

Uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) é um setor responsável pelo planejamento, produção e distribuição de refeições em diferentes espaços, como hospitais, escolas, empresas e restaurantes. A principal função de uma UAN é garantir a oferta de alimentos seguros, saudáveis e nutricionalmente equilibrados, promovendo a saúde e o bem-estar dos indivíduos atendidos. Além disso, as UANs são muito importantes para o gerenciamento de recursos financeiros, materiais e humanos, buscando a eficiência na produção de refeições e minimização de desperdícios, sempre respeitando as normas de segurança alimentar e legislação vigente. OBJETIVO: Este trabalho objetiva monitorar as temperaturas das preparações proteicas do jantar, de um restaurante self-service de Maceió- AL. METODOLOGIA: O trabalho consiste em um estudo transversal, com aferições térmicas das preparações proteicas no jantar, durante o período de 20 dias, com o auxílio de um termômetro digital, tipo espeto, cujas aferições foram executadas após imediata exposição nos balcões de distribuição, e seus resultados foram comparados com os estabelecidos pela RDC 216, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RESULTADOS: Foram analisadas 12 preparações proteicas, das quais uma mostrou-se em desacordo com a legislação, sendo ela a manta de carne de sol com a temperatura de 59,32°C. Entretanto, utilizando uma combinação de tempotemperatura adequada, recomendada pela mesma resolução, a preparação se encontra segura para consumo.CONCLUSÃO: Diante do exposto, é possível concluir que todas das preparações proteicas apresentaram conformidade térmica de acordo com a RDC 216, com diferentes combinações do binômio tempo- temperatura, garantindo que a preparação esteja segura para consumo.

A alergia alimentar é uma resposta imunológica anômala, com prevalência crescente influenciada por fatores ambientais, genéticos e sociais. Estratégias evoluíram da prevenção para a introdução precoce de alimentos alergênicos, destacando-se como abordagem promissora. Objetivo: avaliar o impacto da introdução precoce de alimentos alergênicos na prevenção da alergia alimentar. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura a qual foi realizada por meio de uma busca bibliográfica dos últimos dez anos, nos idiomas português, espanhol e inglês nas seguintes plataformas virtuais: Scientific Electronic Library Online (SciELO), PubMed e Literatura Latinoamericana y del Caribe en la Ciencias de la Salud (LILACS). Resultados: Dos 51 registros identificados, incluiu-se 9 artigos.. Encontrou-se evidências de alta a moderada certeza sugerindo que a introdução precoce de alimentos contendo alérgenos reduz o risco de múltiplas alergias alimentares (9 ECRs, 6319 participantes). Dentre os alimentos mais abordados nas pesquisas, receberam mais destaque o ovo (n= 6, 3872 participantes), o amendoim (n= 5, 5349 participantes) e o leite de vaca (n= 5, 3279 participantes). Conclusão: Esta revisão evidencia que a introdução precoce de alimentos contendo alérgenos foi associada a menor risco de alergia alimentar. No entanto, mais pesquisas sobre outros alimentos alergênicos e seu impacto de longo prazo na alergia alimentar e no risco autoimune são essenciais para aumentar a compreensão sobre o desenvolvimento dessas condições e embasar futuras recomendações clínicas.

O ômega 3 é um nutriente que está ligado a saúde neurológica dos indivíduos, sendo evidenciado como nutriente de ação potencial no tratamento da condição clinica de Transtorno de Déficit de Atenção e hiperatividade, auxiliando na produção de neurotransmissores, foco e concentração.

O isolamento social foi a principal intervenção para conter o avanço do vírus durante a pandemia da COVID-19, impactando diretamente o comportamento e estilo de vida das pessoas, incluindo a prática de atividade física.

O diabetes Mellitus tipo 2 é uma doença crônica marcada pelo quadro de resistência á insulina, e a dieta do mediterrâneo é apontada como um padrão capaz de reduzir significativamente o risco de desenvolvimento de doenças crônicas e complicações associadas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, as doenças cardiovasculares representam a maior causa de morbimortalidade ao redor do mundo. Dentre os elementos coadjuvantes ao bom funcionamento orgânico em indivíduos com agravo cardíaco, tem-se a coenzima Q10, que é uma molécula lipossolúvel produzida no interior das mitocôndrias e tem como função gerar energia celular, além de possuir ação anti-inflamatória e antioxidante.

: A COVID-19 é uma doença infecciosa causada pelo SARS-CoV-2 que pode ocasionar uma grave síndrome respiratória, capaz de levar o indivíduo a óbito. Como forma de fortalecer o sistema imunológico contra esse vírus, houve um aumento no consumo de diversos nutrientes imunomoduladores. OBJETIVO: Avaliar a adoção de práticas dietéticas imunoestimuladoras em acadêmicos no período da pandemia. MÉTODOS: Estudo transversal, descritivo e quantitativo realizado em graduandos do Centro Universitário Tiradentes dos estados de Alagoas e Sergipe, entre janeiro e março de 2021. Foi realizado um questionário virtual autoaplicável, disponibilizado na plataforma Google Forms. As respostas do questionário foram exportadas em uma planilha do Excel® e as variáveis foram analisadas por meio do software SPSS (Statistical Package for the Social Science) versão 21. RESULTADOS: Dos 80 acadêmicos adultos elegíveis para o estudo, observou-se o aumento do uso de nutrientes como suplementos (31,3%), chás (12,5%) e shots (18,8%) durante a pandemia, embora na maioria das vezes esse uso tenha sido feito sem orientação nutricional (64%). Dentre as pessoas que testaram positivo para COVID-19, 53,3% fizeram o uso de suplementos. CONCLUSÃO: Constatou-se a adoção de práticas imunoestimuladoras por parte dos acadêmicos avaliados. Dentre os que usaram, houve maior consumo de suplementos, sendo a maior parte sem orientação nutricional de um profissional habilitado.

A gravidez é uma condição fisiológica que engloba alterações em todos os sistemas, podendo desencadear alterações profundas no sistema cardiovascular, metabólico, anatômico, alterações hormonais, entre outras. Essas mudanças ocorrem para melhor atender às necessidades da mãe e do feto. O exercício físico é seguro para mulheres grávidas e tem sido recomendado em um nível de 30 minutos ou mais na maioria dos dias da semana como uma terapia adjuvante útil. A realização de exercícios em ambiente aquático apresenta algumas vantagens quando comparada aos exercícios realizados em terra. Isso porque a imersão do tórax na água pode promover sensação de flutuabilidade, promovendo sensação de conforto, melhorando a mobilidade e diminuindo a dor pós-exercício. OBJETIVO: Analisar os efeitos da fisioterapia aquática em gestantes. MÉTODOS: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, onde foram feitas buscas nas seguintes bases de dados: PubMed e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Foram incluídos estudos dos últimos 10 anos, nos idiomas inglês, português e espanhol, estudos transversais controlados, estudos antes e depois e revisões sistemáticas que foram utilizadas como fontes secundárias de identificação de artigos. Foram excluídos estudos em que as participantes se encontravam em leito hospitalar, aqueles em que a hidroterapia era utilizada durante a fase de trabalho de parto, estudos que comparavam a hidroterapia conjunto com outras técnicas, estudos que se referiam apenas a terapias complementares, sem ênfase na Fisioterapia aquática, estudos repetidos nas bases de dados e estudos que não se apresentavam nos idiomas selecionados. RESULTADOS: Foram incluídos 8 estudos por serem considerados elegíveis para análise qualitativa dos dados, uma vez que estes preenchiam os critérios de inclusão desta revisão. Os estudos apresentaram melhora significativa na qualidade de vida relacionada à saúde mental (p=0,018), redução da dor que foi mensurada através da Escala Visual Analógica (p=0,012), 56,72% do grupo intervenção, relataram dormir mais de sete horas, além disso, o exercício aeróbico aquático se mostrou seguro para as gestantes. CONCLUSÃO: Os efeitos da Fisioterapia Aquática se mostram benéficos na prevenção e tratamento de complicações durante a gestação proporcionando melhora na qualidade de vida.

: O organismo materno passa por mudanças tanto anatômicas quanto funcionais durante a gravidez, adaptando-se para a presença do feto em desenvolvimento. As grávidas em estado saudável, devem ser encorajadas a realizar exercícios de intensidade leve a moderado, tendo um grande escopo de exercícios que podem ser considerados, como aeróbicos, alongamentos, relaxamento, e exercícios de força, e entre estes, o Pilates é um dos mais realizados. Objetivo: Investigar a eficácia do método Pilates em gestantes. Métodos: Esta trata-se de uma revisão integrativa que segue as diretrizes do PRISMA e seleciona artigos publicados nos últimos 10 anos que investigam o uso do método Pilates durante a gravidez. A busca foi realizada em bases de dados como PUBMED, Cochrane e Biblioteca Virtual em Saúde. Os critérios de inclusão envolvem a participação de mulheres grávidas, o método Pilates como intervenção, comparação com outras formas de exercício ou nenhum tratamento, desfechos relacionados aos benefícios do Pilates e ensaios clínicos controlados e randomizados. Resultados: Ao final da pesquisa foram incluídos 5 estudos, que analisaram em diferentes aspectos, os impactos do método pilates durante a gravidez, obtendo como resultados, a diminuição da dor durante o parto, melhora da qualidade de vida e de fatores relacionados ao parto. Conclusão: O Pilates se mostra uma terapia efetiva para atuar no tratamento de diversos fatores que podem afetar as mulheres durante o período gestacional. Porém, há necessidade de mais estudos acerca do assunto.

Com o objetivo de conhecer a relação existente entre a sarcopenia e a demência da Doença de Alzheimer, foi realizada esta revisão bibliográfica, utilizando as palavras chaves Sarcopenia, Alzheimer e Envelhecimento e suas versões em inglês, para as buscas nas plataformas Scielo, PubMed e BVS, sendo estabelecidos previamente como critérios para inclusão, os artigos que se apresentassem no período de publicação entre 2020 a 2023, e que fossem disponíveis em texto completo e gratuito, nas línguas portuguesa e inglesa e que abordassem a sarcopenia e a doença de Alzheimer em indivíduos acima de 60 anos. Foram excluídos os artigos que se apresentaram fora do escopo da pesquisa, e ainda os artigos publicados em congressos e similares, bem como teses e dissertações. Foram eleitos para estudo quatro artigos, que atenderam plenamente aos critérios de inclusão e exclusão estabelecidos. O resultado da pesquisa mostrou que embora haja concordância entre os autores sobre a relação Sarcopenia e Alzheimer, ainda são necessários mais estudos que permitam melhor observação e que se possa melhor comparar a correlação existente entre estas duas condições de doença, Sarcopenia e demência de D.A.

Embora o índice de mulheres praticantes de esportes venha aumentando significativamente, ainda é escasso e inconclusivo na literatura, a influência do ciclo menstrual (CM) na desenvoltura de atletas de alto rendimento. Partindo desse pressuposto, o objetivo do presente estudo foi discorrer sobre a influência do ciclo menstrual na performance de atletas de alto rendimento, a partir de uma pesquisa de revisão narrativa da literatura, fazendo uso das coletas de dados pelas bases Scientific Electronic Library Online (SCIELO); Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando as seguintes palavras-chaves: “ciclo menstrual”, “atletas” e “performance”, que totalizou em 15 artigos. Os achados possibilitaram observar que o ciclo menstrual (CM) influencia negativamente a performance das atletas, tanto na sua desenvoltura física quanto emocional, o que pode traduzir-se na perda do seu rendimento ou resultados como atleta.

Objetivo: Avaliar o conhecimento em neurofisiologia da dor, atitudes e crenças dos estudantes do curso de Fisioterapia da graduação de uma instituição de ensino superior no município de Maceió. Método: Estudo observacional descritivo, que foi realizado com estudantes da graduação em Fisioterapia de uma instituição de ensino superior utilizando os questionários: Questionário Neurofisiológico da Dor Revisado (QNDr) e Escala de Atitudes e Crenças para Fisioterapeutas (PABS-PT), sendo os critérios de inclusão: estudantes matriculados regularmente do curso de Fisioterapia, e os critérios de exclusão: estudantes menores que 18 anos e estudantes que não aceitassem em participar do estudo após a leitura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). A coleta de dados foi feita através do Google Forms e registradas numa planilha do Google Sheets. Os dados foram analisados pelo programa SPSS. Resultados: Houve participação de 52 estudantes (32%) do curso de Fisioterapia, sendo 13 homens e 39 mulheres. Não houve diferença significativa nas médias das pontuações entre os anos no QNDr. No PABS-PT, houve uma média decrescente na pontuação da subescala biomédica com o avançar da graduação, ainda assim, todos os anos apresentaram maior pontuação na subescala biomédica quando comparada com a subescala biopsicossocial. Conclusão: Os estudantes do curso de Fisioterapia apresentaram um baixo conhecimento em neurofisiologia da dor. 2 Todos apresentaram uma maior atitude e crença na abordagem biomédica, mas que foi decrescente com o avançar da graduação. É encorajado a inclusão de uma disciplina em educação de dor visando desenvolver habilidades para o tratamento de pacientes com dor lombar crônica.

A mortalidade neonatal no Brasil nos últimos anos tem apresentado redução, porém ainda é um fator preocupante, pois está inteiramente ligada ao desenvolvimento, qualidade de vida e acesso da população aos serviços de saúde. As regiões norte e nordeste apresentam maior número nas taxas de mortalidade neonatal (TMN) quando comparado às regiões sul e sudeste. Objetivo:Identificar o perfil epidemiológico de mortalidade do neonato nas unidades de terapia intensiva do estado de Alagoas e descrever as principais causas de óbitos dos neonatos. Métodos: Trata-se de uma pesquisa descritiva, retrospectiva, do tipo documental e com abordagem quantitativa referente à mortalidade neonatal, no período de 2011 a 2020 registrados por residência em Alagoas, a partir dos dados disponibilizados pelo sistema do DATASUS junto ao TABNET, acessados no site https://datasus.saude.gov.br/informacoes-de-saude-tabnet/ no periodo de março a abril de 2023. Os critérios de inclusão utilizados foram: registros do TABNET da mortalidade neonatal no período de 2011 a 2020 em Alagoas; registros de óbitos por residência. Como critério de exclusão: óbitos neonatais registrados por ocorrência. Resultados: Embora as taxas de mortalidade neonatal tenham se demonstrado de modo decrescente no Brasil, essa ainda é uma realidade pouco manifestada em Alagoas. Os dados de mortalidade neonatal registrados de 2011 a 2020, referem-se ao número de óbitos ocorridos por residentes no estado de Alagoas, totalizando 4.950 óbitos neonatais. observa-se uma diminuição dos óbitos neonatais entre 2015 a 2020, com média de 8,7 mortes a cada 1.000 nascidos vivos e no período de 2011-2020 com média de 9,6 por 1.000 nascidos vivos nos 10 anos que correspondem a esta pesquisa. Conclusão: Dessa forma foi possível tomar conhecimento dos fatores agravantes para a mortalidade neonatal no Estado e apontar suas causas, possibilitando o conhecimento para a tomada de decisão em políticas para prevenção e redução da mortalidade neonatal. O conhecimento de tais dados possibilita a implantação de projetos e aperfeiçoamento das que já existem, a fim de promover a saúde prestada à gestante, atenção ao parto e ao recém-nascido, tratando assim das causas básicas que levam ao óbito do neonato.

A postura adequada pode ser alterada quando sobrecargas excessivas são impostas, ultrapassando o limite fisiológico do indivíduo, podendo trazer desconforto e sobrecarga muscular. Objetivo: O presente estudo objetivou verificar a prevalência dos desvios posturais na coluna vertebral, que podem ser encontrados em crianças e adolescentes escolares, com idade entre 05 a 15 anos. Metodologia: Tratou-se de uma revisão narrativa de literatura, baseada em artigos científicos pesquisados nos sites PubMed, Pedro, BVS, Google Acadêmico, utilizando as palavras-chaves “desvio postural”, “criança” e “peso da mochila” e suas versões em inglês “postural change”, “child”, “backpack weight”. Resultados: Foram filtrados por artigos com texto completo e gratuito, que tivessem, no máximo, 10 anos de publicação e não tratassem de outros desvios que não fossem da coluna. Utilizou-se os artigos científicos e demais periódicos, retirados das bases de dados Google Acadêmico apenas para o suporte e embasamento teórico. Conclusão: Com base nos achados desta revisão literária, pode-se considerar, que os limites de carga de uma mochila de escolares, estão associados a alterações posturais, sendo os estudos observados suficientes para dizer que o peso excessivo, considerando que o valor padronizado é de até 10% do peso corporal, causam alterações posturais na coluna vertebral dos escolares, resultando em mudança de postura e/ou percepção de dor, sendo a prevalência para a hipercifose, retificação da coluna lombar e rotação e anteriorização de tronco. Como medidas de segurança e prevenção, torna-se importante eliminar ou minimizar o peso da mochila. Palavras-chaves: Desvio postural. Criança. Peso da mochila.

Introdução: O SARS-CoV-2 trata-se de uma mutação no genoma do coronavírus que permite sua infecção em seres humanos, denominado coronavírus 2019, no qual em suas ondas iniciais promoveu uma alta taxa de mortalidade. Por conta da gravidade da Covid-19, parte dos pacientes evoluíram para a síndrome do desconforto respiratório agudo (SDRA), necessitando de internação hospitalar. Objetivo: Descrever o perfil dos pacientes internados por covid-19 em um hospital de Maceió. Métodos: Trata-se de um estudo do tipo transversal, baseado na análise de prontuários de pacientes atendidos no Hospital da Mulher de Alagoas, com necessidade de internamento por Covid-19. Resultados: Após a implementação dos critérios de inclusão e exclusão, foram analisados 200 prontuários. Possibilitando assim, traçar o perfil dos pacientes, descrevendo o sexo e idade mais incidente, abordagens terapêuticas utilizadas, prevalência das comorbidades e desfecho clínico. Conclusão: Verificou-se que o perfil de pacientes internados por covid-19 foi de indivíduos com maior prevalência para o sexo masculino, apresentando faixa etária média de 59 anos, portadores de cardiopatias, diabetes mellitus, doenças pulmonares e obesidade.

Introdução: O cigarro convencional é a forma de consumo de tabaco mais conhecida no mundo, porém nos últimos anos a indústria tabagista reformulou a maneira de consumo, ofertando produtos de tabaco aquecido como o narguilé e outras opções de sistemas eletrônicos para entrega de nicotina, como o cigarro eletrônico. Com isso, a ausência inicial de consenso sobre as consequências do uso desses novos dispositivos e a diversificação de sabores e essências reforçaram a propagação da venda e consumo, que acontece majoritariamente entre o público jovem, aliado à falta de regulamentação em vários países. Objetivo: Realizar um levantamento acerca do perfil dos usuários de tabaco nos métodos de uso convencional, cigarro eletrônico e narguilé. Metodologia: Trata-se de um estudo transversal realizado entre 2020 e 2021, de natureza quantitativa, com uma amostra por conveniência, aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da UNIT/AL, sob n° 4.312.754, conforme a Resolução 466/12. Tendo como critérios de inclusão: Indivíduos de ambos os sexos, usuários de qualquer tipo de dispositivo para fumar e maiores de 18 anos. Exclusão: Respostas incompletas ou ausentes no questionário. Resultados: A amostra total foi composta por 120 participantes, no entanto, após os critérios de inclusão e exclusão, constou de 62 indivíduos elegíveis, sendo 47 (75,8%) do sexo masculino e 15 (24,2%) feminino e idade média de 21,89 anos. Em relação a prática de atividade física, 51,6% relatou que faz alguma atividade física, dentre as mencionadas estão: musculação, corrida e ciclismo, com média de frequência de 4 vezes por semana. 50% dos participantes têm o cigarro convencional como principal modo de consumo. Dentre os motivos que levaram ao uso, destacaram-se: cigarro convencional: por curiosidade (64%) e influência de amigos (21,3%); narguilé e cigarro eletrônico combinados: 56,4% por curiosidade e 25,6% influência de amigos. Quanto à regularidade, 41,9% relatou que fuma várias vezes ao dia, 70% que usa de 1 a 5 cigarros do convencional por dia, e que 67% gasta de 1 a 5 horas semanais com o narguilé e/ou cigarro eletrônico. Quanto ao tempo, 50% já usam entre 1 e 3 anos, 51,6% relataram tentativa de cessação, e 79% afirmaram não ter dificuldade de fazer o uso em locais públicos. Conclusão: O presente estudo concluiu que o cigarro convencional segue sendo a forma de consumo de nicotina mais utilizada dentre os usuários, porém cresce a utilização de outros métodos, como o cigarro eletrônico e o narguilé. As motivações mais relatadas foram a curiosidade e a influência de amigos que aparecem ao início do tabagismo, independente da forma de consumo, e ao beber como momento em que mais sentem desejo de consumir o tabaco. Tal situação coincide em momentos de confraternização, tornando assim os indivíduos mais suscetíveis a serem influenciados. Por fim, a frequência de uso tanto do cigarro convencional, quanto das novas formas de consumo, apresenta números consideráveis de utilização, levantando um alerta para as autoridades brasileiras de saúde sobre as consequências em alguns anos.

INTRODUÇÃO: Tendinopatia patelar ou “joelho do saltador” é uma patologia que afeta principalmente atletas que praticam atividades de salto ou pessoas que estão expostas a forças de impacto repetitivas. Sendo assim, a sobrecarga excessiva no tendão pode provocar alterações na matriz extracelular, resultando em pequenas lesões que, cronicamente, poderão levar a um quadro de degeneração do tendão. Ainda que os exercícios sejam apontados com a intervenção mais estudada no tratamento da tendinopatia patelar, ainda não tem uma definição de qual protocolo seria o melhor para o tratamento dessa condição. OBJETIVO: o objetivo do presente estudo é revisar a literatura quanto ao papel do exercício no tratamento da tendinopatia patelar e o tipo de exercício mais indicado. METODOLOGIA: A busca na literatura foi realizada nos bancos de dados PubMED e LILACS, utilizando as palavraschave: tendão patelar, tendinopatia, exercício. Sendo incluídos estudos publicados entre os anos de 2013 e 2023. RESULTADOS: Foram encontrados 27 estudos potencialmente relevantes, sendo incluídos 6 estudos para revisão. Todos os estudos mostraram algum resultado significativo no tratamento da tendinopatia patelar, principalmente no controle da dor. CONCLUSÃO: Pode-se concluir que a fisioterapia é de extrema importância para a reabilitação da tendinopatia patelar fazendo com que o paciente possa voltar às suas atividades físicas de maneira eficaz.

Este estudo destaca a importância do cumprimento das determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para promoção dos hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar, a preservação do estado nutricional dos estudantes e a promoção da segurança alimentar. Referindo que a escola em tempo integral é um ambiente crucial para o desenvolvimento físico, cognitivo, além da formação de costumes e práticas saudáveis fundamentais para o desenvolvimento nutricional dos estudantes. Objetivo: Avaliar o cumprimento das determinações do PNAE nas escolas de tempo integral no Estado de Alagoas e analisar os meios e soluções adotadas para cumpri-las e se destacar diante das adversidades. Metodologia: Trata-se de um estudo analítico comparativo transversal que visa analisar as normas estabelecidas pelo Programa e a real execução dessas determinações nas escolas públicas de tempo integral do estado de Alagoas, através da análise dos dados disponíveis em sites oficiais e plataformas confiáveis. Resultado: De acordo com os dados coletados observa-se que as escolas de tempo integral do Estado de Alagoas, com auxílio de programas criados pelo próprio Estado, conseguem cumprir as normas regulamentadas pelo PNAE. A principal dificuldade observada foi a aquisição de gêneros da agricultura familiar para atender as necessidades em termos de quantidade que as escolas necessitam, outro obstáculo notado foi referente a presença de um profissional em loco para supervisionar as atividades realizadas diariamente nas escolas e assim garantir o cumprimento do cardápio elaborado pela SEDUC, a aplicação do Procedimento Operacional Padrão (POP’s) e realizar as atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), apenas escolas com estagiários de nutrição do programa Pontapé garantem essa supervisão. Conclusão: Por fim, é notório que as escolas da modalidade de tempo integral do Estado de Alagoas cumprem os parâmetros analisados neste estudo que são designados pelo PNAE de forma positiva.

Esta obra tem como grandioso objetivo discorrer sobre a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio basilar da Constituição Federal de 1988, e os direitos e garantias fundamentais, bem como expor a realidade por trás da aplicação destes direitos no país, abordando não apenas a questão normativa, mas também retirar o véu que por muitas vezes cobre os olhos dos governantes e legisladores. Nesta jornada, no primeiro capítulo, a real essência da natureza humana será destacada, os pensamentos dos mais nobres mestres que já andaram pelo mundo, na busca pelo que torna o homem distinto, merecedor e necessitado da dignidade humana, sem que se deixe de lado o que levou esta dignidade a nortear os ordenamentos jurídicos, levando ao conceito do princípio da dignidade da pessoa humana. Isto leva a uma busca pelo entendimento, no segundo capítulo, dos direitos humanos, direitos objetivos, claros, do que um ser humano necessita para a plena satisfação existencial, direitos destacados em declarações nacionais e internacionais, dos tempos mais remotos e medievais até a tão célebre Declaração Universal de Direitos humanos, deixando expressas as mais relevantes dimensões de direito conhecidas.

Esta monografia tem como objetivo investigar, sob uma perspectiva civil-constitucional, a liberdade de expressão, as fake news e a responsabilidade civil das plataformas digitais no cenário nacional. No primeiro momento, a respeito da liberdade de expressão, realizou-se uma análise histórico-evolutiva desde seu provável marco inicial até sua consagração como direito fundamental. Foram também examinadas sua natureza principiológica e as restrições a direitos fundamentais, com a finalidade de discutir os limites do exercício da liberdade de expressão no Brasil. Em um segundo momento, são analisadas as fake news e as plataformas digitais. À vista disso, foram tecidas considerações gerais sobre ambas, discutida a natureza jurídica das plataformas digitais e os impactos danosos das fake news na sociedade. Adicionalmente, promoveu-se uma discussão sobre os conflitos entre a liberdade de expressão e o combate à disseminação de informações falsas. Por último, na terceira parte, são feitas considerações gerais sobre responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo, seguidas por uma análise das possibilidades de responsabilidade civil das plataformas digitais com base em julgados do Superior Tribunal de Justiça e no art. 19 da lei n. 12.965/2014.

Este estudo tem como objetivo analisar a complexa relação entre a plenitude de defesa no Tribunal do Júri e a dignidade da vítima mulher, conforme estabelecido pela Lei Mariana Ferrer (Lei n.º 14.245/2021). Para alcançar esse propósito, será explorado o princípio da plenitude de defesa no Tribunal do Júri, distinguindo-o do princípio da ampla defesa, além de abordar a dignidade da mulher como vítima no processo penal. Adicionalmente, será apresentado o processo de criação da Lei Mariana Ferrer, examinando os compromissos estabelecidos por essa legislação para assegurar a dignidade da vítima mulher e os impactos resultantes no direito à plenitude de defesa do acusado no Tribunal do Júri.

O respeito à livre expressão de preferências e individualidades é uma garantia essencial de uma democracia, vez em que se consagra o direito à liberdade de expressão, este cujo valor assegura o debate público e desenvolvimento sociopolítico. No Brasil, esse direito foi historicamente relativizado, e à Constituição Federal de 1988 e suas instituições foi designada a responsabilidade pela comprometida manutenção da liberdade de expressão, pela sua efetiva aplicabilidade, e em detrimento de eventuais deturpações. Por outro lado, a instrumentalização da liberdade de expressão como pretexto para narrativas propostas à intolerância, ou ataques às próprias instituições democráticas, exige dessas instituições, como o Supremo Tribunal Federal, a perspicácia em distinguir as relativizações à liberdade de expressão, buscando os meios jurídicos cabíveis ao seu enfrentamento, e em benefício da perpetuação do Estado Democrático de Direito. O objetivo deste trabalho é a análise da perspectiva democrática do direito à liberdade de expressão, sua acepção constitucional, e os desafios à sua manutenção através de uma interpretação sensível do texto constitucional. O método de pesquisa propõe uma revisão bibliográfica e a análise de documentos como julgados e precedentes jurisprudenciais, a fim de apresentar uma abordagem qualitativa sobre o tema. Pretende-se demonstrar que a liberdade de expressão é incompatível com discursos intolerantes ou antidemocráticos, e a importância de compreender o seu verdadeiro significado, a partir do compromisso entre a sociedade e as instituições políticas.

O presente estudo realiza breve análise sobre a violência de gênero contra às mulheres, acentuada pela violência processual no contexto dos processos de família, a partir do uso da litigância de má-fé e abusiva. A violência de gênero — especificamente contra o gênero feminino — é marcante desde primórdios, sempre acompanhando o desenvolvimento da sociedade, com o propósito de manter o sistema patriarcal vigorando. Faz-se necessário entender como esse mecanismo de dominação continua operante, mesmo com a emancipação das mulheres. O estudo tem como objetivo indagar quando e como os artifícios da litigância de má-fé e abusiva são utilizados como estratégias de punição às mulheres pelo fim do relacionamento, nas ações de família, mantendo-as aprisionadas às amarras invisíveis do patriarcado; porém, sob o falso pretexto de liberdade com o fim do relacionamento. A metodologia envolveu a revisão bibliográfica — mediante acesso às obras de autores que se debruçam no estudo da temática supracitada, com destaque na relação entre gênero, violência e família, passando pela reflexão do que seria processo — e a pesquisa documental, com recurso às legislações de proteção às mulheres, às contra a litigância de má-fé, e à pesquisa jurisprudencial das demandas de família em que se nota a condenação da parte pelo uso da litigância de má-fé e abusiva. Assim, provisoriamente, concluímos que esses artifícios são usados como estratégias de dominação e controle das mulheres, para que o sistema patriarcal que os homens construíram e que lhe garante status quo de superioridade continue funcionando.

O avanço da globalização trouxe um inevitável crescimento no surgimento de empresas e, consequentemente, o número de irregularidades nessas corporações também aumentou, levando à necessidade de desenvolver práticas de ética que controlassem e avaliassem as ações de seus administradores e sócios. Foi nesse contexto que surgiu a governança corporativa como forma de prevenir contra irregularidades e reduzir os riscos de prejuízos para as empresas. Muito adotado pelas sociedades anônimas, a governança corporativa ainda tem sido pouco utilizada pelas sociedades limitadas. Por essa razão, esse estudo tem como objetivo analisar as melhores práticas de governança corporativa como instrumento de prevenção de irregularidades e a responsabilidade civil de seus administradores. Após análise do conteúdo bibliográfico selecionado para essa pesquisa, os resultados encontrados apontaram para a compreensão de que os conselhos independentes, as auditorias externas independentes, a accountability e o compliance são as práticas de governança corporativa mais eficazes nas sociedades limitadas para a prevenção contra irregularidades e redução de riscos e prejuízos econômicos, financeiros e à sua imagem.

Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica voltado para o tema “Economia digital: analise sobre as novas dificuldades de tributação trazidas pelos criptoativos”, mostrado como a falta de confiança das pessoas nas economias controladas por governos levaram ao surgimento de uma nova economia baseada na blockchain e nos criptoativos, seguindo para a explicação de como funcionam. Entendido o seu funcionamento, será feita uma análise das políticas tributarias que estão sendo adotadas por alguns dos países mais desenvolvidos do mundo e das políticas adotadas pelo Brasil, trazendo os reflexos e dificuldades nas formas de arrecadação de tributos envolvendo o mundo cripto, e como contornar essas novas dificuldades que surge. Por fim, será analisado quais opções o Governo Brasileiro possui para de maneira efetiva realizar a arrecadação de tributos e o quanto a legislação nacional ainda precisa se desenvolver para minimizar as formas de fraudes fiscais que surgiram com os criptoativos.

Trata-se de trabalho de conclusão de curso desenvolvido na área do direito civil, que tem como tema a possibilidade de exclusão de paternidade em razão do abandono afetivo. Ao longo do tempo, a família passou por diversas mudanças, saindo de um núcleo baseado no patriarcalismo e na desigualdade. A família atual é baseada na afetividade, e na igualdade familiar, e tem como centro de suas relações a valorização da pessoa. A partir, da mudança de valores no âmbito do direito de família, o direito parental passou a ter o poder familiar, ao invés do poder patriarcal, demonstrando a presença dos princípios constitucionais. O poder familiar, é o exercício dos deveres que decorrem da filiação, assim o inadimplemento dos deveres estabelecidos legalmente aos genitores, ensejam no direito de reparação dos danos causados aos filhos e na necessidade de intervenção legal. Com base no exposto, a presente pesquisa, irá abordar o abandono afetivo como inobservância do poder familiar. O presente estudo tem como objetivos analisar a legitimidade da exclusão da paternidade em razão do abandono afetivo, e os danos causados aos filhos pelo abandono afetivo, evidenciando a necessidade de regulamentação jurídica para proteção dos direitos envolvidos.

Este TCC aborda o reconhecimento e os efeitos jurídicos da multiparentalidade, explorando suas origens, conceitos fundamentais e implicações nas dinâmicas familiares e no ordenamento jurídico brasileiro. No primeiro capítulo, foi analisada a origem e o reconhecimento da multiparentalidade, compreendendo seu conceito essencial. A evolução das estruturas familiares ao longo do tempo foi destacada, revelando a diversidade de arranjos familiares contemporâneos. O reconhecimento da multiparentalidade foi examinado em detalhes, proporcionando insights sobre a adaptação das concepções tradicionais de paternidade e maternidade no contexto jurídico atual. O segundo capítulo aprofundou a análise, explorando os princípios fundamentais relacionados à multiparentalidade. Desde o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana até o Princípio da Solidariedade, examinamos como esses princípios contribuem para uma compreensão ética e legal mais completa da multiplicidade de relações parentais, ressaltando a importância da aceitação e promoção dessas novas configurações familiares No terceiro capítulo, concentramos a atenção nos efeitos práticos da multiparentalidade na legislação brasileira. Investigamos suas implicações em áreas-chave, como Sucessão, Filiação, Guarda, Adoção e questões alimentares. O estudo destacou desafios e oportunidades específicos em cada domínio, sublinhando a necessidade de uma abordagem legislativa mais inclusiva e adaptativa. Ao reconhecer os efeitos jurídicos dessa dinâmica nas diferentes esferas legais, contribuímos para uma discussão informada e crítica sobre a adaptação do ordenamento jurídico brasileiro às demandas da sociedade em constante evolução.

O direito à saúde é resguardado pela própria Constituição Federal de 1988, reconhecido como um direito fundamental e social de segunda geração. O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) possui o objetivo de demonstrar se o direito à saúde de fato tem sido garantido e concretizado no Estado de Alagoas, principalmente quando atrelado ao fornecimento de fármacos pelo ente federado aos cidadãos alagoanos. Busca, também, exibir o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas funcionalidades e normatizações com base na Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos, além de argumentar sobre a realidade da saúde no Estado de Alagoas somado ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento de medicamentos, com o intuito de demonstrar efetividade do Poder Judiciário alagoano no que tange ao acesso do cidadão a medicamentos de custos elevados atrelados à materialização do Direito.. A metodologia a ser aplicada no presente trabalho diz respeito a pesquisas realizadas em doutrinas da área, estudo e análise dos relatórios, planos anuais que demonstrem a saúde no Estado e jurisprudências, como também a judicialização da saúde como instrumento único para o acesso ao direito ou a possibilidade de as vias administrativas também serem devidamente eficazes.

Este trabalho analisa o impacto da Bíblia no desenvolvimento do direito ocidental. Como objetivo, o mesmo visa refletir a Bíblia como fonte do Direito e o impacto das decisões dos tribunais até a atualidade; citar as principais fontes formais do direito; apontar concepções de justiça; pesquisar sobre a influência da Bíblia nos tribunais brasileiros. A Bíblia é um conjunto de textos sagrados que foram escritos ao longo de séculos por diferentes autores. Os textos que compõe as Escrituras Sagradas abordam uma ampla gama de temas, incluindo religião, moral, história e direito. A Bíblia teve um impacto significativo no desenvolvimento do direito ocidental. Muitos princípios e conceitos jurídicos na modernidade têm sua origem na Bíblia, como a noção de justiça, a proteção dos direitos individuais, assim como a relevância da lei. Atualmente, a Bíblia ainda é utilizada como fonte de inspiração para algumas decisões judiciais., como por exemplo, em casos envolvendo questões como aborto, eutanásia e casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para o desenvolvimento desse estudo, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, com base em análise de documentos históricos e jurídicos. Dentre os resultados, a pesquisa evidenciou, que a Bíblia teve um impacto significativo no desenvolvimento do direito ocidental, influenciando princípios e conceitos jurídicos modernos. Suas decisões judiciais ainda são utilizadas como fonte de inspiração para alguns tribunais nos dias de hoje.

A presente monografia teve como tema a Lei n. 11.804/2008, também conhecida como Lei de Alimentos Gravídicos, a norma que introduziu ao ordenamento jurídico brasileiro o direito da mulher gestante em buscar assistência financeira do suposto pai durante o período da sua gravidez. A metodologia utilizada no trabalho foi a teórica, englobando uma análise doutrinária, legal e jurisprudencial. Durante o estudo abordou-se o surgimento da Lei 11.804/2008, bem como seu conceito, pressupostos, e princípios que regem a obrigação alimentar. Discutiu-se também, os aspectos processuais da ação de alimentos gravídicos no sistema jurídico brasileiro. Por fim, a pesquisa teve como objetivo a análise dos direitos do suposto pai após a negativa de paternidade na ação de alimentos gravídicos, observando-se as consequências patrimoniais que o indicado pai sofrerá após descobrir que arcou com a obrigação de um terceiro que não o pertencia, o genitor da criança. A nível teórico, concluiu-se haver a possibilidade de restituição do montante pago a título de alimentos gravídicos ao suposto pai, pelo progenitor da criança após a realização do exame de DNA, visando evitar o enriquecimento ilícito do pai biológico.

A presente monografia busca analisar e pontuar as variáveis implicantes ao reconhecimento de pessoas no procedimento criminal, tendo como base o habeas corpus de nº. 598.886/SC julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, a decisão traz em seu bojo as diversas violações ao Art. 226 do Código de Processo Penal, destacando as teorias da seletividade criminal e das falsas memórias que circundam o ato de reconhecer pessoas e objetos ligados à autoria delitiva. A pesquisa também se preocupa em trazer quais os erros cometidos nos julgamentos apresentados ao longo do trabalho, vistos sob a análise da doutrina e da lei, verificando as distorções e apontando possíveis formas de resolução. A importância do tema reside em demonstrar como o mau uso do referido dispositivo na legislação processual - aliado às falsas memórias - é capaz de promover injustiças sob o crivo da seletividade penal disfarçada de ordem social. Diante de tais perspectivas, a problemática do trabalho é: torna-se possível a utilização do reconhecimento fotográfico – como único meio de prova no processo penal – para ensejar a condenação da pessoa? Através disso, o objetivo da monoagrafia é identificar a possibilidade (ou não) do seu uso como único meio de prova para a condenação de alguém, de acordo com o julgamento do citado habeas corpus. Para se atingir tal objetivo, empregou-se um método dedutivo, bem como uma pesquisa qualitativa, jurisprudencial (habeas corpus de nº. 598.886/SC) e doutrinária, com a utilização dos principais autores que tratam so tema, como Eugenio Zaffaroni e Luigi Ferrajoli.

A presente pesquisa que apresenta o direito social à moradia como basilar à dignidade da pessoa humana, estudar como ele influencia na vida e no dia a dia das pessoas, entender como ele interfere na qualidade de vida e quando o mesmo é negado ou diminuído. É claro o problema quando se observa os cenários brasileiros, onde a discrepância entre a qualidade de um imóvel e outro, muitas vezes vizinho, é nítida. O estudo traz ênfase a uma temática que deve ser discutida, tal importância se dá porque a disparidade relacionada a qualidade de vida é inadmissível e não tem sido sequer remediada com a ação ativa necessária por parte do Estado, a mesma se faz através do método dedutivo, visto que ao longo dos primeiros capítulos houve primeiramente o contato com a teoria, com fundamentação teórico bibliográfica, e foi finalizado de maneira a ser mostrado exemplos de aplicabilidade dela. A escolha da temática vem com o objetivo de dar luz e voz para essas pessoas, com o estudo também das problemáticas que envolve o assunto, como quando se observa a violação de outros direitos fundamentais com a violação do direito à moradia, a análise de alternativas para efetivação do direito também é facilitada, de modo que se observe as necessidades e se encontre soluções para essas com o cuidado de enxergar quando esse direito é efetivamente garantido.

A presente monografia teve por finalidade analisar o contrato de namoro, como instrumento jurídico, o qual surge no contexto das relações afetivas para prevenir uniões estáveis, refletindo transformações sociais recentes. Contudo, sua efetividade é debatida no Direito de Família, com defensores destacando a proteção da autonomia, enquanto outros questionam sua conformidade legal. O cenário atual das relações afetivas é influenciado por rápidas mudanças sociais e tecnológicas, com interações instantâneas moldando vínculos mais precoces. O contrato de namoro surge como resposta legal a essas dinâmicas, visando oferecer proteção patrimonial diante de complicações legais. Em um contexto de autonomia contratual no Direito de Família, a formalização desses contratos destaca-se pela capacidade de adaptar normas aos valores contemporâneos e reduzir conflitos. A contratualização, fundamentada na autonomia das partes, busca personalizar e flexibilizar relações familiares, embora enfrente desafios como assimetria de poder e monetização excessiva. O contrato de namoro, ao buscar evitar a união estável, enfrenta controvérsias sobre sua eficácia, anulabilidade por vícios e seu papel na proteção patrimonial e sucessória, demandando aconselhamento jurídico especializado. A pesquisa explorou o contrato de namoro, destacando a complexidade e incertezas legais. A natureza jurídica ambígua, ausência de regulamentação específica e a fragilidade do contrato foram analisadas. As questões de proteção patrimonial e sucessória revelaram preocupações em preservar bens, mas a eficácia do contrato é controversa. Devido a isso, consultar profissionais especializados é essencial para elaborar contratos válidos e minimizar riscos, dada a incerteza legal e interpretações divergentes.

O envelhecimento é fase biológica que perpassa a todos humanos em diferentes graus diante cada particularidade dos sujeitos, cada vulnerabilidade. Ocorre que, em momento que esse idoso consome produto ou serviço de fornecedores, ou seja, participa de uma relação de consumo, esse, vai impreterivelmente estar em posição não só de vulnerabilidade padrão presumida ao consumidor. Em realidade, lhe será somado à essa vulnerabilidade todas as suas limitações físicos, médicas e sociais que passa a deter quando envelhece. Ao fim, o somatório resulta em uma hipervulnerabilidade. Simultaneamente, o avanço da internet e das compras nesse meio popularizou a flexibilização para que os contratos consumeristas sejam formados de forma exclusivamente eletrônica, mas que ao mesmo tempo, culminam na vitimização constante dos idosos em golpes e fraudes bancárias. O objetivo dessa pesquisa resta em análise da situação que ensejou o recente julgado do STF em ADI n° 7027 sobre lei estadual que condiciona a validade do negócio jurídico de operações de crédito pactuados por idosos à assinatura física. Para tanto, foi utilizada metodologia teórica de revisão de literatura, estabelecendo uma linha cronológica até o julgamento da ADI, um novo mecanismo de proteção aos idosos e em possíveis consequências da referida lei estadual.

Este trabalho científico examina as razões e consequências das litigâncias predatórias decorrentes de empréstimos consignados, com foco na parcela significativa de consumidores afetados por esse fenômeno, os idosos. O primeiro capítulo aborda a evolução econômica no Brasil pós-Plano Real, contextualizando o cenário que propiciou o surgimento e crescimento do crédito consignado. O segundo capítulo se dedica aos aspectos jurídicos relacionados ao crédito consignado e seus reflexos no Poder Judiciário, explorando também as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) pertinentes a essa questão. O terceiro capítulo realiza uma análise da demanda predatória perante o Poder Judiciário, identificando desafios e impactos no sistema jurídico. Nessa seção, são examinados casos práticos e dados estatísticos que evidenciam a extensão do problema, destacando a sobrecarga nos tribunais e as complexidades enfrentadas pelos litigantes. Ao concluir, este estudo oferece uma visão abrangente das litigâncias predatórias em empréstimos consignados, ressaltando a necessidade de medidas corretivas e sugerindo possíveis caminhos para mitigar os desafios identificados.

O presente trabalho buscou estudar o sharenting, que consiste na exposição excessiva da imagem dos filhos pelos seus próprios pais nas redes sociais. Para isso, utilizou-se de metodologia teórica, fazendo revisão da literatura com levantamento de doutrinas e artigos que tratam do tema e suas adjacências, bem como da análise de julgados e casos de repercussão midiática. Durante o estudo, apresentou-se o contexto histórico, dados e artigos que apontam para a relevância da questão, bem como se apresentou os conceitos jurídicos fundamentais para sua compreensão, como o poder familiar, a doutrina da proteção integral, o melhor interesse da criança, a responsabilidade civil e seus elementos constituintes. Ao fim, concluiu-se que a temática ainda carece de estudos e de uma jurisprudência consolidada que delimite o conceito de exposição excessiva e situações merecedoras de intervenção judicial. As doutrinas e precedentes analisados mostraram ser possível que o poder judiciário intervenha em algumas dessas relações familiares, obrigando os pais a não compartilharem novas imagens dos filhos quando se verificar ameaça ou lesão a direitos fundamentais e personalíssimos, como a imagem, a honra e a privacidade. A nível teórico, concluiu-se ser possível a responsabilização civil pela prática, vez que a lesão a esses direitos configura um dano.

O presente trabalho buscou estudar a PEC n° 45-A, que trará alterações substanciais ao sistema constitucional tributário brasileiro caso ocorra a aprovação nos termos constantes no texto da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em 07/07/2023, e posteriormente aprovada pelo Senado Federal em 09/11/2023. No início, buscou-se elucidar os aspectos inerentes ao federalismo brasileiro, bem como a atual sistemática que compreende as espécies tributárias vigentes, com especial destaque para os tributos indiretos incidentes sobre o consumo, direcionando a análise para o ISS, e sobre a receita ou o faturamento, no caso do PIS e da Cofins, demonstrando e exemplificando a maneira como se opera o instituto da não cumulatividade e seus efeitos característicos, com foco no simples nacional e nas empresas optantes do lucro real. A partir das informações expostas didaticamente, buscou-se estabelecer um cotejo entre a atual e a nova sistemática tributária a ser implementada, com especial foco nas facetas supramencionadas, objetivando supedanear o seguinte questionamento: quais os prováveis impactos decorrentes da nova sistemática tributária ao setor de serviço, ao simples nacional e a esfera municipal? Para alcançar a resposta a tais indagações, foi realizada uma pesquisa que partiu do levantamento bibliográfico da atual sistemática tributária, com posterior análise minuciosa da PEC n° 45-A. Ao fim, concluiu-se que, embora o sistema tributário atual necessite ser reestruturado com a finalidade de simplificá-lo, tais mudanças deverão ocorrer de modo que não eliminem a competência tributária dos entes que compõem a Federação brasileira, bem como não onere alguns setores em detrimento de outros, ou desconstitua o tratamento diferenciado conferido pela Constituição Federal ao regime compartilhado de arrecadação aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte.

O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar informações abrangentes e esclarecedoras sobre a Justiça Restaurativa e como ela é aplicada no contexto dos jovens infratores, com foco na promoção da responsabilidade por suas ações e na busca de meios de reparar o dano causado. Isso inclui a exploração dos princípios, práticas, benefícios, desafios e exemplos práticos relacionados a essa abordagem alternativa ao sistema de justiça criminal juvenil. O trabalho busca oferecer uma compreensão aprofundada da Justiça Restaurativa e seu impacto potencial na reabilitação e reintegração dos jovens infratores na sociedade. Vale ressaltar que a delinquência juvenil é um problema social significativo em muitos países, e a maneira como lidamos com jovens infratores tem implicações diretas na segurança pública e no bem-estar da sociedade como um todo. A Justiça Restaurativa oferece uma abordagem alternativa que visa reduzir a reincidência e promover a reintegração dos jovens infratores na comunidade. O trabalho também contribuirá para uma melhor compreensão da Justiça Restaurativa em geral, ajudando a educar o público sobre essa abordagem alternativa ao sistema de justiça criminal, principalmente relacionado a jovens. A metodologia do trabalho é de cunho bibliográfico trazendo informações significativas.

O objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é averiguar, os contratos de adesão e cláusulas abusivas em serviços online sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista o surgimento das relações comerciais complexas e à necessidade de eficiência nas transições, considerando que a internet evoluiu e os serviços online tornando-os mais comuns, motivo pelo qual as empresas precisaram adaptar seus contratos para esse novo contexto. Assim, trata-se de uma pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, baseando-se na doutrina, na legislação e nas decisões dos Tribunais brasileiros. Buscou ao longo da pesquisa analisar os princípios e a natureza jurídica dos contratos de adesão, seu crescimento nos serviços eletrônicos, os riscos e impactos das cláusulas submetidas ao consumidor e a regulamentação dos dados sensíveis do contratante ao selecionar nos contratos “Eu li e Concordo com os Termos de Uso”, bem como sua possível responsabilização na esfera cível e administrativa aplicados nos Superiores Tribunais brasileiro.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação do Acordo de Não Persecução Penal – instituto consensual criminal introduzido formalmente no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019 – aos crimes de ação penal privada. Para isso, buscarse-á examinar o histórico e as razões político-criminais que motivaram sua implementação no ordenamento jurídico pátrio, a maneira como o Acordo de Não Persecução Penal foi regulamentado no país, assim como questões adjacentes que possibilitem chegar a conclusões precisas e fundamentadas. Além disso, prezou-se também por uma análise aprofundada e minuciosa referente aos aspectos doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema.

A presente monografia irá abordar acerca da possibilidade de se aplicar a responsabilidade civil nos casos em que os filhos são abandonados afetivamente pelos seus genitores. Destacando que a negligência parental, infelizmente, é uma prática corriqueira na sociedade brasileira, que deve ser abordada com especial atenção, visando a compreensão das implicações jurídicas. A pesquisa irá investigar, à luz das perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais existentes, as implicações decorrentes da condenação dos pais ao pagamento de danos morais pela ausência de afeto ao longo da vida dos filhos. A análise estende-se à possibilidade de ajuizar ações indenizatórias contra genitores negligentes, averiguando as nuances legais e sociais envolvidas nesse contexto. Busca-se, assim, colaborar com os estudos sobre a responsabilidade civil no âmbito do abandono afetivo, proporcionando uma compreensão mais abrangente das implicações jurídicas e sociais dessa prática. Ao oferecer uma visão crítica acerca da temática, a monografia propõe uma reflexão aprofundada sobre a importância da responsabilidade parental, destacando a sua função para preservação dos direitos das crianças e adolescentes afetados por essa forma de negligência. O presente estudo almeja fornecer base para um entendimento mais abrangente acerca dessa questão, colaborando para a construção de um arcabouço jurídico mais eficiente às necessidades dos envolvidos.

A presente pesquisa monográfica foca no uso das interceptações telefônicas no âmbito do tráfico de drogas, analisando criticamente sua relevância e desafios. A Lei de Drogas exige procedimentos investigativos especiais devido à periculosidade dos delitos, tornando a interceptação telefônica crucial. No entanto, a pesquisa destaca a necessidade de cautela ao considerar essa medida como prova isolada, devido aos desafios no campo probatório e na preservação dos direitos fundamentais. A hipótese central sugere que as interceptações telefônicas assumem um papel proeminente na "Guerra às Drogas", sendo frequentemente consideradas elementos-chave para condenações fundamentais. A pesquisa, porém, revela que tais interceptações não são provas, mas instrumentos investigativos que direcionam elementos probatórios. A análise se estende aos princípios constitucionais, evidenciando a necessidade de preservar as garantias dos interceptados, especialmente o contraditório judicial, com o Magistrado participante como garantir esses direitos. A compreensão dos instrumentos probatórios, suas funções e classificações no processo penal, juntamente com uma análise histórica e doutrinária das interceptações telefônicas, enriquece a perspectiva sobre seu papel no cenário jurídico brasileiro. A conclusão ressalta a importância das interceptações como ferramentas valiosas, porém destaca a necessidade de ponderação, visando equilibrar a eficácia investigativa e o respeito às garantias fundamentais. A pesquisa sugere uma reflexão contínua sobre o uso dessas medidas, aprimorando a balança entre os objetivos da investigação e os princípios constitucionais.

As novas tecnologias vêm, cada vez mais, adquirindo capacidade de atuar de forma autônoma, desempenhando ações independentes. A partir desse cenário, não se pode negar que ações praticadas por Inteligência Artificial de forma autônoma podem acarretar repercussões jurídicas. Assim, no presente trabalho busca-se perfilhar sobre quem recaíra a responsabilidade dos dados causados pelas tomadas de decisões autônomas ou independentes da Inteligência Artificial, além de buscar definir qual tipo de Responsabilidade Civil seria aplicado para esse tipo de problemática. Para tanto, primeiramente, faz-se considerações acerca do instituto da Responsabilidade Civil. Na segunda parte do trabalho, delimita-se o conceito de Inteligência Artificial, as características que mais se destacam, além de exemplos contemporâneos da sua aplicabilidade. Tais sistemas possuem, como característica marcante a habilidade de tomar decisões de forma independente, em razão da sua capacidade de autoaprendizado. Além disso, os sistemas regidos por Inteligência Artificial são criados de forma difusa, na chamada “Black Box”, características estas que dificultam a identificação do autor, ou autores de determinada tomada de decisão. É, portanto, nesse momento, que adentrar-se-á na terceira parte do trabalho, onde é perfilhado acerca dos possíveis riscos e danos que possam derivar das tomadas de decisões autônomas dos sistemas de Inteligência Artificial. Enfim, far-se-á uma análise acerca das legislações existentes no mundo sobre o tema (se é que elas existem), tendo como enfoque a análise da Resolução Europeia a despeito da temática.

Em um lar, onde a segurança e o amor deveriam reinar, a Alienação Parental surge como uma sombra nefasta, roubando da criança ou do adolescente o direito à infância plena e ao convívio familiar saudável. Essa prática cruel, caracterizada pela interferência na formação psicológica do filho por um dos genitores, configura-se como um mal que causa danos profundos e, por vezes, irreversíveis, na psique dos envolvidos. Diante da gravidade do problema, o sistema jurídico brasileiro se mobiliza para proteger as vítimas dessa violência. A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) surge como um escudo legal, tipificando as condutas alienadoras e estabelecendo medidas para prevenir e punir essa prática nefasta. Este estudo se propõe a mergulhar na complexa relação entre o sistema jurídico brasileiro e a alienação parental. Investigaremos como as leis atuam nesse contexto delicado, buscando entender seus pontos fortes e fracos, suas nuances e desafios. O objetivo geral desta pesquisa é desvendar a interação entre o sistema jurídico brasileiro e a alienação parental, mapeando as medidas legais existentes e avaliando sua efetividade na proteção das vítimas.

Na contemporaneidade a tutela é um instituto jurídico considerado como uma das formas de inserção da criança ou adolescente em família substituta. Diante disso, o estudo trata sobre como o Código Civil permanece com a regulamentação com viés majoritariamente patriarcalista, indo de encontro à reformulação da tutela presente no ECA, que está em conformidade com a proteção integral. Sendo assim, o presente trabalho busca analisar a necessidade da despatrimonialização do instituto da tutela do menor incapaz, através de uma abordagem voltada à maior proteção dos direitos fundamentais. Para tanto, foi necessário discorrer sobre a evolução histórica e jurídica da tutela no Código Civil brasileiro, examinar as particularidade da tutela, bem como as críticas à estrutura patrimonial e as lacunas presentes no Código Civil brasileiro e identificar, através de decisões judiciais, a efetividade da despatrimonialização da tutela em consonância com a aplicação do princípio da proteção integral. Realizou-se, então, uma pesquisa utilizando-se a metodologia da revisão bibliográfica, através do exame de livros, artigos, monografias e a legislação civil, bem como decisões judiciais, que forneceram o embasamento teórico necessário para a formulação do estudo. Diante disso, verificou-se que o Código Civil redige a Tutela sob uma perspectiva patrimonialista, considerando o rol extenso de normas voltadas a esse fim, assim como a existência de decisões judiciais que seguem esse viés.

Depois de muitos anos tentando implementar uma reforma tributária no Brasil, ganha força a Proposta de Emenda Constitucional n° 45 de 2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi perante a Câmara dos Deputados, a qual busca simplificar o sistema de tributação no país, que atualmente está inserido num cenário complexo, com muitas legislações, exceções, isenções e diferentes alíquotas, o que gera insegurança jurídica, guerra fiscal e muito tempo perdido para cumprir todas as obrigações fiscais principais e acessórias, o que desestimula investimentos estrangeiros e, consequentemente, o crescimento econômico. Neste teor, a finalidade deste trabalho é, através da metodologia bibliográfica, procurar a essência do federalismo brasileiro e avaliar se as mudanças da PEC irão de acordo com seus pilares, bem como pontuar seus principais desafios. Conclui-se que o núcleo do Pacto federativo brasileiro, alçado à cláusula pétrea na CF/88, se traduz na manutenção da autonomia financeira dos entes. Neste cenário, ao analisar a PEC, verbera que sua redação propõe a unificação da arrecadação dos tributos de consumo através de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, exaurindo as competências originárias dada aos municípios e estados, o que, por si só, não é sinônimo de extinção da autonomia financeira. Na proposta, há uma previsão de criar um Comitê Gestor, órgão responsável pela arrecadação e distribuição de receitas, com representantes dos três níveis de governo, bem como a previsão para instauração de fundos e outros tributos que garantirão capacidade de autogestão dos estados e municípios.

Em decorrência da investigação do que cerne a dignidade da pessoa humana, a presente monografia tem por objeto realizar uma reflexão sobre a evolução e a importância desse princípio, destacando seu papel fundamental nas Constituições e sistemas jurídicos modernos, bem como em face dos pensamentos jurídicos ao decorrer da história da humanidade, ponderando, então, as modificações e as práticas sociais e do modo pelo qual o ser humano percebe o mundo. Com isso, foram utilizados diferentes momentos históricos da formação dos direitos humanos, visando sempre enfatizar sobre a potência inclusiva da ideia de dignidade da pessoa humana em diversas épocas. Em decorrência das pesquisas, é possível observar que o individualismo moderno é o principal responsável pela crise contemporânea que assombra as relações sociais e a subjetividade humana. O planeta está percorrendo uma fase de intensas transformações técnico científicas. Em contrapartida, será analisado a seguir a grande função do princípio da dignidade da pessoa humana em relação aos detentos, bem como aos grupos vulneráveis, e o quanto essas pessoas necessitam de um olhar direcionado e melhorado para si. Logo, o presente trabalho é fundamentado nas técnicas da Hermenêutica Constitucional contemporânea, que sustentam o Direito como um sistema normativo de diferentes valores, propondo a necessária reinterpretação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em conformidade em proteção aos detentos, os grupos de vulneráveis, a proibição da tortura e do tratamento desumano. Por fim, entendendo que o ser humano, a sociedade e todos os grupos excluídos devem ser partícipes da mesma realidade

A utilização da mediação e conciliação como ferramentas cruciais para a resolução ágil e pacífica de conflitos, tanto no ambiente judicial quanto extrajudicial, ganha reconhecimento diante da morosidade excessiva que caracteriza o sistema jurisdicional. A legislação brasileira, marcada pela nova lei da mediação (Lei nº 13.140/15) e pelo atual Código de Processo Civil (Lei n°13.105/2015), reflete mudanças substanciais nos institutos da mediação e conciliação. Destaca-se o amplo incentivo à autocomposição, enfatizado no cenário jurídico, respaldando a implementação de um sistema alternativo de resolução de conflitos. Nessa perspectiva, torna- se relevante explorar a mediação e conciliação no contexto do direito de família, identificando e analisando suas características, peculiaridades e benefícios. A aplicação dessas técnicas busca contribuir para a resolução eficaz de litígios e conflitos, almejando celeridade e efetividade nos processos. Além disso, é fundamental reconhecer a importância da audiência extrajudicial no âmbito do direito de família, destacando sua contribuição para a rápida solução de questões familiares e o desafogo que proporciona ao judiciário. Dessa forma, visa-se assegurar o verdadeiro acesso à justiça e a concretização da justiça material desejada pelos cidadãos.

Será feita uma análise acerca da Lei de Alienação Parental de nº 13.218/2010, no direito de família, atrelada a discussão sociocultural, científica e jurídica, com o maior propósito e objetivo sobre a sua eficácia quanto a proteção do genitor guardião e da criança e/ou adolescente, levando em consideração serem as reais vítimas, com base também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Buscaremos e analisaremos as teorias usadas pelo médico norte-americano, Richard Gardner, a qual submete os indivíduos pertencentes a uma conjuntura familiar de litígio a maiores sofrimentos psíquicos. Traremos também Maria Berenice Dias, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões e uma das fundadoras do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e muito atenta às questões e dos segmentos aos mais vulneráveis da sociedade. Por fim, serão trazidos pontos de possíveis melhorias da Lei, como a expansão de políticas públicas para assistir melhor os menores e guardiões, a fim de não causar danos psíquicos e sociais. Além do mais, a revogação por inteira da Lei, tendo em vista que não tem o objetivo de proteger os pontos de não gerar consequências psicológicas.